Uma taxa de performance não deve ser recalculada apenas multiplicando o ganho do fundo pelo percentual informado na divulgação. A perícia contábil precisa identificar a referência de desempenho, a linha d’água, o período e a base sobre a qual a cobrança foi efetivamente calculada. Recuperação de uma perda anterior e desempenho novo não são necessariamente a mesma grandeza para essa finalidade.
Também é necessário distinguir taxa provisionada no patrimônio, valor efetivamente pago ao prestador e eventual cobrança individual. A redução já refletida no valor da cota não pode ser novamente descontada do resultado do investidor sem identificar outro encargo.
Regra da classe e método de apuração
As orientações da CVM sobre a Resolução 175 e seu Anexo de FIF incluem cobrança de taxas em classes e subclasses e questões de performance. A regra efetivamente aplicável deve ser examinada na norma pertinente ao período e nos documentos do fundo. Não existe autorização para substituir a fórmula contratual por um modelo único escolhido pelo calculista.
O perito contábil deve reunir regulamento, anexos, metodologia de cobrança, histórico de cotas, provisões e pagamentos. Deve ser possível identificar se a taxa é calculada por fundo, classe, subclasse ou posição individual, conforme o arranjo examinado. A mesma cota de fechamento pode produzir efeitos diferentes para investidores com datas de ingresso distintas.
Reconstruir a referência antes do excesso
A linha d’água utilizada precisa ser vinculada ao evento anterior que a definiu. Sua atualização, eventual tratamento de amortizações e comparação com a referência de mercado dependem da metodologia específica. Não se presume que toda estrutura atualize a linha d’água exatamente da mesma forma.
Entradas e saídas de recursos também exigem controle. Um aumento do patrimônio causado por novas aplicações não deve ser contado como valorização produzida pela gestão. Se o cálculo envolve séries ou posições individualizadas, seus saldos devem ser conciliados sem transportar resultados entre cotistas.
Exemplo com referência expressamente definida
Na hipótese fictícia, a regra estabelece referência inicial de R$ 110,00 por cota, atualizada em 5% para o período. A cota antes da provisão de performance é R$ 121,00. São consideradas 1.000 cotas e taxa de 20% exclusivamente sobre o excesso positivo. Não existem novas aplicações, resgates ou outros ajustes.
| Etapa | Operação | Resultado |
|---|---|---|
| Referência atualizada da hipótese | 110 × 1,05 | R$ 115,50 por cota |
| Excesso por cota | 121 − 115,50 | R$ 5,50 |
| Excesso total | 5,50 × 1.000 | R$ 5.500,00 |
| Performance apurada | 5.500 × 20% | R$ 1.100,00 |
| Cota após essa provisão | 121 − (1.100 ÷ 1.000) | R$ 119,90 |
Calcular 20% sobre toda a diferença entre R$ 121,00 e R$ 110,00 produziria R$ 2.200,00, o dobro da taxa prevista na hipótese. O erro estaria na referência utilizada, não no percentual de 20%. Essa comparação não estabelece fórmula regulatória universal: todos os parâmetros foram definidos exclusivamente para a demonstração.
Provisão, reversão e pagamento
A memória deve identificar quando a taxa é provisionada e quando se torna devida segundo a regra pertinente. Uma provisão reduzida posteriormente não pode ser somada à cobrança final como despesa adicional. Da mesma forma, pagar uma obrigação já provisionada pode apenas liquidar o passivo, sem produzir nova redução do patrimônio.
O assistente técnico contábil deve conferir se o valor de R$ 119,90, ou seu equivalente real, já está líquido da taxa. Deduzir novamente R$ 1.100,00 da posição de 1.000 cotas repetiria o custo. O controle de despesas deve explicar sua localização no patrimônio e no extrato do cotista.
Conclusão técnica
A Costa Nova Associados estrutura os cálculos judiciais com referência, excesso, provisão e pagamento separados. A reconstrução das cotas e dos fluxos deve estar concluída antes de atribuir diferenças à taxa. No exemplo, a cobrança é R$ 1.100,00 sob a metodologia expressamente assumida, sem declaração sobre a regularidade de fundo real.
Exemplo hipotético. Percentuais, referência e periodicidade exigem confirmação nos documentos e nas regras aplicáveis ao período.