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Como calcular taxa legal em um atraso que atravessa dois meses incompletos?

Aproprie a fração de cada taxa mensal pelo calendário do respectivo mês e some os encargos simples.

Estudo técnico Costa Nova · Taxa legal e fluxo de pagamentos. Consulta de fontes em 29/10/2026. Valores de casos e contratos são hipotéticos; observações de índices são oficiais e estão identificadas abaixo.

Aproprie a fração de cada taxa mensal pelo calendário do respectivo mês e some os encargos simples. Dividir ambas as taxas por trinta ignora que janeiro de 2025 tem 31 dias e fevereiro tem 28.

O problema examinado

O caso fixa quatorze dias apropriáveis de janeiro e nove de fevereiro, sobre capital constante e sem correção para isolar os juros. A quantidade de dias é uma premissa; não foi obtida de uma regra genérica de inclusão dos extremos. A resolução do CMN separa o fator Selic, apurado a partir de dias úteis, da aplicação proporcional da taxa legal, feita por dias corridos. Confundir essas etapas pode alterar o cálculo mesmo com a taxa publicada correta.

Premissas e documentos

SímboloDado do casoValor ou unidade
PPrincipal constanteR$ 57.000,00
D1Dias de janeiro14
D2Dias de fevereiro9

Documentos para a conferência: datas do atraso; critério de contagem; taxas mensais publicadas; principal sujeito à mora.

Memória numérica

EtapaResultadoCritério
Juros de janeiroR$ 151,73Fração 14/31
Juros de fevereiroR$ 165,30Fração 9/28
Encargo proporcionalR$ 317,03Soma simples
Divisor trinta nos dois mesesR$ 311,07Hipótese concorrente
Efeito do divisor incorretoR$ -5,96Comparação menos calendário real
Valores monetários exibidos em centavos; cálculos internos preservam a precisão decimal dos dados. Diferenças e hipóteses concorrentes não são parcelas adicionais do crédito.

Leitura do resultado. As duas frações somam R$ 317,03. O divisor trinta nos dois meses produziria R$ 311,07, diferença de R$ -5,96 atribuível exclusivamente ao calendário.

Gráfico e leitura dos sinais

Gráfico do estudo: Como calcular taxa legal em um atraso que atravessa dois meses incompletos? Índice mensal e valores do caso; dados completos nas tabelas da página.
Índices oficiais no painel superior; valores do cenário e diferenças no inferior. Verde indica valor positivo, vermelho indica negativo. Um sinal positivo não significa, por si só, vantagem ou direito reconhecido. Clique para ampliar.

Como reproduzir a conta

P = 57000
D1 = 14
D2 = 9

jan = P*R('TL','2025-01')*D1/31
fev = P*R('TL','2025-02')*D2/28
juros = jan+fev
comercial = P*(R('TL','2025-01')*D1+R('TL','2025-02')*D2)/30
delta = comercial-juros

R(série,mês): observação mensal dividida por 100. Os extremos das janelas mensais são inclusivos. Os símbolos de entrada constam da primeira tabela; cada resultado nomeado pode ser usado nas linhas seguintes. O sinal ** nas expressões indica potência.

Índices oficiais usados

Taxa Legal/BCB — SGS 29543

CompetênciaVariação ou taxa mensal (%)
jan/20250,589427
fev/20250,902209

Série 29543 do Banco Central. A metodologia de formação usa os fatores oficiais 29541 e 29542; na aplicação fracionada, observe a regra de dias corridos do CMN e a defasagem específica quando o regime do Manual assim exigir.

Roteiro de conferência

Registre os dias de cada mês antes de aplicar a taxa. Confira a soma das frações e a ausência de capitalização na passagem de janeiro para fevereiro. O mês seguinte continua usando o principal, e não o montante acrescido dos juros anteriores.

Limites da conclusão

A contagem jurídica e o marco inicial devem ser definidos pelo título. Se houver correção monetária, a base dos juros também precisa observar o art. 7º da resolução.

Os dias úteis usados pelo Banco Central também são o divisor da minha conta?

Não. Eles integram a construção do fator Selic da metodologia. Na aplicação proporcional da taxa legal divulgada, o art. 6º usa os dias corridos do mês de referência.

Fontes e data de corte

Consulta e conferência: 29/10/2026. As séries coletadas chegam a setembro de 2026; cada memória utiliza somente as competências que exibe. Dados de contratos, margens, taxas convencionais e probabilidades apresentados como hipóteses não são índices oficiais. O comando do título e o enquadramento temporal devem ser conferidos antes de transportar a demonstração para um processo.

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