Estudo técnico Costa Nova · Taxa legal e fluxo de pagamentos. Consulta de fontes em 29/10/2026. Valores de casos e contratos são hipotéticos; observações de índices são oficiais e estão identificadas abaixo.
O excesso deve ser segregado e explicado. Ele não deve se transformar automaticamente em uma base negativa submetida ao mesmo regime de mora da obrigação original.
O problema examinado
A hipótese contém principal de R$ 10.000, juros vencidos de R$ 500 e pagamento de R$ 11.200 no fim de junho de 2025. O crédito original está integralmente satisfeito nesse cenário. A diferença excedente fica em rubrica própria, pendente de qualificação. O teste concorrente deixa um saldo negativo e aplica a ele as taxas legais do semestre seguinte, gerando um encargo negativo sem fundamento demonstrado.
Premissas e documentos
| Símbolo | Dado do caso | Valor ou unidade |
|---|---|---|
| P | Principal | R$ 10.000,00 |
| JV | Juros vencidos | R$ 500,00 |
| PG | Pagamento no fim de junho | R$ 11.200,00 |
Documentos para a conferência: comprovante integral; saldo na data do pagamento; composição dos juros; destino do excedente.
Memória numérica
| Etapa | Resultado | Critério |
|---|---|---|
| Crédito antes do pagamento | R$ 10.500,00 | Composição reconhecida no cenário |
| Base residual da dívida | R$ 0,00 | Não admite principal negativo automático |
| Pagamento excedente | R$ 700,00 | Valor segregado |
| Encargo sobre saldo negativo | R$ -40,35 | Hipótese sem fundamento presumido |
| Novos juros sobre a dívida satisfeita | R$ 0,00 | Base residual nula |
Leitura do resultado. A base residual da dívida é R$ 0,00, e o excesso segregado é R$ 700,00. Aplicar nova taxa legal ao saldo negativo criaria R$ -40,35, rubrica que esta memória não reconhece como consequência automática.
Gráfico e leitura dos sinais
Como reproduzir a conta
P = 10000
JV = 500
PG = 11200
devido = P+JV
base = max(0,devido-PG)
excesso = max(0,PG-devido)
jnegativo = (devido-PG)*T('2025-07','2025-12')
juros = base*T('2025-07','2025-12')T(início,fim): soma simples das taxas legais civis mensais, dividida por 100. max: maior valor entre os argumentos. Os extremos das janelas mensais são inclusivos. Os símbolos de entrada constam da primeira tabela; cada resultado nomeado pode ser usado nas linhas seguintes. O sinal ** nas expressões indica potência.
| Série e intervalo inclusivo | Operação | Fator ou 1 + soma |
|---|---|---|
| Taxa Legal/BCB — SGS 29543 · jul/2025 a dez/2025 | soma simples | 1,057646450000 |
Índices oficiais usados
Taxa Legal/BCB — SGS 29543
| Competência | Variação ou taxa mensal (%) |
|---|---|
| jul/2025 | 0,834880 |
| ago/2025 | 0,942622 |
| set/2025 | 1,305984 |
| out/2025 | 0,736394 |
| nov/2025 | 1,093764 |
| dez/2025 | 0,851001 |
Série 29543 do Banco Central. A metodologia de formação usa os fatores oficiais 29541 e 29542; na aplicação fracionada, observe a regra de dias corridos do CMN e a defasagem específica quando o regime do Manual assim exigir.
Roteiro de conferência
Confirme se a transferência realmente pertence à mesma obrigação, se houve tarifa, retenção ou mais de um pagamento no comprovante. O controle deve conciliar o que foi recebido com o que foi apropriado, sem ocultar o excesso por uma função que simplesmente limita tudo a zero.
Limites da conclusão
O estudo não decide direito à restituição, termo inicial de sua atualização ou responsabilidade por eventual excesso. Esses elementos não são herdados automaticamente da dívida que foi quitada.
É suficiente zerar o saldo no resumo?
Não. Isso elimina a dívida, mas pode esconder uma transferência superior ao valor apropriado. Mostre o excesso em campo próprio e a conciliação do pagamento total, deixando explícita a pendência de sua qualificação.
Fontes e data de corte
- Manual de Cálculos da Justiça Federal, julho de 2026, p. 46
- Resolução CMN 5.171/2024, art. 6º: regime simples e proporcionalidade
- CPC, art. 524 — texto atualizado da Câmara dos Deputados
- Taxa Legal/BCB — SGS 29543
Consulta e conferência: 29/10/2026. As séries coletadas chegam a setembro de 2026; cada memória utiliza somente as competências que exibe. Dados de contratos, margens, taxas convencionais e probabilidades apresentados como hipóteses não são índices oficiais. O comando do título e o enquadramento temporal devem ser conferidos antes de transportar a demonstração para um processo.