A perícia contábil na reconciliação de crédito em recuperação judicial precisa demonstrar a origem do principal, os abatimentos e a formação do saldo. A memória do credor, o auxiliar do devedor e a relação de créditos podem usar datas ou composições diferentes. O primeiro passo é comparar a mesma entidade, obrigação, moeda e data-base, não escolher o maior total.
Este roteiro integra a perícia contábil. O apoio contábil organiza provas e quantifica diferenças; não substitui a decisão sobre sujeição do crédito, classificação, garantia, legitimidade ou exigibilidade. Esses pontos e o procedimento cabível precisam ser definidos no contexto do processo.
O corte temporal não é uma escolha livre da planilha
O art. 9º, II, da Lei nº 11.101/2005 refere-se, na habilitação, ao crédito atualizado até a decretação da falência ou o pedido de recuperação judicial. A aplicação ao caso exige examinar o processo e o tipo de crédito. Não use a data atual ou a data de extração do relatório como substituta automática do marco pertinente.
- Identifique credor, devedor, contrato, documentos e eventual cessão, preservando o vínculo entre titularidade informada e obrigação.
- Reúna notas e documentos do fornecimento ou serviço, vencimentos, créditos, devoluções, pagamentos e comprovantes. A mesma nota pode reaparecer em relatórios diferentes.
- Separe principal e encargos com base, taxa, intervalo e fórmula. Um total já atualizado não deve receber novamente os mesmos encargos.
- Mantenha eventos posteriores em uma ponte própria. Eles podem esclarecer a posição original, mas não devem deslocar silenciosamente a data-base.
Exemplo: da relação recebida ao principal reconciliado
Exemplo hipotético: valores didáticos, sem relação com cliente, processo ou resultado da Costa Nova. O exercício não determina responsabilidade, direito a indenização ou tratamento automático para uma situação real.
Admita que os eventos abaixo pertencem ao mesmo crédito e ocorreram até o marco do exercício. A relação inicial traz R$ 120.000,00 em documentos, incluindo R$ 20.000,00 repetidos. Há pagamentos comprovados de R$ 25.000,00 e crédito por devolução de R$ 5.000,00, distintos entre si e ainda não abatidos. Os R$ 4.000,00 de encargos são uma premissa expressamente admitida apenas nesta simulação.
| Componente | Valor |
|---|---|
| Documentos na relação inicial | R$ 120.000,00 |
| Documento repetido, sem nova obrigação | − R$ 20.000,00 |
| Documentos únicos do exercício | R$ 100.000,00 |
| Pagamentos vinculados até o corte | − R$ 25.000,00 |
| Crédito por devolução vinculado | − R$ 5.000,00 |
| Principal reconciliado | R$ 70.000,00 |
| Encargos admitidos na hipótese | + R$ 4.000,00 |
| Saldo calculado sob as premissas | R$ 74.000,00 |
A relação inicial mais os mesmos R$ 4.000,00 produziria R$ 124.000,00. A diferença de R$ 50.000,00 para o saldo de R$ 74.000,00 foi explicada por duplicidade de R$ 20.000,00, pagamentos de R$ 25.000,00 e devolução de R$ 5.000,00. Isso demonstra a ponte do exercício; não é resultado de um processo real nem autorização para habilitar o valor sem exame dos demais requisitos.
Como evitar abatimentos repetidos
Confira se a nota já foi apresentada líquida da devolução ou se o pagamento já reduziu o auxiliar. Nesse caso, descontar o mesmo evento novamente reduziria a conta indevidamente. Uma compensação alegada e ainda controvertida deve ficar em cenário separado, com documento e efeito identificados.
Se não houver resposta de uma instituição sobre saldo ou liquidação, descreva a pendência e os testes alternativos. Ausência de confirmação não demonstra inexistência do crédito. O roteiro de confirmação de saldos e datas ajuda a delimitar o que cada evidência permite concluir.
O que entregar ao responsável pela análise jurídica
A entrega deve conter uma linha por obrigação, documentos únicos, pagamentos, créditos, encargos e saldo na data pertinente. Apresente a diferença entre versões, itens não conciliados e critérios que dependem de decisão. A prova do principal não resolve automaticamente a classe do crédito ou seu tratamento no plano.
Referências para conferência: Lei nº 11.101/2005, texto compilado; normas de perícia contábil do CFC. Verifique a redação, o enquadramento e a versão aplicáveis ao período examinado.
No WhatsApp, informe serviço, necessidade e prazo do trabalho. Peças processuais e documentos empresariais devem ser compartilhados apenas após orientação.