O artigo 5º do Decreto 4665, de 29 de dezembro de 2025, estabelece a UFM de Guararema em R$ 98,94 para 2026. O mesmo documento organiza o calendário de pagamento. A conversão em reais e a escolha do vencimento são duas verificações necessárias, pois uma conta pode ter o principal correto e ainda assim antecipar encargos.
Um valor unitário, prazos diferentes
O decreto não estabelece um vencimento único para todas as receitas. O IPTU e a taxa de manejo de resíduos sólidos têm parcela única ou primeira parcela em 10 de março. O ISSQN mensal vence no dia 15 do mês seguinte às operações. Já a publicidade Visual Legal depende da forma de lançamento.
| Situação prevista no ato | Critério de vencimento |
|---|---|
| Visual Legal solicitado durante o exercício | Dia 15 do mês seguinte ao protocolo |
| Primeira parcela de dívida ativa deferida entre os dias 1º e 15 | Dia 25 do mesmo mês |
| Primeira parcela de dívida ativa deferida entre os dias 16 e 31 | Dia 10 do mês seguinte |
O artigo 3º ainda transfere vencimentos em sábado, domingo ou feriado para o primeiro dia útil seguinte. Por isso, o campo de vencimento deve guardar a data efetivamente aplicável, após conferir o calendário e eventuais normas posteriores que atinjam a cobrança.
Demonstração da conversão
Em uma hipótese didática de 12,5 UFM, a conta é 12,5 × R$ 98,94 = R$ 1.236,75. A quantidade serve apenas para conferir a aritmética e não corresponde a uma tarifa municipal identificada neste guia.
Esse principal não informa quando começa eventual atraso. Se a cobrança decorrer de um parcelamento, a data do deferimento é uma evidência relevante. Se decorrer de publicidade solicitada no curso do ano, o protocolo tem função diferente. Trocar esses documentos pode deslocar o vencimento mesmo mantendo o total convertido.
O que levar à revisão contábil
Separe a guia, a quantidade de UFM, a classificação da receita e o documento que determina seu prazo. Na planilha, mantenha o principal de R$ 1.236,75 da hipótese separado de qualquer encargo. O decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2026, e esse parâmetro não deve substituir automaticamente a unidade histórica de uma obrigação anterior.
Fontes consultadas
Decreto 4665/2025, calendário tributário de Guararema
Documentação conferida em 22 de setembro de 2026. Os exemplos didáticos não descrevem clientes ou trabalhos realizados pela Costa Nova.
Outras referências históricas estão no diretório de índices municipais.
Separar conversão e vencimento em Guararema
O valor unitário de R$ 98,94 converte a quantidade de UFM prevista na norma aplicável, enquanto o calendário define quando cada receita vence. São etapas diferentes: primeiro se identifica a quantidade e a competência; depois se verifica a data de pagamento e, somente quando cabível, os encargos posteriores. Misturar essas etapas pode antecipar juros mesmo quando o principal foi calculado corretamente.
Para documentar a memória, registre o artigo usado, o tipo de receita, a data do fato gerador, o vencimento específico e o comprovante de pagamento. Consulte também o diretório municipal, a UFM de São José do Rio Pardo e a UFM de Miguelópolis.
Conferência da unidade aplicável: UFM Guararema 2026
Uma unidade municipal só produz resultado verificável quando quantidade e vigência estão documentadas. Em UFM Guararema 2026, registre o ato consultado, a data de publicação, o início da vigência, o valor unitário e a quantidade indicada no documento que originou a obrigação. O pagamento pode ocorrer depois, mas não altera automaticamente a referência usada no lançamento.
Teste numérico individualizado
Use 39 unidades como exemplo metodológico. Calcule cada item individualmente, preserve todas as casas disponíveis e arredonde apenas o subtotal documentado. Se duas tabelas diferirem R$ 0,06 por unidade, apresente o impacto de R$ 2,34 em cenário próprio, sem escolher a fonte apenas pelo resultado mais alto ou mais baixo.
Quatro evidências que precisam conversar
- publicação oficial com exercício e vigência
- lançamento, guia ou decisão que informa a quantidade
- memória com fórmula e regra de arredondamento
- recibo, compensação ou estorno vinculado ao evento
O fechamento de UFM Guararema 2026 deve reconciliar quantidade vezes valor unitário com o documento de cobrança e, depois, demonstrar abatimentos em ordem cronológica. Se faltar fonte oficial, identifique a limitação e mantenha alternativas explícitas.
Veja também o conjunto de índices municipais e o roteiro de documentos para análise técnica.
Diagnóstico da diferença
Se o resultado não coincidir com a cobrança, teste separadamente quatro causas: quantidade transcrita, exercício da unidade, regra de arredondamento e evento financeiro posterior. Registre o efeito de cada teste em coluna própria. Essa decomposição mostra se a divergência é documental, temporal ou apenas aritmética e evita substituir a memória por uma diferença líquida sem explicação.