Autoria editorial: Vinícius Costa
Quesitos contábeis são perguntas técnicas dirigidas ao perito para transformar os pontos controvertidos do processo em exames objetivos. Quando bem formulados, orientam documentos, diligências, metodologia e conclusão. Quando genéricos, jurídicos ou excessivamente amplos, tendem a produzir respostas evasivas, ressalvas ou simples remissões ao laudo.
Qual é a função processual dos quesitos?
O Código de Processo Civil permite que as partes apresentem quesitos depois da nomeação do perito. O juiz pode indeferir perguntas impertinentes e também formular aquelas que considerar necessárias. Durante a diligência, podem ser apresentados quesitos suplementares relacionados aos fatos revelados pelo exame.
Na prática, os quesitos cumprem quatro funções:
- delimitam os exames esperados dentro do objeto;
- indicam documentos e fatos que precisam ser confrontados;
- obrigam o laudo a responder pontos relevantes de forma individualizada;
- criam base para manifestação, esclarecimentos e eventual impugnação.
Quesito técnico não é pergunta jurídica
O perito contábil pode demonstrar fatos, valores, critérios e efeitos econômicos. Não cabe a ele decidir se uma cláusula é nula, se houve ilícito, se uma tese prescreveu ou qual interpretação jurídica deve prevalecer. Perguntas desse tipo tendem a ser indeferidas ou respondidas com ressalva de incompetência.
Exemplo inadequado:
Queira o Ilustre Perito do Juízo informar se os juros cobrados são ilegais e abusivos.
Exemplo tecnicamente adequado:
Queira o Ilustre Perito do Juízo identificar as taxas mensais e anuais efetivamente aplicadas à operação, demonstrando a fonte documental, o período de incidência e a diferença em relação às taxas expressamente previstas no instrumento contratual.
A segunda formulação produz constatação mensurável sem transferir ao perito o julgamento jurídico.
A estrutura de um quesito eficaz
Uma fórmula útil é combinar cinco componentes:
- verbo técnico: identificar, demonstrar, conciliar, apurar, comparar, quantificar, discriminar;
- objeto: parcelas, pagamentos, lançamentos, saldos, medições, receitas, custos;
- período: datas inicial e final ou competências específicas;
- fonte: contrato, extrato, razão, nota fiscal, decisão, planilha ou comprovante;
- saída: tabela, memória de cálculo, diferença, saldo ou conclusão individualizada.
Exemplo:
Queira o Ilustre Perito do Juízo conciliar, entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024, os valores faturados, recebidos e glosados, indicando para cada documento a data, a base contratual, o valor bruto, a retenção e o saldo remanescente.
Comece pelos pontos controvertidos
Antes de redigir qualquer pergunta, deve-se mapear o que realmente permaneceu controvertido depois da inicial, contestação e decisão de saneamento. Cada ponto controvertido pode gerar um ou mais quesitos, mas o conjunto precisa ser coerente e sem repetição desnecessária.
Uma matriz simples pode conter:
| Ponto controvertido | Evidência | Exame | Quesito |
|---|---|---|---|
| Pagamentos não apropriados | Extratos e comprovantes | Conciliação por data e valor | Identificar pagamentos e forma de apropriação |
| Diferença de taxa | Contrato e evolução | Apuração da taxa efetiva | Comparar taxa aplicada e contratada |
| Glosas contratuais | Medições e notas | Conferência de base e percentual | Quantificar cada glosa |
Quesitos devem pedir demonstração, não apenas resposta “sim” ou “não”
Perguntas binárias facilitam respostas curtas e pouco úteis. Sempre que possível, peça fundamentação documental e quantificação. Em vez de perguntar se houve divergência, peça que ela seja identificada, classificada e mensurada.
Formulação fraca:
Houve cobrança em excesso?
Formulação forte:
Queira o Ilustre Perito do Juízo demonstrar, por evento e competência, eventual diferença entre o valor cobrado e o valor resultante dos critérios fixados na decisão, discriminando principal, correção, juros, multa, pagamentos e saldo.
Evite quesitos que presumam fatos não provados
Uma pergunta não deve incorporar como verdadeira a narrativa da parte. Expressões como “considerando a cobrança indevida” ou “diante da fraude comprovada” contaminam a formulação quando esses fatos ainda dependem de prova. Prefira linguagem neutra:
- “caso identificada divergência”;
- “conforme os documentos disponíveis”;
- “considerando os critérios fixados pelo juízo”;
- “indicar se e em que extensão”.
Organize os quesitos em blocos
Em perícias complexas, a ordem melhora a compreensão. Um modelo frequente é:
- documentos e integridade das bases;
- premissas e critérios;
- eventos e movimentações;
- cálculo e conciliação;
- diferenças e impactos;
- saldo ou conclusão final.
Isso evita que o perito responda sobre o saldo antes de explicar as bases que o formaram.
Quesitos por tipo de controvérsia
Contratos bancários
- identificar valor bruto e líquido liberado;
- discriminar taxa contratada e efetivamente aplicada;
- separar principal, juros, seguro, tarifas e IOF;
- conciliar todos os pagamentos;
- reconstruir o saldo em data definida.
Prestação de contas
- relacionar receitas, despesas e repasses;
- identificar documentos ausentes;
- conciliar saldos iniciais e finais;
- classificar despesas sem suporte;
- apurar saldo credor ou devedor.
Lucros cessantes
- identificar período afetado;
- separar faturamento de margem de contribuição;
- deduzir custos variáveis evitados;
- testar sazonalidade e capacidade operacional;
- quantificar o resultado líquido perdido.
Disputas societárias
- conciliar aportes, retiradas e mútuos;
- identificar distribuições e pagamentos indiretos;
- examinar transações com partes relacionadas;
- demonstrar patrimônio na data relevante;
- quantificar ajustes documentados.
Quantos quesitos devem ser apresentados?
Não existe número ideal. O objetivo não é produzir uma lista extensa, mas cobrir todos os pontos necessários sem repetição. Trinta perguntas superficiais podem ser menos úteis que dez quesitos estruturados. Em objeto amplo, subitens podem organizar as saídas esperadas.
O papel do assistente técnico
O assistente deve participar antes do protocolo dos quesitos. Ele identifica quais perguntas são respondíveis, quais documentos existem, quais testes serão necessários e onde há risco de conclusão genérica. Também pode prever perguntas suplementares para fatos que surgirem durante a diligência.
Quando contratado apenas depois do laudo, o assistente perde a oportunidade de influenciar a arquitetura da prova.
Erros mais comuns
- copiar quesitos de outro processo;
- pedir conclusão jurídica;
- não indicar período ou data-base;
- usar expressões vagas como “valor correto”;
- não exigir memória de cálculo;
- ignorar documentos essenciais;
- repetir a mesma pergunta com palavras diferentes;
- formular quesito incompatível com a decisão de saneamento;
- pedir cenário sem informar a premissa;
- não quantificar a divergência identificada.
Perguntas frequentes
O perito deve responder todos os quesitos?
Deve responder os quesitos pertinentes e admitidos, de forma fundamentada. Perguntas jurídicas, impertinentes ou fora do objeto podem ser indeferidas ou receber resposta de limitação.
É possível apresentar quesitos depois do início da perícia?
Sim, o CPC admite quesitos suplementares durante a diligência, especialmente quando surgem fatos técnicos novos relacionados ao objeto.
Quesitos podem pedir planilhas?
Sim. É recomendável especificar a memória, a discriminação por período e as colunas necessárias para tornar a resposta verificável.
Fontes oficiais
- Código de Processo Civil, artigos 465, 469, 470 e 473
- Conselho Federal de Contabilidade, NBC TP 01 (R2)
- Conselho Federal de Contabilidade, NBC PP 01 (R2)
Conteúdo informativo. A formulação deve ser adaptada ao objeto e às decisões de cada processo.