A Resolução SMF 016/2025 de Niterói estabelece atualização de 5,17% a partir de 1º de janeiro de 2026, vinculada ao IPCA acumulado de outubro de 2024 a setembro de 2025. O período de apuração do índice não coincide com o ano civil de 2025.
O ato também publica valores nominais identificados por códigos. Para conferir uma guia, a leitura correta exige localizar o código e o valor do exercício. Reconstruir toda a tabela multiplicando o valor de A1 pelo número contido em outro código não reproduz necessariamente o valor publicado.
Janela do índice e exercício de aplicação
O artigo 8º da resolução informa o percentual e sua janela de apuração. O artigo 9º remete aos valores do anexo. O Diário Oficial é de 5 de novembro de 2025, enquanto a atualização nele prevista se aplica a partir de janeiro de 2026. Publicação do ato, período estatístico e início dos efeitos são datas diferentes.
Na memória de cálculo, esses três campos devem permanecer identificados. Substituir o acumulado de outubro a setembro por uma inflação de janeiro a dezembro produziria outro parâmetro. Essa substituição não se justifica apenas porque ambos os dados são chamados IPCA.
Valores publicados e o significado dos códigos
| Código | Valor nominal publicado |
|---|---|
| A1 | R$ 22,85 |
| A20 | R$ 457,25 |
| A100 | R$ 2.286,32 |
Fonte: tabela da Secretaria Municipal de Fazenda, confrontada com o anexo da Resolução SMF 016/2025. O código funciona como identificador da referência tabelada. Antes de utilizá-lo em uma cobrança, é necessário verificar o enquadramento que remete a ele.
A multiplicação de 100 por R$ 22,85 produz R$ 2.285,00. O valor oficial de A100 é R$ 2.286,32. Portanto, substituir A100 por cem vezes A1 reduziria a referência em R$ 1,32. A diferença é pequena em valor absoluto, mas demonstra que a regra de reconstrução proposta não coincide com a tabela.
Conferência anual de uma linha
Na série oficial, A20 aparece em 2025 por R$ 434,77. A aplicação do fator correspondente a 5,17% produz:
R$ 434,77 × 1,0517 = R$ 457,247609
Arredondado para centavos, o resultado é R$ 457,25, coincidente com a linha de A20 em 2026. Já vinte vezes A1 de 2026 equivalem a R$ 457,00, diferença de R$ 0,25 para A20. Essa comparação confirma a necessidade de trabalhar com a linha nominal pertinente, em vez de pressupor que todos os códigos preservem múltiplos exatos após as atualizações.
A reprodução de A20 demonstra uma passagem anual específica. Ela não prova a origem histórica de todos os centavos de A100 nem autoriza alterar o valor oficial desse código. A conclusão necessária para a conta é objetiva: a tabela de 2026 fornece os valores finais que precisam ser identificados e transcritos corretamente.
Como impedir a atualização duplicada
Uma planilha pode receber R$ 434,77, valor de 2025, e aplicar a atualização anual examinada. Outra pode receber diretamente R$ 457,25 da tabela de 2026. Essas entradas pertencem a momentos distintos do cálculo. Aplicar novamente 5,17% à segunda entrada seria uma nova operação, que dependeria de fundamento e período próprios.
O controle útil registra código, exercício de origem, valor original, fator aplicado e valor final. Se a entrada já foi retirada do anexo de 2026, o campo de atualização anual correspondente deve mostrar que a referência foi obtida pronta da tabela, sem criar uma segunda incidência por automatismo.
Taxa, multa e débito em atraso são objetos diferentes
O título da tabela reúne taxas e multas, mas isso não torna intercambiáveis seus enquadramentos. A resolução que atualiza valores não dispensa a norma que determina qual referência se aplica ao fato concreto. A apuração de mora também exige o vencimento, os pagamentos e o critério dos encargos.
Este guia examina a atualização anual e a leitura dos valores nominais, com consulta em 11 de setembro de 2026. Não converte os códigos em UFIR estadual nem presume uma unidade municipal única para todas as obrigações. Essa delimitação mantém a demonstração vinculada ao que foi efetivamente publicado.
Na Perícia Contábil, o Perito Contábil pode localizar uma diferença comparando o valor transcrito com a linha oficial. O Assistente Técnico Contábil demonstra seu efeito sem alterar a referência documental. A Costa Nova utiliza esse método nos Cálculos Judiciais e na atualização de valores, com identificação do período e da origem de cada fator.
Fontes oficiais consultadas
Consulta e conferência: 11 de setembro de 2026. O alcance desta análise está delimitado aos documentos e períodos indicados no texto.
- Secretaria de Fazenda de Niterói: tabela de taxas e multas
- Diário Oficial de 5 de novembro de 2025: Resolução SMF 016/2025 e anexos
- Secretaria de Fazenda: apresentação do calendário tributário de 2026
Consultar outros guias de índices municipais · Contato com a Costa Nova
Memória reproduzível para Índices de Niterói em 2026
Uma conta baseada em Índices de Niterói em 2026 deve permitir que outra pessoa refaça a multiplicação sem procurar dados fora da memória. Inclua a quantidade, o valor unitário, a fonte, a data de consulta e a regra de arredondamento. Pagamentos e abatimentos aparecem depois do valor bruto, cada qual com seu comprovante.
Teste numérico delimitado
Use 19 unidades apenas como teste de método. Calcule com todas as casas disponíveis, arredonde somente o total e confronte o resultado com a guia. Uma diferença de centavos precisa ser atribuída a exercício, quantidade ou arredondamento, nunca ocultada.
Documentos que fecham a verificação
- ato oficial e publicação do exercício informado
- documento que fixa a quantidade de unidades
- guia, demonstrativo ou lançamento da obrigação
- comprovantes de pagamento, estorno ou compensação
O quadro final de Índices de Niterói em 2026 deve separar dado confirmado, premissa e pendência. Se a fonte oficial não estiver disponível, registre a limitação e calcule o impacto das alternativas, sem preencher a lacuna por presunção.
Para ampliar a verificação, consulte índices municipais e documentos para análise técnica. Esses conteúdos conectam o assunto à organização documental e ao método de cálculo.