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Restituição de prêmio em contrato rescindido: reproduzir a regra aplicável

Apuração de restituição de prêmio em seguro rescindido, com período de cobertura, parcelas, estornos e critério contratual.

A perícia contábil deve reproduzir a regra de restituição prevista no contrato e no regime aplicável, distinguindo prêmio correspondente ao período de cobertura de parcelas posteriores à rescisão.

Memória temporal

O perito contábil deve identificar datas de vigência, cancelamento, pagamentos e estornos. O assistente técnico contábil deve impedir restituição em duplicidade.

Exemplo

Na hipótese fictícia, foram pagos R$ 12.000,00 de prêmio anual e o critério reconhecido atribui R$ 7.000,00 ao período efetivamente coberto. A restituição nominal é R$ 5.000,00.

Exemplo hipotético. Critério de restituição depende da apólice, da legislação temporalmente aplicável e do título.

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