Empresas que prestam serviços em vários municípios podem ter recolhimentos distribuídos por localidades distintas. A perícia contábil deve construir um mapa por nota, tomador, local da prestação, retenção e guia paga, evitando somar como débito novo valores já recolhidos em outro município.
Conciliação municipal
Devem ser confrontados contratos, NFS-e, declarações, guias e comprovantes. A Lei Complementar 116/2003 precisa ser aplicada conforme a natureza do serviço, sem presumir que o município do estabelecimento prestador seja sempre o competente.
Exemplo
Receitas fictícias de R$ 300.000,00 foram distribuídas em R$ 180.000,00 no município A e R$ 120.000,00 no município B. A autuação concentra R$ 300.000,00 em A. Com alíquota hipotética de 5%, a diferença de base em A é R$ 120.000,00 e o efeito nominal correspondente é R$ 6.000,00, antes de analisar pagamentos e legislação local.
A Costa Nova Associados apresenta o quadro municipalizado com origem e destino de cada recolhimento.
Exemplo hipotético. Competência territorial e alíquotas devem ser verificadas serviço a serviço.