Estudo técnico Costa Nova · Taxa legal e fluxo de pagamentos. Consulta de fontes em 29/10/2026. Valores de casos e contratos são hipotéticos; observações de índices são oficiais e estão identificadas abaixo.
Apresente os dois critérios como cenários identificados, sobre bases e períodos iguais. O menor encargo não decide a validade da convenção nem autoriza substituir a taxa por iniciativa do calculista.
O problema examinado
O estudo assume uma taxa contratual simples hipotética de 0,8% ao mês e a confronta com as taxas legais publicadas de janeiro a dezembro de 2025. A correção pelo IPCA é mantida em ambos os cenários. A comparação isola o encargo de juros, sem misturar juros compostos, tarifas ou remuneração bancária.
Premissas e documentos
| Símbolo | Dado do caso | Valor ou unidade |
|---|---|---|
| P | Principal | R$ 48.000,00 |
| TX | Taxa mensal convencionada hipotética | 0,800000% |
Documentos para a conferência: contrato integral; aditamentos; definição da taxa; decisão sobre os encargos.
Memória numérica
| Etapa | Resultado | Critério |
|---|---|---|
| Principal corrigido | R$ 50.046,90 | Mesma base nos dois cenários |
| Encargo pela taxa legal | R$ 4.492,93 | Soma das observações mensais |
| Encargo convencionado simples | R$ 4.804,50 | Doze períodos hipotéticos |
| Convenção menos taxa legal | R$ 311,58 | Divergência condicionada |
| Saldo do cenário legal | R$ 54.539,83 | Sem tarifas ou multas |
Leitura do resultado. Sobre a mesma base corrigida de R$ 50.046,90, a taxa legal gera R$ 4.492,93 e a convenção hipotética gera R$ 4.804,50. A diferença de R$ 311,58 quantifica a controvérsia, sem resolvê-la.
Gráfico e leitura dos sinais
Como reproduzir a conta
P = 48000
TX = 0.008
base = P*I('2025-01','2025-12')
legal = base*T('2025-01','2025-12')
contratual = base*TX*12
delta = contratual-legal
saldo = base+legalI(início,fim): produto dos fatores mensais de IPCA, ∏(1 + taxa/100). T(início,fim): soma simples das taxas legais civis mensais, dividida por 100. Os extremos das janelas mensais são inclusivos. Os símbolos de entrada constam da primeira tabela; cada resultado nomeado pode ser usado nas linhas seguintes. O sinal ** nas expressões indica potência.
| Série e intervalo inclusivo | Operação | Fator ou 1 + soma |
|---|---|---|
| IPCA/IBGE — SGS 433 · jan/2025 a dez/2025 | produto de fatores | 1,042643849046 |
| Taxa Legal/BCB — SGS 29543 · jan/2025 a dez/2025 | soma simples | 1,089774320000 |
Índices oficiais usados
Taxa Legal/BCB — SGS 29543
| Competência | Variação ou taxa mensal (%) |
|---|---|
| jan/2025 | 0,589427 |
| fev/2025 | 0,902209 |
| mar/2025 | 0,000000 |
| abr/2025 | 0,321969 |
| mai/2025 | 0,623200 |
| jun/2025 | 0,775982 |
| jul/2025 | 0,834880 |
| ago/2025 | 0,942622 |
| set/2025 | 1,305984 |
| out/2025 | 0,736394 |
| nov/2025 | 1,093764 |
| dez/2025 | 0,851001 |
Série 29543 do Banco Central. A metodologia de formação usa os fatores oficiais 29541 e 29542; na aplicação fracionada, observe a regra de dias corridos do CMN e a defasagem específica quando o regime do Manual assim exigir.
IPCA/IBGE — SGS 433
| Competência | Variação ou taxa mensal (%) |
|---|---|
| jan/2025 | 0,160000 |
| fev/2025 | 1,310000 |
| mar/2025 | 0,560000 |
| abr/2025 | 0,430000 |
| mai/2025 | 0,260000 |
| jun/2025 | 0,240000 |
| jul/2025 | 0,260000 |
| ago/2025 | -0,110000 |
| set/2025 | 0,480000 |
| out/2025 | 0,090000 |
| nov/2025 | 0,180000 |
| dez/2025 | 0,330000 |
Roteiro de conferência
Leia a cláusula inteira, incluindo periodicidade, base e evento de incidência. Uma expressão de taxa anual pode ter natureza diferente de doze taxas mensais. A memória precisa indicar se a controvérsia envolve o percentual, sua aplicação ou a própria existência de convenção.
Limites da conclusão
A simulação não declara abusividade e não aplica automaticamente a taxa legal a contratos bancários ou a regimes especiais. A seleção do critério exige qualificação da obrigação e leitura do título.
É adequado chamar toda diferença entre os cenários de cobrança indevida?
Não. Esse rótulo pressupõe definição do critério aplicável. Antes disso, há uma divergência econômica condicionada. A linguagem do parecer deve conservar essa distinção para não transformar uma comparação em conclusão jurídica.
Fontes e data de corte
- Lei 14.905/2024: atualização monetária e taxa legal
- Resolução CMN 5.171/2024, art. 6º: regime simples e proporcionalidade
- Resolução CMN 5.171/2024, art. 7º: base atualizada
- IPCA/IBGE — SGS 433
- Taxa Legal/BCB — SGS 29543
Consulta e conferência: 29/10/2026. As séries coletadas chegam a setembro de 2026; cada memória utiliza somente as competências que exibe. Dados de contratos, margens, taxas convencionais e probabilidades apresentados como hipóteses não são índices oficiais. O comando do título e o enquadramento temporal devem ser conferidos antes de transportar a demonstração para um processo.