Uma nota fiscal pode comprovar uma despesa, mas não demonstra sozinha de qual liberação vieram os recursos que a pagaram. A análise da destinação precisa unir a conta que recebeu o dinheiro, os pagamentos e os documentos que qualificam cada aplicação. Este caso fictício acompanha três liberações para um empreendimento e separa aplicação comprovada, documentação pendente e saldo ainda em conta.
O exercício foi criado para uma estrutura que possui cláusula expressa de destinação. Não se presume que todo CRI tenha obrigação idêntica. As obras, empresas, notas e comprovantes são inventados, sem ligação com clientes ou serviços realizados pela Costa Nova.
O perímetro financeiro do caso
O instrumento didático admite pagamentos de materiais e serviços do empreendimento Projeto Azul. As liberações somam R$ 300.000,00, em três parcelas de R$ 100.000,00 recebidas em abril, maio e junho de 2024. A conta começa com saldo zero e não possui outros créditos, rendimentos ou tarifas no período.
Os pagamentos bancários totalizam R$ 250.000,00. Os R$ 50.000,00 restantes estão na conta na data de corte. A conciliação financeira está completa, mas a qualificação documental das saídas ainda apresenta duas pendências. As duas dimensões precisam permanecer visíveis no relatório.
Da conta ao documento de aplicação
| Pagamento | Valor | Documento disponível | Resultado do exame didático |
|---|---|---|---|
| P01, materiais | R$ 80.000,00 | Nota N01 e contrato do Projeto Azul | Aplicação comprovada |
| P02, serviço | R$ 60.000,00 | Nota N02 e medição financeira aceita | Aplicação comprovada |
| P03, materiais | R$ 40.000,00 | Nota N03 e vínculo com o projeto | Aplicação comprovada |
| P04, fornecedor identificado | R$ 30.000,00 | Transferência sem nota ou aceite | Suporte da despesa pendente |
| P05, serviço | R$ 40.000,00 | Nota N05 com projeto diferente | Vínculo com Projeto Azul pendente |
As aplicações comprovadas somam R$ 180.000,00. As saídas com pendência somam R$ 70.000,00. Juntas, fecham os R$ 250.000,00 pagos. Com o saldo bancário de R$ 50.000,00, completam as liberações de R$ 300.000,00. Nenhum valor precisa ser atribuído a uma despesa desconhecida apenas para zerar uma diferença.
Duas lacunas que pedem documentos diferentes
P04 exige o documento que explique a transferência e o respectivo aceite. O extrato comprova saída de dinheiro, sem demonstrar por si só que houve entrega enquadrada no escopo. Já P05 possui nota fiscal, mas a identificação do projeto não coincide. Pode haver erro de cadastro, rateio entre empreendimentos ou aplicação fora do perímetro. Cada hipótese precisa de prova antes de qualquer conclusão.
O relatório não classifica os R$ 70.000,00 como desvio. Registra quais condições ainda não foram demonstradas e quais documentos poderiam resolver cada pendência. Se P05 fosse rateado, seria necessário conhecer a base de divisão e evitar que a mesma parcela fosse apresentada integralmente em dois projetos.
Atribuição às liberações
No arquivo, P01 e parte de P02 consomem a primeira liberação. O restante de P02, P03 e parte de P04 consomem a segunda. O restante de P04 e P05 consomem a terceira, que conserva R$ 50.000,00. Essa distribuição usa uma convenção cronológica explícita apenas para demonstrar a ponte financeira.
Quando o instrumento exige segregação específica por parcela, a convenção cronológica não substitui os identificadores e controles exigidos. Também não comprova a execução física da obra. Medições de engenharia, qualidade de materiais e evolução construtiva pertencem a exames próprios, que podem ser necessários em conjunto com a análise contábil.
Dossiê de aplicações para download
O pacote reúne o extrato sintético, a matriz de pagamentos e documentos, a vinculação cronológica das liberações e o relatório de pendências. Os R$ 50.000,00 em conta permanecem como recursos não aplicados no corte, sem serem confundidos com despesa sem suporte.
Na perícia contábil, uma conclusão útil informa quanto foi liberado, quanto saiu da conta, qual parcela possui suporte compatível e qual documentação continua faltando. A assistência técnica pode pedir a confirmação dos vínculos, os critérios de rateio e o tratamento de pagamentos posteriores. Isso permite atualizar a memória por evidência nova, sem encobrir a situação documental originalmente encontrada.
Documentos e atendimento técnico
A Lei 14.430 e a Resolução CVM 60 compõem as referências gerais para examinar a estrutura. O termo, seus aditamentos e os documentos contemporâneos determinam quais condições devem entrar na memória de uma emissão específica.
Consulte o escopo de perícia financeira em CRI e converse com a Costa Nova sobre a documentação disponível e a divergência que precisa ser esclarecida.