Autoria editorial: Vinícius Costa
A entrega do laudo não encerra a prova pericial. Depois da juntada, as partes e seus assistentes técnicos podem apontar dúvidas, omissões, contradições e divergências. O perito do juízo tem o dever de esclarecer os pontos questionados. O desafio é distinguir uma resposta efetiva de uma manifestação que apenas repete a conclusão anterior sem enfrentar a crítica.
O que o CPC prevê?
O artigo 477 do Código de Processo Civil estabelece que, após o laudo, as partes podem se manifestar e os assistentes técnicos apresentar pareceres. O perito deve esclarecer, em quinze dias, ponto sobre o qual exista dúvida ou divergência das partes, do juiz ou do Ministério Público, bem como questão divergente apresentada em parecer técnico. Se ainda houver necessidade, pode ser requerida sua intimação para audiência, com perguntas formuladas previamente.
Esse dever existe porque o contraditório pericial não se resume ao direito de ler o laudo. É necessário permitir que as premissas, documentos, métodos e cálculos sejam efetivamente confrontados.
O que deve ser analisado antes de pedir esclarecimentos?
A manifestação técnica deve separar o laudo em quatro camadas:
- objeto: o perito examinou todos os pontos definidos?
- evidência: os documentos citados sustentam as constatações?
- metodologia: fórmulas, critérios e procedimentos são adequados e reproduzíveis?
- conclusão: o resultado decorre logicamente dos dados e responde aos quesitos?
Essa leitura evita pedidos genéricos de “complementação” e permite formular perguntas que o perito não consiga contornar com uma resposta abstrata.
Tipos comuns de resposta evasiva
1. Remissão integral ao laudo
O perito responde “conforme já demonstrado no item 6”, mas o item indicado não enfrenta a crítica ou contém apenas o valor final. A remissão só é suficiente quando o trecho citado responde diretamente e apresenta suporte verificável.
2. Repetição da conclusão
A manifestação questiona a ausência de conciliação de pagamentos, e o esclarecimento afirma apenas que “o saldo está correto”. A resposta não demonstra quais pagamentos foram considerados, em quais datas e como foram apropriados.
3. Invocação genérica de documentos
Expressões como “com base nos autos” ou “conforme documentação apresentada” são insuficientes quando não há indicação do documento, página, competência ou arquivo utilizado.
4. Resposta jurídica para evitar o cálculo
O perito pode afirmar que determinado critério depende de decisão judicial, mas deve, quando possível e autorizado, demonstrar o efeito técnico da premissa já fixada. Não pode usar a separação entre direito e técnica para deixar de executar cálculo claramente determinado.
5. Limitação não demonstrada
O esclarecimento afirma que “não foi possível apurar”, sem informar qual documento faltou, quem foi diligenciado, qual teste foi tentado e qual parte do resultado ficou prejudicada.
Como formular pedidos de esclarecimentos eficazes?
Cada item deve conter:
- referência precisa ao trecho do laudo;
- descrição objetiva do problema;
- documento ou cálculo que demonstra a divergência;
- pergunta técnica direta;
- saída esperada, como tabela, reconciliação ou valor.
Exemplo:
No item 8.3, o laudo informa que todos os pagamentos foram apropriados, sem apresentar a conciliação individual. Queira o Ilustre Perito do Juízo demonstrar, em tabela, cada pagamento identificado, com data, valor, documento de suporte, parcela ou saldo ao qual foi imputado e eventual diferença não apropriada.
Esse formato reduz espaço para resposta genérica.
O parecer do assistente técnico deve quantificar a divergência
O assistente técnico contábil pode organizar cada ponto em uma matriz com quesito, resposta recebida, documento, operação de conferência e conclusão. Se a diferença estiver na memória financeira, a revisão dos cálculos judiciais deve demonstrar o saldo na mesma data-base.
Apontar que a metodologia “está errada” é menos eficaz do que demonstrar o erro e seu impacto. O parecer deve apresentar a base alternativa, a fórmula correta, o cálculo comparativo e a diferença final. Quando a divergência depende de critério jurídico ainda não definido, deve separar claramente os cenários e pedir que o juízo estabeleça a premissa.
A tabela a seguir é um exemplo hipotético de registro de divergências, sem correspondência com caso real. Seus itens são independentes: diferença de taxa e diferença de período precisam ser recalculadas sobre a base pertinente antes de apurar um efeito financeiro total.
| Elemento | Laudo | Parecer | Diferença | Fundamento |
|---|---|---|---|---|
| Pagamento de 15/04 | Não considerado | R$ 25.000,00 | R$ 25.000,00 | Comprovante e extrato |
| Taxa mensal | 2,10% | 1,80% | 0,30 p.p. | Quadro resumo |
| Período | 36 meses | 34 meses | 2 meses | Data de encerramento |
Quando pedir esclarecimento e quando impugnar?
As duas medidas podem coexistir. O pedido de esclarecimento busca completar ou explicar a prova. A impugnação demonstra que determinada premissa, método ou resultado não deve ser acolhido. Em geral:
- se falta informação que o perito pode fornecer, peça esclarecimento;
- se existe erro demonstrável, impugne e apresente o cálculo correto;
- se a resposta anterior foi evasiva, registre a insuficiência e renove a pergunta de modo mais específico;
- se a matéria permanece não esclarecida, fundamente a necessidade de complementação ou nova perícia.
Como avaliar os esclarecimentos recebidos?
Após a resposta, verifique:
- cada pergunta foi respondida individualmente?
- foram identificados os documentos?
- houve apresentação de memória de cálculo?
- o perito enfrentou o parecer técnico?
- a resposta alterou algum valor do laudo?
- as tabelas anteriores foram retificadas?
- permaneceram contradições entre texto e anexos?
- o saldo final foi atualizado após as correções?
É comum o perito reconhecer uma inconsistência pontual sem atualizar a conclusão. Nesse caso, o esclarecimento permanece incompleto porque o efeito econômico da correção não foi incorporado.
Quando a audiência técnica é útil?
A audiência pode ser necessária quando a controvérsia envolve explicação oral de sistemas, bases, fórmulas ou procedimentos e os esclarecimentos escritos não resolveram as dúvidas. As perguntas devem ser apresentadas previamente. O assistente técnico pode ajudar a organizar uma sequência lógica, evitando discussões dispersas.
Erros das partes ao pedir esclarecimentos
- repetir toda a manifestação sem perguntas objetivas;
- usar tom acusatório sem demonstrar erro;
- pedir ao perito decisão jurídica;
- não anexar o cálculo comparativo;
- questionar valor sem indicar documento ou fórmula;
- misturar pontos independentes na mesma pergunta;
- não pedir atualização da conclusão após correção reconhecida;
- deixar passar resposta parcial como se fosse completa.
Perguntas frequentes
O perito pode apenas ratificar o laudo?
Pode manter a conclusão, mas deve enfrentar tecnicamente as dúvidas e divergências apresentadas. A simples ratificação sem fundamentação não esclarece o ponto.
É possível apresentar novo cálculo nos esclarecimentos?
Sim. O assistente pode demonstrar a divergência e pedir que o perito se manifeste sobre a memória apresentada, desde que permaneça dentro do objeto.
O reconhecimento de um erro exige novo laudo?
Nem sempre. O perito pode retificar tabelas, respostas e conclusão. A retificação deve indicar de forma clara o que mudou e o novo resultado.
Quando cabe segunda perícia?
Quando, mesmo após esclarecimentos, a matéria continuar insuficientemente elucidada ou houver omissão ou inexatidão relevante que justifique novo exame.
Fontes oficiais
- Código de Processo Civil, artigos 473, 477, 479 e 480
- Conselho Federal de Contabilidade, NBC TP 01 (R2)
- Conselho Federal de Contabilidade, NBC PP 01 (R2)
Conteúdo informativo. A estratégia deve considerar o laudo, o parecer e as decisões do processo.
Exemplo de resposta incompleta e pergunta técnica complementar
Considere o quesito que pede a conciliação dos pagamentos por data e parcela. A resposta hipotética “todos os pagamentos foram considerados” não permite identificar lançamentos e sua apropriação. Para examinar a suficiência, procure a planilha ou anexo que demonstra esses dados; a ausência de transcrição na resposta, isoladamente, não comprova omissão se o suporte estiver identificável.
Como delimitar o ponto ainda pendente
Registre a referência do quesito e da resposta, os comprovantes e os lançamentos não localizados. Formule: “Queira o Ilustre Perito do Juízo identificar, na memória apresentada, a linha e o componente em que foi apropriado cada pagamento dos comprovantes indicados, discriminando data, valor e efeito no saldo.”
Esse pedido verifica a rastreabilidade. A conclusão sobre diferença financeira exige conciliar as datas e bases e reproduzir os efeitos, sem presumir que qualquer resposta curta esteja errada.
Material para a análise do assistente
Encaminhe laudo, anexos, quesitos, pareceres anteriores, esclarecimentos já prestados e os documentos que sustentam o ponto. Informe o prazo da intimação. A manifestação sobre laudo e o parecer técnico contábil devem separar erro comprovado, informação ausente e critério que depende de definição processual.
Orientações ampliadas em 7 de outubro de 2026. Exemplos numéricos hipotéticos, sem vínculo com processos de clientes.