A Prefeitura de Roca Sales utiliza URM de R$ 170,69 na referência financeira de 2026 do Termo de Colaboração nº 004/26. O instrumento se relaciona à oferta de vagas de educação infantil. Esse uso evidencia que uma unidade municipal pode aparecer também no cálculo de repasses, não apenas na formação de tributos.
O guia integra o estudo de índices aplicáveis à perícia tributária e à perícia contábil, mas seu objeto específico é a conferência da composição financeira de uma parceria. Não se atribui natureza tributária ao repasse apenas porque sua expressão usa URM.
Vagas não possuem todas o mesmo coeficiente
A exposição municipal do Termo nº 004/26 apresenta 20 vagas com coeficiente mensal de 7 URM e outros dois grupos de 20 vagas com coeficiente de 6 URM. A quantidade mensal é obtida pelo somatório dos grupos, não pela multiplicação de todas as vagas pelo maior coeficiente.
| Grupo | Vagas × coeficiente | Unidades mensais | Conversão |
|---|---|---|---|
| Etapa I | 20 × 7 | 140 URM | R$ 23.896,60 |
| Etapa II | 20 × 6 | 120 URM | R$ 20.482,80 |
| Etapa III | 20 × 6 | 120 URM | R$ 20.482,80 |
| Total | 60 vagas | 380 URM | R$ 64.862,20 |
Os produtos foram calculados pela Costa Nova a partir dos parâmetros publicados. O total coincide com a previsão mensal exposta no portal.
Conferência entre total mensal e anual
A quantidade anual indicada é 380 × 12 = 4.560 URM. Sua conversão é 4.560 × R$ 170,69 = R$ 778.346,40. O mesmo valor resulta de R$ 64.862,20 × 12. A coincidência entre os dois caminhos é uma verificação de consistência da previsão financeira.
Essa concordância não prova a execução de doze repasses, a efetiva ocupação de todas as vagas ou a regularidade da prestação de contas. A fonte descreve uma programação. Comprovantes bancários, documentos de liquidação, relatórios e eventuais aditivos são necessários para apurar o que realmente ocorreu.
O efeito de aplicar um único coeficiente a todas as vagas
Se uma planilha multiplicasse as 60 vagas por 7 URM, obteria 420 unidades mensais, 40 acima da composição publicada. O efeito demonstrativo seria 40 × R$ 170,69 = R$ 6.827,60 por mês. Já aplicar 6 URM a todas produziria 360 unidades, 20 abaixo do total, equivalentes a R$ 3.413,80.
Os testes mostram que a quantidade e a categoria precisam ser conferidas antes da cotação. Nenhuma dessas hipóteses foi identificada como erro praticado pelas partes. São exemplos próprios para explicar a importância da matriz de composição.
Previsão, obrigação e pagamento são estágios diferentes
A apresentação municipal menciona possibilidade de solicitar suspensão de repasses entre setembro e dezembro diante de suficiência de recursos. Essa condição reforça a necessidade de não tratar a previsão anual como comprovante de desembolso. A análise de cada competência deve verificar os documentos e as condições efetivamente aplicáveis.
Um extrato de recebimentos também não prova, sozinho, a aplicação adequada dos recursos. Na conciliação, separam-se saldo inicial, transferências, rendimentos, despesas, devoluções e saldo final. A unidade fiscal explica a formação de um parâmetro, não substitui a demonstração financeira da parceria.
Como estruturar a memória pericial
O Perito Contábil pode organizar uma linha por grupo e competência, com quantidade prevista, quantidade documentada, coeficiente e valor unitário. Outra tabela relaciona os montantes previstos aos efetivamente autorizados, transferidos e prestados em contas. Divergências devem ser identificadas por etapa, evitando somar diferenças que representam o mesmo evento.
O Assistente Técnico Contábil pode utilizar essa estrutura para delimitar os quesitos sobre composição e execução financeira. A Costa Nova desenvolve perícia contábil e cálculos judiciais com parâmetros rastreáveis e separação entre previsão e fato comprovado.
Consulta em 11 de setembro de 2026. Fonte: apresentação em HTML do Termo nº 004/26, especialmente cláusula 02. Não foram auditados os pagamentos, a execução da parceria ou a integralidade de seus documentos. Os exemplos não constituem acusação de irregularidade.