Autoria editorial: Vinícius Costa
Royalties parecem uma multiplicação simples entre base e percentual. A complexidade está em definir quais receitas entram na base, quando são reconhecidas, quais deduções são admitidas e como operações entre empresas relacionadas são tratadas.
A perícia contábil confronta relatórios de exploração, documentos fiscais, contratos e recebimentos. O trabalho deve mostrar a passagem entre atividade econômica, base declarada, cálculo e pagamento.
O percentual só faz sentido depois que a base está conciliada
O exame pode envolver vendas, sublicenças, território, canal, moeda, descontos, devoluções, tributos, mínimos garantidos, adiantamentos, retenções e auditoria de relatórios.
Documentos que normalmente delimitam o exame
- contrato de licença, anexos, aditivos e territórios autorizados
- relatórios de vendas, uso, usuários, unidades ou produção
- notas fiscais, contratos com clientes e registros de receita
- extratos, câmbio, retenções e comprovantes de pagamento
- memórias de royalties, mínimos e compensação de adiantamentos
O conjunto definitivo depende do objeto discutido, das decisões existentes e da disponibilidade documental. Quantidade de arquivos não substitui vínculo entre documento, lançamento e conclusão.
Da exploração econômica ao valor devido
- definir produto, canal, território e período abrangidos
- conciliar relatórios com documentos e contabilidade
- recalcular base, deduções, percentual, mínimo e câmbio
- apropriar adiantamentos, retenções e pagamentos
Quesitos que ajudam a transformar alegação em prova
- Quais receitas ou unidades integram a base contratual?
- Deduções e devoluções estão documentadas e permitidas no cenário?
- Mínimos e adiantamentos foram compensados corretamente?
- Relatórios conciliam com contabilidade, notas e recebimentos?
Pontos que produzem diferenças silenciosas
- aplicar percentual sobre receita diferente da contratada
- ignorar moeda, data e câmbio
- duplicar mínimo e royalty variável
- desconsiderar sublicenças e operações relacionadas
O alcance da licença e das deduções é jurídico. A perícia executa a quantificação e mostra a sensibilidade das premissas.
O que uma conclusão tecnicamente útil precisa mostrar
A conclusão precisa apresentar a base reconciliada, a fórmula, os ajustes e a conta corrente de valores devidos e pagos.
Em uma perícia contábil, o resultado precisa ligar fato, documento, critério e efeito econômico. O perito contábil delimita o exame e apresenta a conclusão dentro do objeto. O assistente técnico contábil acompanha a prova, formula quesitos, confronta premissas e demonstra divergências relevantes para a parte.
Fontes oficiais para aprofundamento
- Código Civil, Lei 10.406/2002
- Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015
- Conselho Federal de Contabilidade, NBC TP 01 (R2), Perícia Contábil
Conteúdo informativo. O escopo, os documentos, os procedimentos e a conclusão dependem do caso concreto. A análise contábil não substitui a definição jurídica conduzida pelos advogados e pelo juízo.