A conta da eleição
Por Costa Nova Associados
O programa presidencial de Edmilson Costa, do PCB, propõe reestruturar a dívida pública, substituir o passivo por títulos de longo prazo e criar uma comissão especial para investigar a origem da dívida. Durante essa investigação, juros e amortizações seriam suspensos. A formulação está no programa eleitoral oficial entregue à Justiça Eleitoral, na página 4 do PDF. É uma promessa documentada. Ainda não é proposição protocolada, norma vigente ou execução comprovada.
Veja o carrossel completo em PDF.
O verbo suspender não resolve o perímetro
A primeira dificuldade é saber o que exatamente seria suspenso. A Dívida Pública Federal reúne obrigações internas e externas de responsabilidade do Tesouro Nacional em mercado. Dentro dela há títulos com diferentes indexadores, vencimentos e detentores. Também existem passivos contratuais e outras dívidas públicas fora do estoque mobiliário acompanhado mensalmente pelo Tesouro.
O programa não delimita se a medida alcançaria apenas a dívida externa, toda a dívida mobiliária, contratos específicos ou todos os credores. Tampouco informa se a substituição por títulos longos seria obrigatória, negociada ou oferecida por adesão. Sem esse perímetro, não há base para estimar quanto deixaria de sair do caixa, quais contratos seriam alterados nem qual seria o custo dos novos papéis.
A escala da operação atual
O Relatório Mensal da Dívida de agosto de 2026, publicado pelo Tesouro Nacional em 28 de setembro, registrou estoque de R$ 9,29 trilhões. A parcela com vencimento nos 12 meses seguintes era de 16,39%. Aplicando essa proporção ao estoque, chega-se a aproximadamente R$ 1,52 trilhão. Este é um cálculo próprio, R$ 9,29 trilhões multiplicados por 16,39%, e não uma estimativa de economia.
O mesmo relatório informou reserva de liquidez de R$ 1,208 trilhão, suficiente para 7,18 meses de vencimentos. Em agosto, as emissões somaram R$ 211,62 bilhões e os resgates, R$ 296,05 bilhões. Esses números mostram que o serviço da dívida não funciona como uma conta isolada paga apenas com arrecadação corrente. Há emissões, resgates, apropriação de juros e refinanciamento contínuo.
Juros, amortização e rolagem são operações diferentes
Juros remuneram o saldo da dívida. Amortização devolve o principal no vencimento. Rolagem é a emissão de novos títulos para refinanciar obrigações. Uma suspensão de juros e amortizações, combinada com a troca do passivo por títulos de longo prazo, precisaria dizer como essas três operações se conectariam durante a transição.
Se os pagamentos fossem interrompidos antes da conversão, seria necessário definir o tratamento dos títulos que vencessem no período. Se a conversão viesse primeiro, seria preciso fixar prazo, indexador, valor de troca e solução para credores que não aceitassem as novas condições. Se o governo continuasse emitindo títulos para outras necessidades, teria de explicar como preservaria o canal de financiamento enquanto renegocia a dívida existente.
A via jurídica não cabe em um ato simples
O desenho atual da dívida passa por contratos, leis orçamentárias, regras de emissão e competências institucionais. A Constituição atribui ao Senado competências sobre limites e condições de operações de crédito e dívida pública. A Lei de Responsabilidade Fiscal define e separa conceitos como dívida consolidada, dívida mobiliária e refinanciamento. Isso não impede mudança de política, mas indica que uma suspensão ampla e uma substituição de passivos exigiriam caminho jurídico e legislativo detalhado, além de execução administrativa e negociação financeira.
O programa também não fixa a duração da investigação, a data da suspensão, o cronograma da reestruturação nem a fonte de financiamento da transição. A ausência de detalhe não prova impossibilidade. Ela impede, porém, uma nota alta de execução integral em quatro anos.
Fontes
- Planos de governo dos candidatos ao cargo de Presidente da República, Eleições 2026, Tribunal Superior Eleitoral, consultado em 4 de outubro de 2026.
- Programa do Partido Comunista Brasileiro para as Eleições Presidenciais de 2026, PCB via TSE, 2026, página 4.
- Relatório Mensal da Dívida, agosto de 2026, Tesouro Nacional, publicado em 28 de setembro de 2026.
- Dívida Pública Federal totaliza R$ 9,29 trilhões em agosto, Ministério da Fazenda, 28 de setembro de 2026.
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Presidência da República, texto compilado, artigo 52.
- Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Presidência da República, especialmente artigo 29.
Promessa: suspender juros e amortizações da dívida durante a investigação e substituir o passivo por títulos de longo prazo.
Execução em 4 anos: 🔴 vermelho 2/10, a suspensão é afirmada, mas faltam perímetro, instrumento jurídico, negociação, transição de financiamento e calendário. Avaliação editorial, não probabilidade estatística.
Nota metodológica: viabilidade jurídica e legislativa 0 + financiamento 0 + capacidade administrativa 1 + condições técnicas e econômicas 0 + cronograma de quatro anos 1 = 2. Nota provisória, confiança baixa.