A conta da eleição
Por Costa Nova Associados
A política cultural costuma entrar na campanha como disputa de valores. A conta, porém, passa por duas engrenagens fiscais diferentes. A Lei Rouanet permite que patrocinadores direcionem parte do Imposto de Renda devido a projetos aprovados. A Política Nacional Aldir Blanc transfere recursos do Orçamento federal a estados e municípios. Quando um programa promete fortalecer ou corrigir esses mecanismos, precisa dizer qual engrenagem pretende mover, quanto e com qual regra.
O que está documentado
O programa de Lula registrado no TSE, nas páginas 40 a 44, propõe fortalecer a Lei Rouanet, a Política Nacional Aldir Blanc e a Cultura Viva, ampliar a descentralização regional e manter equipamentos e ações já existentes. É programa eleitoral. Não é nova lei, nova dotação nem execução futura comprovada.
O programa de Flávio Bolsonaro no TSE promete preservar patrimônio, desenvolver polos regionais e corrigir distorções em leis de incentivo. A formulação não identifica quais distorções, qual dispositivo mudaria, quem ganharia ou perderia recursos e qual seria o efeito fiscal. Também é programa eleitoral. Não há, nessas fontes, proposição protocolada, norma nova ou execução associada à promessa.
A comparação publicada pela Folha de S.Paulo em 30 de setembro de 2026 apontou a mesma lacuna: os planos apresentam objetivos, mas deixam sem resposta parte relevante do como fazer. O número de páginas não serve aqui como ranking de qualidade. O critério é outro, identificar instrumento, custo, custeio, governança e prazo.
Rouanet e Aldir Blanc não são a mesma conta
Segundo a explicação do Ministério da Cultura, publicada em 29 de julho de 2026 e atualizada em 30 de julho, a Rouanet autoriza projetos a buscar patrocinadores. O apoio pode ser abatido do Imposto de Renda devido e os recursos têm natureza pública. Aprovação, captação, execução e prestação de contas são etapas distintas.
Em 2025, a captação pela Rouanet alcançou R$ 3,41 bilhões, conforme o levantamento da Folha baseado nos dados do mecanismo. Esse valor não significa que todos os projetos autorizados captaram, que tudo foi gasto no mesmo ano ou que o resultado cultural corresponde automaticamente ao montante. Para avaliar política pública, é preciso acompanhar ao menos captação efetiva, execução, distribuição regional, concentração por proponente, público atendido e contrapartidas.
A Aldir Blanc opera por outra rota. O artigo 6º da Lei 14.399, de 8 de julho de 2022, com redação atualizada, prevê R$ 15 bilhões em transferências, com programação anual de até R$ 3 bilhões. O repasse considera saldos e exige, para novas transferências, execução mínima de 60% dos recursos anteriores. O Relatório de Gestão 2025 do Ministério da Cultura descreve a distribuição por fundos de participação e população.
Isso muda o teste das promessas. Fortalecer a Rouanet pode significar ampliar o limite de renúncia, alterar regras de aprovação, induzir captação fora dos grandes centros ou melhorar controle. Fortalecer a Aldir Blanc pode significar programar mais rapidamente o saldo legal, elevar dotações futuras ou melhorar a execução local. Corrigir distorções pode significar concentrar menos, mudar elegibilidades ou reduzir incentivo. Sem escolher uma dessas rotas, não há custo calculável.
O que cabe cobrar dos dois programas
Para Lula, o ponto forte é a existência de leis, sistemas, equipes e histórico de execução. O ponto fraco é a ausência de cifra adicional, limite de renúncia, metas regionais mensuráveis e cronograma. Para Flávio, há espaço jurídico para revisar incentivos e reorganizar critérios. A lacuna é anterior à conta, o programa não define o problema a ser corrigido nem o desenho da correção.
A discussão fiscal também não deve transformar captação em sinônimo de benefício realizado. Uma avaliação consistente separa quatro perguntas: quanto foi autorizado, quanto foi captado, quanto foi executado e qual resultado foi entregue. Sem essa sequência, tanto a defesa quanto a crítica ficam vulneráveis a números fora de contexto.
Fontes
- Lula, Propostas de Governo, Tribunal Superior Eleitoral, consultado em 30 de setembro de 2026, páginas 40 a 44.
- Flávio Bolsonaro, Propostas de Governo, Tribunal Superior Eleitoral, consultado em 30 de setembro de 2026.
- Candidatos à Presidência são vagos na cultura, com plano de Lula maior que o de Flávio, Folha de S.Paulo, 30 de setembro de 2026.
- Entenda o funcionamento da Lei Rouanet e o incentivo à cultura no Brasil, Ministério da Cultura, 29 de julho de 2026, atualizado em 30 de julho de 2026.
- Lei 14.399, Presidência da República, 8 de julho de 2022, texto atualizado, artigo 6º.
- Relatório de Gestão 2025, Ministério da Cultura, publicado em 2026, seção sobre fomento e Política Nacional Aldir Blanc.
Notas de execução
Lula, fortalecimento da Rouanet, Aldir Blanc e Cultura Viva. Execução em 4 anos: 🟢 verde claro 7/10, há base legal e administrativa pronta, mas faltam valor adicional, limite fiscal e cronograma. Avaliação editorial, não probabilidade estatística. Nota provisória, confiança média.
Flávio Bolsonaro, correção de distorções nas leis de incentivo. Execução em 4 anos: 🟠 laranja 4/10, a mudança é juridicamente possível, mas o programa não define distorção, regra, custo, alcance ou execução. Avaliação editorial, não probabilidade estatística. Nota provisória, confiança baixa.
Nota metodológica: Lula, viabilidade jurídica e legislativa 2, financiamento 1, capacidade administrativa 2, condições técnicas e econômicas 1, cronograma 1. Flávio Bolsonaro, viabilidade jurídica e legislativa 1, financiamento 1, capacidade administrativa 1, condições técnicas e econômicas 0, cronograma 1. Cada critério vale de 0 a 2 pontos.