Pular para o conteúdo

Retenção de garantia em contrato público: controle de liberações

+ de 36 anosde história, desde 1990 99%Homologação judicial · 2025 730 de 740 trabalhos cíveis e tributários · Ver a base

Trajetória desde 1990

Ver o conteúdo e as etapas

O valor mantido como garantia não deve desaparecer da conta do contrato nem ser tratado automaticamente como parcela imediatamente disponível. A perícia contábil deve identificar modalidade, origem, condições de liberação e movimentações. Caução em dinheiro, seguro-garantia e retenção financeira não representam o mesmo fluxo.

Natureza e condições de restituição

A Lei 14.133/2021, art. 100, prevê liberação ou restituição da garantia após fiel execução ou extinção por culpa exclusiva da Administração, com atualização monetária quando em dinheiro. Essa disciplina deve ser confrontada com o regime do contrato. Ela não autoriza qualquer desconto de faturamento apenas porque o demonstrativo o denomina garantia.

O perito contábil deve reunir edital, contrato, instrumento de garantia, comprovantes de depósito ou retenção, termos de recebimento, pedidos de liberação e decisões sobre sua utilização. O valor da cobertura de uma apólice não é dinheiro do contratado depositado em conta para posterior devolução.

Do saldo inicial à liberação

O controle começa pela origem de cada valor. Retenções nas medições devem ser ligadas ao faturamento bruto, sem serem abatidas novamente quando se examina o pagamento líquido. Depósitos autônomos precisam permanecer separados das retenções já registradas nas notas.

Em seguida, identificam-se liberações, substituições e eventuais apropriações fundamentadas. Uma multa discutida não deve consumir a garantia apenas porque aparece em uma planilha. O relatório distingue valor em controvérsia, valor efetivamente utilizado e saldo ainda vinculado.

Exemplo de movimentação da garantia

Na hipótese fictícia, existem três retenções expressamente previstas e aceitas para o exemplo: R$ 5.000,00, R$ 7.000,00 e R$ 8.000,00. Houve liberação de R$ 6.000,00 e utilização definitiva documentada de R$ 2.000,00. Não se calculam encargos.

EtapaOperaçãoValor
Total retido5.000 + 7.000 + 8.000R$ 20.000,00
Saldo após liberação20.000 − 6.000R$ 14.000,00
Saldo após utilização admitida14.000 − 2.000R$ 12.000,00

Os R$ 12.000,00 são saldo nominal da garantia, não conclusão automática de vencimento da restituição. Se a utilização de R$ 2.000,00 permanecer discutida, o cenário sem essa baixa deve ser demonstrado separadamente, e não ocultado dentro do total.

Conferências e conclusão

O assistente técnico contábil deve conciliar extrato da conta, retenções de medição e liberações. Atualização já creditada na conta não pode ser novamente adicionada ao saldo como se fosse nova retenção. A substituição por seguro também exige verificar o valor efetivamente restituído, sem somar cobertura securitária ao caixa.

Nos cálculos judiciais, saldo de garantia, saldo de medição e despesas controvertidas devem conservar rubricas próprias. A Costa Nova Associados apresenta essa ponte documental, com R$ 12.000,00 de saldo nominal no exemplo e condições de exigibilidade identificadas fora da operação aritmética.

Exemplo hipotético. A validade das retenções e de sua utilização depende do contrato, do regime legal e dos documentos do caso.

A experiência da Costa Nova

Tradição e técnica para a sua demanda.

Um dos escritórios de Perícia Contábil e Cálculos Judiciais mais antigos e tradicionais do país em atividade. Especialização na aplicação de leis, emendas constitucionais, súmulas e jurisprudência aos fatos e valores de cada demanda.
Conheça a empresa e os responsáveis técnicos

Uma trajetória desde 1990
+ de 36 anosde história
99%Homologação judicial · 2025

Histórico institucional em cálculos judiciais: 730 homologações em 740 trabalhos cíveis e tributários com status reportado em 2025 (99%, arredondado).

Conhecer os indicadores de 2025
Costa Nova na imprensaJOTA

Tema 1.484: quanto custa ao credor aplicar o IPCA mais 2% antes do requisitório

Artigo de Vinícius Costa, sócio-diretor da Costa Nova Associados.

Costa Nova na imprensaConJur

Três regimes em uma única conta: o que ninguém decidiu sobre o crédito trabalhista

Artigo de Vinícius Costa, sócio-diretor da Costa Nova Associados.

Vamos entender o que você precisa resolver?

Informe o objetivo e o prazo. A equipe orienta os documentos e define uma proposta com escopo, responsáveis, entregas e honorários.

Solicitar proposta pelo WhatsApp
Falar pelo WhatsApp