Uma nota fiscal de retrabalho pode reunir correção do serviço original, melhorias escolhidas posteriormente e atividades sem relação com o defeito discutido. A perícia contábil deve abrir esses componentes antes de apurar o valor atribuível ao evento. O total faturado não comprova, sozinho, nem a necessidade de todos os serviços nem seu pagamento.
Também é necessário separar obrigação incorrida e desembolso. Um trabalho executado e ainda não pago pode ser relevante conforme o objeto, mas não deve ser descrito como dinheiro já gasto. O título e a prova definem quais grandezas serão quantificadas.
Do defeito à contratação substitutiva
O perito contábil deve reunir contrato original, relatórios técnicos, orçamento de correção, autorização, medição, nota e comprovantes. Os arts. 402 e 403 do Código Civil delimitam a relação entre o evento e as perdas apuradas. A conta financeira deve respeitar o escopo tecnicamente demonstrado.
A identificação do defeito, sua causa e a solução necessária podem depender de outra especialidade. O art. 473 do CPC exige que o laudo explicite análise e método, sem ultrapassar o objeto técnico. Conferir uma fatura não equivale a atestar a qualidade física do reparo.
Separar restauração e ampliação de escopo
A memória deve associar cada item do novo contrato ao problema que pretende corrigir. Serviços adicionais podem ter justificativa própria, mas não devem ser imputados ao defeito por simples inclusão na mesma nota.
Materiais já pagos no contrato original e reaproveitados precisam ser identificados. A duplicidade também pode ocorrer entre orçamento, nota e recibo: são documentos de etapas da mesma despesa, não três custos independentes.
Exemplo de faturamento e desembolso
Na hipótese fictícia, o terceiro executa e fatura R$ 40.000,00. Desse total, R$ 30.000,00 correspondem à restauração reconhecida no cenário, R$ 8.000,00 a melhoria opcional e R$ 2.000,00 a outro serviço. O pagamento de R$ 25.000,00 está expressamente imputado à restauração, restando R$ 15.000,00 da fatura em aberto.
| Componente | Valor faturado | Pago | Saldo a pagar |
|---|---|---|---|
| Restauração abrangida | R$ 30.000,00 | R$ 25.000,00 | R$ 5.000,00 |
| Melhoria opcional | R$ 8.000,00 | R$ 0,00 | R$ 8.000,00 |
| Serviço não relacionado | R$ 2.000,00 | R$ 0,00 | R$ 2.000,00 |
| Total | R$ 40.000,00 | R$ 25.000,00 | R$ 15.000,00 |
O desembolso comprovado da restauração é R$ 25.000,00. Seu custo executado reconhecido na hipótese é R$ 30.000,00, com R$ 5.000,00 ainda a pagar. O recorte de uma apuração restrita a desembolsos não é o mesmo de uma apuração de obrigações incorridas comprovadas.
Os R$ 25.000,00 pagos não devem ser deduzidos do custo da restauração para afirmar que o dano é apenas R$ 5.000,00. Essa subtração mede a dívida com o terceiro, não o gasto suportado pela parte. O beneficiário e a finalidade de cada conta precisam estar claros.
Recuperações e garantia
O assistente técnico contábil deve verificar reembolsos, notas de crédito e serviços de garantia efetivamente prestados. Se o fornecedor original já custeou parte do reparo, o benefício correspondente deve ser conciliado com a mesma parcela.
Uma promessa de ressarcimento não é pagamento recebido. Sua existência deve permanecer identificada sem apagar o gasto confirmado. O mesmo valor não pode ser contado como despesa corrigida pelo terceiro e como custo integral ainda necessário de executar.
Conclusão técnica
A Costa Nova Associados estrutura os cálculos judiciais com escopo técnico, custo incorrido e desembolso em quadros separados. Na hipótese, R$ 25.000,00 foram pagos por restauração e R$ 5.000,00 dessa mesma obrigação permanecem em aberto, sem incluir os R$ 10.000,00 de outros serviços no recorte reconhecido.
Exemplo hipotético. Necessidade, causalidade e alcance do valor indenizável dependem das provas e do título aplicável.