Costa Nova · Índices municipais · São José do Rio Preto / SP
Veja a UFM de São José do Rio Preto em 2026 e como distingui-la da CIP e de outros valores do Decreto nº 20.443/2026.
UFM de São José do Rio Preto: R$ 83,81 em 2026
O inciso I do art. 1º do Decreto nº 20.443, de 15 de janeiro de 2026, fixa a UFM de São José do Rio Preto em R$ 83,81. O ato foi publicado em 16/01/2026 e cita o § 3º do art. 5º da Lei Complementar nº 158/2002, com alteração pela Lei Complementar nº 615/2019. A atualização informada para o exercício é de 4,26% pelo IPCA de janeiro a dezembro de 2025.
O mesmo ato traz valores de naturezas diferentes
| Referência | Valor (R$) | Unidade de leitura |
|---|---|---|
| UFM — inciso I | 83,81 | Reais por unidade fiscal |
| CIP — inciso II | 24,73 | Valor indicado para a contribuição no dispositivo |
| Limite das taxas de funcionamento e localização — inciso IV | 2.832,36 | Limite monetário previsto no dispositivo |
A UFM não é o valor de toda cobrança municipal. Tampouco o limite de R$ 2.832,36 é automaticamente o valor exigível de qualquer estabelecimento. Cada dispositivo se vincula à legislação que o decreto identifica e exige verificar o enquadramento do lançamento.
Demonstração: localizar uma troca de entrada
Uma quantidade hipotética de 12 UFM corresponde a R$ 1.005,72. Se a planilha importasse, por engano, R$ 24,73 da linha da CIP como se fosse a UFM, o produto seria R$ 296,76. A diferença de R$ 708,96 seria causada pela seleção da referência errada no mesmo ato, mesmo com a quantidade de 12 preservada.
Identifique a linha e o dispositivo ao importar a tabela
- Crie uma coluna de identificação da grandeza: UFM, contribuição, teto monetário ou valor por área.
- Registre o artigo e inciso que sustentam a entrada. A referência ao decreto inteiro pode ser insuficiente quando há muitas tabelas.
- Confronte a unidade de medida do documento de cobrança com a da tabela selecionada.
- Calcule o principal da rubrica e mantenha pagamentos e acréscimos em linhas separadas.
- Quando houver um limite de cobrança, confira sua hipótese de aplicação antes de utilizá-lo no fechamento.
O decreto também contém tabelas de serviços, valores relativos a construções e calendário fiscal. Esta página concentra-se na identificação da UFM e na prevenção da troca de grandezas. Uma análise dessas outras tabelas exige conferir o item específico, o enquadramento e eventuais atos posteriores, preservando o exercício e a finalidade de cada valor.
Perícia contábil na conferência do débito
Na Costa Nova, a Perícia Contábil organiza a conferência entre o documento de cobrança, a norma e a memória numérica. O Perito Contábil identifica o critério aplicado e quantifica as divergências. Quando contratado pela parte, o Assistente Técnico Contábil apresenta essa análise no contexto da controvérsia e dos documentos disponíveis.
Nos Cálculos Judiciais, a conversão da unidade fiscal é uma etapa da memória. Juros, multa, pagamentos e despesas processuais precisam de critérios próprios e de linhas separadas. A unidade municipal não se torna índice geral de uma condenação apenas porque o processo tramita no município.
Precisa conferir uma cobrança? Envie o lançamento, a referência temporal e a memória apresentada para solicitar análise técnica à Costa Nova.
Fontes e referência da consulta
Pesquisa documental conferida em 10/09/2026. Os valores pertencem aos períodos indicados nesta página. As quantidades das demonstrações são hipotéticas e não descrevem cliente ou processo real.
Consultar outros índices municipais · Atualização de valores
Aplicação documental de UFM de Rio Preto em 2026: R$ 83,81
O ponto central é transformar documentos dispersos em uma memória cronológica, conciliada e auditável. Nesta página, o foco é os documentos, datas e critérios que sustentam a apuração de ufm de rio preto em 2026: r$ 83,81. A análise deve permitir que partes, assistentes e juízo identifiquem o caminho do documento de origem até o saldo final, sem saltos ou compensações implícitas.
Em índices municipais, o primeiro passo é confirmar a espécie da unidade, o município, o exercício e o ato de vigência. Siglas semelhantes podem representar grandezas diferentes, e o valor de um exercício não deve ser transportado para outro sem base normativa. A conta deve registrar quantidade de unidades, valor unitário aplicável e data do fato gerador.
Exemplo ilustrativo e método de conferência
Considere um caso em que os registros apresentam valores em datas e relatórios diferentes. A memória técnica deve criar uma chave comum, reconciliar cada evento e manter separadas as diferenças documentadas das premissas ainda controvertidas. O exemplo é metodológico: os valores reais dependem dos documentos do processo. O quadro de trabalho deve conter uma linha por evento, data de competência e data financeira, referência do documento, valor de origem, ajuste e saldo acumulado.
Documentos que devem conversar entre si
- contrato ou ato que originou a relação
- demonstrativos analíticos do período
- comprovantes de execução e pagamento
- ajustes, estornos e comunicações entre as partes
A ausência de um documento não autoriza preencher a lacuna como se o fato estivesse confirmado. O procedimento adequado é marcar a limitação, testar evidências alternativas e demonstrar o efeito da incerteza sobre a conclusão.
Erros que a revisão deve impedir
- usar valor de exercício diferente do fato gerador;
- confundir siglas municipais ou índices com finalidades distintas;
- deixar de registrar o ato normativo e a vigência.
O fechamento deve reconciliar o total analítico com a memória principal e explicar diferenças de arredondamento, corte ou competência. Consulte também índices municipais e a lista de documentos para análise técnica. Esse encadeamento facilita a navegação temática e permite compreender quando a matéria exige cálculo, conciliação ou exame pericial mais amplo.