A UFRM de Itupeva/SP para 2026 é de R$ 6,49, conforme o Decreto 4.075/2025. O exercício de aplicação é 2026, mas o índice utilizado na formação da referência tem mês-base em setembro de 2025. Confundir esses dois períodos pode levar à escolha de uma série de inflação diferente da indicada no ato.
Quatro informações temporais
O decreto foi assinado em 30 de outubro de 2025 e publicado em 3 de novembro de 2025, na edição 2.140 do Diário Oficial municipal. Ele menciona IPCA acumulado em doze meses, tendo setembro de 2025 como mês-base, no percentual de 5,17%. A nova UFRM tem efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.
| Campo | Informação |
|---|---|
| Assinatura | 30 de outubro de 2025 |
| Publicação | 3 de novembro de 2025 |
| Mês-base da variação acumulada | Setembro de 2025 |
| Exercício da referência de R$ 6,49 | 2026, com efeitos desde 1º de janeiro |
Esses campos cumprem funções diferentes. O mês-base identifica a janela estatística. O exercício identifica a tabela nominal de aplicação. A publicação permite localizar a fonte, mas não deve substituir a data de efeitos expressamente prevista.
Por que não trocar a janela do índice
Ao reconstruir o cálculo, selecionar simplesmente “IPCA de 2025” é insuficiente. Essa expressão pode designar a variação do ano-calendário ou uma taxa acumulada até determinado mês. O documento de Itupeva especifica doze meses com base em setembro. Uma série com encerramento em dezembro precisaria de fundamento próprio para substituir aquela janela.
O guia não estima o valor de outro período nem presume alteração posterior. Na conversão de unidades alcançada pela tabela de 2026, o parâmetro nominal confirmado é R$ 6,49. A reconstrução da inflação serve para verificar sua formação, sem criar uma atualização adicional automática.
Dois cálculos com objetivos distintos
Uma quantidade didática de 240 UFRM, convertida pela referência publicada, resulta em 240 × R$ 6,49 = R$ 1.557,60. Essa operação utiliza o valor da unidade já fixado pelo decreto.
Em uma segunda demonstração, inteiramente hipotética, uma base de R$ 1.000,00 atualizada em 5,17% produz R$ 1.051,70. Se alguém substituísse esse percentual por uma taxa fictícia de 4%, obteria R$ 1.040,00, diferença de R$ 11,70. Os 4% não representam outro índice oficial de Itupeva: servem apenas para mostrar que trocar o parâmetro muda o resultado.
Como registrar o parâmetro na perícia
O Perito Contábil deve identificar a fonte, a janela estatística e a data de efeitos em campos separados. O Assistente Técnico Contábil pode verificar se o arquivo confundiu ano de publicação com exercício de aplicação. Na perícia tributária e na perícia contábil da Costa Nova, esse cuidado torna os Cálculos Judiciais reproduzíveis e evita prolongar ou antecipar a utilização de uma referência sem o suporte documental correspondente.
Consulta e apoio técnico
Consulte o diretório de índices municipais e os serviços de perícia tributária, Cálculos Judiciais e atualização de valores da Costa Nova.
Fontes consultadas
Conferência documental: 11 de setembro de 2026. As quantidades usadas nas demonstrações são hipóteses didáticas, sem representar alíquota, penalidade ou cobrança efetiva.
