Atuação técnica em simples nacional
No Simples Nacional, cancelamentos e documentos substitutivos podem distorcer o total de receitas se o sistema mantiver ambos. Também é necessário distinguir atividades e períodos pertinentes. A conciliação deve reconstruir a receita antes de aplicar o tratamento fiscal de cada parcela.
A perícia contábil organiza as evidências necessárias para esclarecer o objeto financeiro e patrimonial. O perito contábil delimita a análise, confere os registros e apresenta a conclusão com sua memória. O assistente técnico contábil atua no exame da prova pela parte, inclusive na conferência de laudos e de cálculos judiciais relacionados à controvérsia.
Como desenvolvemos o trabalho
Vinculamos documentos substituídos às novas emissões e conferimos o critério temporal adotado. Separamos as receitas conforme sua natureza e o tratamento reconhecido. A memória registra as exclusões de duplicidade e preserva as bases necessárias à apuração específica.
O exame tributário federal relaciona fato econômico, escrituração, declaração e recolhimento. A mesma operação pode aparecer em sistemas diferentes, sem representar obrigações adicionais. Regime, competência e tratamento reconhecido precisam ser definidos antes da quantificação da diferença.
Documentos que permitem conferir a diferença
O conjunto inicial reúne documentos fiscais por atividade, cancelamentos e substituições, declarações do regime e comprovantes de recebimento e recolhimento. A seleção deve cobrir o período e o objeto discutidos, com versões legíveis e identificação da origem de cada arquivo.
Para cada documento, registramos a operação a que se refere, a data relevante e o vínculo com a memória. Quando um relatório resume vários eventos, buscamos o detalhamento necessário para conferir sua formação. Se houver divergência entre versões, preservamos ambas e identificamos qual alteração explica a diferença.
Quando a análise técnica é útil
O serviço é pertinente quando existe divergência entre documentos e valores, necessidade de reconstruir uma posição financeira ou demanda por conferência de uma memória já apresentada. A proposta considera o objeto, o período, o volume documental e o prazo informado, com definição dos produtos técnicos a entregar.
O que pode compor a entrega
Conforme o escopo contratado, a entrega reúne relatório de procedimentos, conciliação documental, memória de cálculo e conclusão técnica. Em assistência processual, pode abranger quesitos, parecer, análise de esclarecimentos e demonstração das divergências identificadas. Os cálculos permanecem vinculados às premissas e aos documentos que permitem sua reprodução.
Pontos de atenção no escopo
O cancelamento de um documento não elimina a receita quando a mesma operação foi validamente reemitida. O exemplo não define anexo, alíquota efetiva, regime de reconhecimento ou limite aplicável à empresa.
O artigo Simples Nacional, como conferir segregação de receitas e competência de recolhimento apresenta um exemplo hipotético, o método de conferência e a conclusão do exercício. A leitura complementa a definição do trabalho e ajuda a identificar quais documentos devem ser reunidos.
Solicite uma proposta com o contexto e os documentos da demanda. A definição do prazo e dos honorários depende do escopo e do material disponível.
Vinícius Costa, sócio da Costa Nova Associados.
Referências técnicas e normativas
CFC, NBC TP 01 (R2), Perícia Contábil
Código Tributário Nacional, texto compilado
As referências orientam a consulta técnica. A aplicação de cada regra depende da matéria, do período e das premissas do caso. Conteúdo preparado em 8 de setembro de 2026.
Como preparar os documentos do Simples Nacional para a perícia
Para esclarecer uma diferença, precisamos acompanhar a operação desde o documento fiscal até o registro considerado na apuração. Uma planilha com o faturamento total ajuda a localizar o período, mas o detalhamento por documento permite identificar o que foi incluído, cancelado, substituído ou recebido.
| Documento ou registro | O que conferir |
|---|---|
| Documentos fiscais originais e substitutos | Número, emissão, tomador ou destinatário, valor e vínculo entre as versões da mesma operação. |
| Eventos de cancelamento, devolução e substituição | Qual documento foi afetado, em que data ocorreu o evento e como ele foi registrado nos controles. |
| Relatório de receitas por atividade e período | Quais documentos compõem cada grupo e se uma operação foi incluída em mais de um total. |
| Extratos e comprovantes de recebimento | Identificação de pagamentos, adiantamentos, parcelas, estornos e valores ainda não recebidos. |
| Declarações originais e retificadoras | Versão transmitida, recibo, período e alterações que expliquem a diferença entre os demonstrativos. |
| Documentos de arrecadação e comprovantes de pagamento | Vínculo entre valor apurado, recolhimento identificado e eventual saldo discutido. |
Como a memória de conferência pode ser organizada
- Identificar cada operação por uma referência única, preservando os documentos que a comprovam.
- Relacionar cancelamentos e substituições para distinguir uma nova operação de uma nova versão documental.
- Conciliar os grupos de receita com os registros e com o critério temporal efetivamente adotado pela empresa.
- Demonstrar separadamente a diferença documental, seu reflexo na apuração examinada e os valores recolhidos.
Documento cancelado deve ser simplesmente retirado do total?
É necessário examinar o evento completo. Se houver documento substituto válido para a mesma operação, a conferência precisa preservar a receita correspondente e impedir que original e substituto sejam contados juntos.
É necessário enviar todas as versões das declarações?
Quando houve retificação no período discutido, as versões e os respectivos recibos ajudam a reconstruir o que mudou. A equipe delimita o conjunto necessário conforme o objeto da análise.
O quadro documental já define o imposto devido?
O quadro organiza a evidência. A quantificação tributária depende da atividade, do período, do tratamento aplicável às operações e das premissas efetivamente comprovadas no caso.
Veja como reunir e organizar os documentos para análise técnica e como funciona a contratação da Costa Nova Associados.
A Costa Nova desenvolve a perícia tributária com procedimentos de perícia contábil voltados à conferência de documentos, bases de cálculo e registros de pagamento, conforme o objeto e o período examinados.
Quadro de prova para Perícia no Simples Nacional
Em Perícia no Simples Nacional, a verificação deve separar fato gerador e enquadramento. O trabalho começa pela norma vigente e pelo documento da operação, não pelo total já consolidado na planilha. Para cada linha, registre cadastro, período, base declarada, ajuste proposto, alíquota, valor recolhido e referência do comprovante.
Caso de conferência
Em uma amostra de 27 operações, suponha que 16 estejam classificadas em grupo diferente do livro fiscal. A diferença só entra no resultado depois de confirmar natureza, data e documento de suporte. Reclassificação sem trilha pode deslocar base e crédito entre períodos, embora o total anual pareça igual.
Evidências mínimas
- legislação e ato local ou federal aplicável
- nota, declaração ou cadastro que identifica a operação
- livro fiscal e razão contábil reconciliados
- guias, compensações e pagamentos vinculados
O relatório precisa mostrar o critério adotado e uma alternativa quando houver interpretação controvertida. Em Perícia no Simples Nacional, a conclusão técnica quantifica os cenários; a definição jurídica permanece vinculada ao processo e às autoridades competentes.
Para ampliar a verificação, consulte perícia tributária e auditoria contábil. Esses conteúdos conectam o assunto à organização documental e ao método de cálculo.