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Balanço Orçamentário: como conferir previsão e execução

Mesa de trabalho com livro contábil, calculadora, lupa, balança e tribunal ao fundo, representando perícia contábil e cálculos judiciais.

O Balanço Orçamentário compara receitas e despesas previstas com sua realização. A análise deve distinguir previsão inicial, atualizações e estágios da execução, evitando chamar saldo bancário de resultado orçamentário.

Como organizar a conferência

Reúna lei orçamentária, créditos adicionais e demonstrativos de execução. Reconcilie previsão e dotação atualizadas com os atos que as alteraram. Na receita, confira arrecadação; na despesa, identifique o estágio usado em cada coluna segundo o demonstrativo aplicável. O art. 102 fornece a referência legal, complementada pelas normas atuais de contabilidade pública. Separe diferenças de execução das variações patrimoniais.

Exemplo de análise

Exemplo hipotético: receita atualizada de R$ 1 milhão e arrecadação de R$ 920.000 apresentam insuficiência de R$ 80.000 em relação à previsão. Isso não significa, isoladamente, falta de R$ 80.000 no banco, pois o caixa depende também de outros fluxos e saldos.

Documentos e pontos de controle

PontoO que conferir
Previsão e dotaçãoValores iniciais e alterações
ExecuçãoArrecadação e estágio da despesa
ConciliaçãoDiferenças explicadas por rubrica

O relatório deve indicar o significado de cada coluna e a base do resultado. Comparações entre períodos exigem o mesmo critério de execução e identificação das alterações orçamentárias.

Referência: Lei nº 4.320/1964, arts. 90 a 91 e 102. Texto oficial consultado em 14/09/2026.

Para conferir os documentos e a memória do seu caso, conheça a perícia contábil da Costa Nova.

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Uma análise técnica precisa considerar as decisões, datas, documentos e particularidades do caso concreto.

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