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Quesitos sobre pagamentos, como pedir respostas que permitam conferir o abatimento

Um quesito sobre pagamento deve pedir mais do que a confirmação de que existe um comprovante. A pergunta precisa permitir verificar valor, data, destinação e efeito na evolução do saldo.

A questão que precisa ser demonstrada

O mesmo documento pode demonstrar transferência, garantia, adiantamento ou quitação. A resposta útil identifica a natureza adotada e a obrigação relacionada, sem presumir que toda saída bancária reduz a conta examinada.

Documentos e conferências necessárias

Relacione comprovante completo, extrato, contrato, parcela e eventual instrução de destinação. Inclua a memória na qual o abatimento deveria aparecer e identifique a data da operação.

Como organizar o exame técnico

Formule a pergunta com referência concreta: Queira o Ilustre Perito do Juízo identificar o documento do pagamento, a obrigação a que foi vinculado, a data considerada e a linha da memória em que foi apropriado. A formulação deve buscar demonstração, não induzir resposta.

Peça que eventual diferença de tratamento seja quantificada. Se o pagamento foi considerado em data distinta, a resposta deve explicar o critério e mostrar seu efeito. Perguntas sobre a mesma operação podem ser agrupadas sem repetir o objeto.

Demonstração didática

O exemplo a seguir é hipotético, usa valores nominais na data de referência de 31/08/2026 e não corresponde a um caso real da Costa Nova. Encargos, tributos ou critérios adicionais só estão incluídos quando expressamente informados.

Uma conta de R$ 40.000,00 recebe pagamento nominal de R$ 5.000,00 na data de referência do exemplo. Sem outros encargos, o saldo é R$ 35.000,00. O quesito deve permitir localizar esse abatimento e conferir que não foi aplicado duas vezes.

O ponto que merece atenção

Evite embutir no quesito uma qualificação jurídica ainda controvertida, como afirmar que determinado depósito extinguiu a obrigação. A pergunta técnica deve pedir os elementos e demonstrar o tratamento adotado.

Como essa análise integra o trabalho pericial

A assistência técnica deve transformar a divergência em questão verificável. Isso exige localizar o ponto da prova, reproduzir a operação e explicar a consequência. O compromisso com a parte não autoriza pressupor erro, omitir documentos contrários ou apresentar uma hipótese como fato. A manifestação ganha consistência quando permite concordar com o que foi demonstrado e concentrar o exame no que efetivamente altera a conclusão.

O perito contábil judicial exerce o encargo recebido no processo, enquanto o assistente técnico contábil atua por indicação da parte. Na perícia contábil extrajudicial, a contratação delimita o trabalho privado. Conforme a função e o objeto, as conclusões são apresentadas em laudo pericial contábil ou parecer, acompanhadas dos cálculos judiciais ou demonstrativos necessários. Essas funções não devem ser confundidas.

É necessário transcrever todo o comprovante?

Não. Identifique-o com precisão e peça os campos relevantes à apuração. O documento deve permanecer acessível para que a resposta possa ser confrontada com a fonte.

Conclusão

Quesitos sobre pagamentos devem produzir uma trilha entre documento, destinação, data e saldo. A resposta conclusiva precisa permitir refazer o abatimento.

Referências para consulta: CFC, NBC TP 01 (R2), perícia contábil; Código de Processo Civil, prova pericial e demonstrativos processuais. Os procedimentos e exemplos apresentados são explicações técnicas do autor e devem ser relacionados aos critérios do caso concreto.

Conheça a atuação da Costa Nova em assistência técnica contábil. Para avaliar o escopo, encaminhe a questão, os documentos e o prazo pelos canais de atendimento.

Vinícius Costa, sócio da Costa Nova Associados

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