Costa Nova · Índices municipais · Bom Jardim / MA
A UFM de Bom Jardim/MA é R$ 276,01 em 2026. Veja o ato e a diferença entre quantidade de unidades e percentual da unidade.
UFM de Bom Jardim, no Maranhão, para 2026
O Diário Oficial nº 1.377, de 30 de janeiro de 2026, publica o Decreto nº 06/2026-SEMGAB, que fixa a Unidade Fiscal Municipal em R$ 276,01 para o exercício de 2026. O ato remete ao art. 327, §§ 1º e 2º, da Lei nº 463/2005. A identificação do estado é indispensável para distinguir esta referência de municípios homônimos.
Duas normas na mesma edição exigem leituras separadas
A edição consultada contém também o Decreto nº 07/2026-SEMGAB, com tabela de avaliação imobiliária. A atualização da UFM e a aplicação de uma tabela imobiliária são etapas distintas. A existência de uma linha em percentual da unidade não transforma o número daquela linha em quantidade inteira de UFM.
Antes de usar uma tabela desse tipo, confirme no documento original a legenda, a escala do percentual, a unidade de área e a hipótese de incidência. Uma extração automática de PDF pode perder o sinal de porcentagem ou fundir as colunas. Nesta página, o dado operacional confirmado é o valor nominal de R$ 276,01 do Decreto nº 06/2026.
Demonstração: percentual da unidade não é quantidade de unidades
| Hipótese | Operação | Resultado (R$) |
|---|---|---|
| 5 unidades | 5 × 276,01 | 1.380,05 |
| 5% de uma unidade | 0,05 × 276,01 | 13,8005 antes do arredondamento |
As duas entradas contêm o número 5, mas representam grandezas diferentes. O primeiro resultado é cem vezes o segundo. As hipóteses da demonstração não reproduzem uma faixa efetiva de cobrança: servem para tornar verificável a consequência de omitir a porcentagem ao transcrever uma tabela.
Como construir uma memória rastreável
- Identifique Bom Jardim/MA, o exercício de 2026 e o ato de origem da UFM.
- Confira se a rubrica utiliza quantidade de unidades, percentual da unidade ou outro critério.
- Preserve a legenda, a escala e a unidade de medida do documento original.
- Registre R$ 276,01 como valor nominal de 2026 e demonstre a fórmula da rubrica.
- Confronte o produto com o lançamento e detalhe os demais componentes do saldo.
O percentual e a série estatística citados na fundamentação de um reajuste exigem conferência própria quando forem o objeto da controvérsia. Usar o valor nominal fixado para uma conversão não equivale a validar todos os fundamentos do reajuste nem o enquadramento jurídico de uma avaliação imobiliária.
Perícia contábil na conferência do débito
Na Costa Nova, a Perícia Contábil organiza a conferência entre o documento de cobrança, a norma e a memória numérica. O Perito Contábil identifica o critério aplicado e quantifica as divergências. Quando contratado pela parte, o Assistente Técnico Contábil apresenta essa análise no contexto da controvérsia e dos documentos disponíveis.
Nos Cálculos Judiciais, a conversão da unidade fiscal é uma etapa da memória. Juros, multa, pagamentos e despesas processuais precisam de critérios próprios e de linhas separadas. A unidade municipal não se torna índice geral de uma condenação apenas porque o processo tramita no município.
Precisa conferir uma cobrança? Envie o lançamento, a referência temporal e a memória apresentada para solicitar análise técnica à Costa Nova.
Fontes e referência da consulta
Pesquisa documental conferida em 10/09/2026. Os valores pertencem aos períodos indicados nesta página. As quantidades das demonstrações são hipotéticas e não descrevem cliente ou processo real.
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