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Confidencialidade após o trabalho: como conferir acessos e cópias

+ de 36 anosde história, desde 1990 99%Homologação judicial · 2025 730 de 740 trabalhos cíveis e tributários · Ver a base

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O fim do contrato ou da atividade não encerra o dever de proteger os dados tratados. É necessário verificar o destino dos arquivos e dos acessos, distinguindo conservação legítima de cópias sem finalidade.

Como organizar a conferência

Reúna contrato, regras de retenção e inventário de repositórios e usuários. O art. 47 mantém o dever de segurança após o término. Revogue acessos que deixaram de ser necessários, documente devolução ou eliminação conforme o caso e proteja arquivos que devam permanecer. Inclua dispositivos e pastas de trabalho autorizadas no escopo, sem afirmar eliminação completa quando backups seguem política própria ainda vigente.

Exemplo de análise

Exemplo hipotético: um prestador encerra a análise, mas sua conta continua acessando a pasta do cliente. A correção exige revisar a permissão e verificar as cópias legitimamente mantidas. Assinar um termo de encerramento não demonstra que o acesso técnico foi removido.

Documentos e pontos de controle

PontoO que conferir
AcessosUsuários e permissões após o encerramento
ArquivosDevolução, retenção ou eliminação fundamentadas
ComprovaçãoRegistros das providências executadas

O relatório deve informar o que foi encerrado e o que permanece sob conservação protegida. Confidencialidade contratual e controle efetivo de acesso precisam funcionar em conjunto.

Referência: Lei Geral de Proteção de Dados, arts. 16 e 47. Texto oficial consultado em 14/09/2026.

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+ de 36 anosde história
99%Homologação judicial · 2025

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