Recuperação judicial e insolvência

Reestruturação, crise e continuidade empresarial

Recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, insolvência e dissolução exigem decisões apoiadas por números verificáveis. Este núcleo reúne análises contábeis e econômico-financeiras para empresas, credores, investidores, administradores judiciais e assessores que precisam compreender caixa, endividamento, capacidade de pagamento, ativos, passivos e cenários de continuidade.

Qual é o papel da análise contábil na recuperação judicial?

A contabilidade não substitui a estratégia jurídica, mas fornece a base quantitativa usada para testar premissas, reconciliar valores e comparar alternativas. O trabalho pode abranger a reconstrução do passivo, a conferência da relação de credores, a projeção do fluxo de caixa, a avaliação da viabilidade do plano, a mensuração de ativos e a análise do cumprimento das obrigações assumidas.

Cada conclusão deve informar a data-base, as fontes utilizadas, os critérios aplicados e as limitações encontradas. Em situações de crise, diferenças de período, classificação ou atualização podem alterar de forma relevante a leitura do quadro financeiro.

Frentes de trabalho

Diagnóstico de solvência: composição da dívida, liquidez, capital de giro e suficiência de caixa.
Conferência de créditos: documentos de origem, garantias, encargos, pagamentos e posição na data-base.
Viabilidade do plano: premissas operacionais, projeções, descontos, carências, amortizações e cenários de estresse.
Avaliação patrimonial: ativos operacionais, unidades produtivas, participações, contingências e alternativas de alienação.
Monitoramento: comparação entre obrigações previstas, resultados realizados e medidas corretivas.
Falência e dissolução: arrecadação, realização de ativos, passivos, rateios e prestação de contas.

Como a análise é organizada

O primeiro passo é formular a pergunta que precisa ser respondida. Uma análise para o devedor pode concentrar-se na continuidade e na capacidade de cumprir o plano; para o credor, pode examinar a formação do crédito e a recuperação esperada; para o administrador judicial, pode apoiar verificações, conciliações e acompanhamento; para investidores, pode comparar valor, risco e condições de uma operação.

Depois são definidos o perímetro, o período e as fontes. Balancetes, razão contábil, contratos, extratos, notas fiscais, folha, controles de dívida, processos, laudos e projeções precisam ser ligados por identificadores e datas. Divergências sem documento suficiente permanecem como pendências, não como fatos presumidos.

Viabilidade, plano e cenários

Uma projeção útil separa receitas, custos, despesas, investimentos, tributos, capital de giro e serviço da dívida. A análise compara o cenário-base com hipóteses adversas e favoráveis, identifica variáveis sensíveis e verifica se o caixa mínimo é preservado. Deságio ou alongamento, isoladamente, não demonstram viabilidade: é necessário relacionar as condições propostas à geração de caixa e às necessidades operacionais.

O plano também deve ser lido em conjunto com a estrutura dos credores, as garantias, os ativos essenciais, as contingências e as fontes de financiamento. A classificação jurídica pertence aos profissionais habilitados; o apoio contábil quantifica os efeitos das hipóteses adotadas.

Falência, liquidação e dissolução

Quando a continuidade deixa de ser a hipótese central, o foco muda para preservação documental, inventário de ativos, confirmação de passivos, custos de realização e transparência dos rateios. A comparação entre valor contábil, valor de mercado e valor de liquidação precisa explicar metodologia, data e condições de venda.

Na dissolução societária, a apuração pode exigir balanço de determinação, conciliação de haveres, avaliação de ativos e passivos e exame de retiradas ou aportes. O escopo depende da estrutura societária, dos documentos e da controvérsia concreta.

Documentos normalmente examinados

Demonstrações contábeis, balancetes, razão, diário e plano de contas.
Fluxos de caixa históricos e projetados, premissas comerciais e operacionais.
Relações de credores, contratos, garantias, extratos e memórias de cálculo.
Inventários, laudos de avaliação, registros de propriedade e controles de bens.
Obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, com as respectivas conciliações.
Plano, aditivos, relatórios de cumprimento e decisões relevantes fornecidas pelos assessores.

Referência legal e limites do conteúdo

A Lei nº 11.101/2005 disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. O texto vigente deve ser consultado na fonte oficial e interpretado pelos profissionais jurídicos responsáveis. As páginas deste núcleo têm finalidade informativa e concentram-se em aspectos contábeis, periciais e econômico-financeiros; não constituem parecer jurídico.

Consulte o texto compilado da Lei nº 11.101/2005 e confirme sempre as regras aplicáveis à data e ao caso concreto.

Como solicitar uma análise

Informe a finalidade do trabalho, a posição de quem contrata, a fase do procedimento, a data-base e os documentos disponíveis. A Costa Nova Associados delimita o escopo, os testes, os produtos e as limitações antes do início da execução.

Conversar sobre o escopo

Trilhas por setor econômico

Cada trilha reúne análises de caixa, credores, plano, ativos, cenários, cumprimento, falência e dissolução. A página inicial de cada setor conduz às demais frentes por links editoriais relacionados.