Perícia em franquias, royalties, taxas e prestação de contas
A perícia em franquias examina circular de oferta, contrato, unidades, faturamento, royalties, fundo de propaganda, compras obrigatórias, repasses e demais obrigações financeiras.
O objetivo é relacionar cada cobrança ou diferença ao instrumento, à base de cálculo, ao período e aos documentos da operação.
O que precisa ser compreendido antes do cálculo
O objetivo é transformar documentos e regras em uma sequência que outra pessoa consiga reproduzir e auditar.
A Lei 13.966/2019 disciplina o sistema de franquia e as informações que devem constar da circular de oferta.
Royalties podem usar faturamento, compras, valores fixos ou critérios híbridos, por isso a fórmula precisa ser reproduzida competência a competência.
Fundo de propaganda, taxa inicial, renovação, transferência, tecnologia e fornecimento devem permanecer segregados.
Divergências de faturamento exigem conciliação entre sistemas, documentos fiscais, recebíveis, cancelamentos e registros contábeis.
Uma sequência curta para reduzir erros
Cada etapa deixa evidência na memória e facilita a conferência pela equipe jurídica, pelas partes e pelo juízo.
Identificar documentos pré contratuais e versões vigentes
Reconstruir bases de royalties e demais taxas
Conciliar vendas, recebíveis, compras e cancelamentos
Demonstrar cobranças, pagamentos e diferenças
Critérios para comparar e conferir
Filtre os itens e use a tabela como roteiro de revisão, sem substituir o título, o contrato ou a norma aplicável.
| Elemento | Referência | Ponto de atenção |
|---|---|---|
| Oferta | Circular e anexos | Conferir informações e versão |
| Royalties | Percentual, valor fixo ou critério híbrido | Reproduzir a base contratual |
| Publicidade | Fundo e destinação | Segregar arrecadação e aplicação |
| Faturamento | Sistema, notas e recebíveis | Conciliar competência e cancelamento |
| Saldo | Cobranças e pagamentos | Explicar cada divergência |
O que reunir antes de fechar a memória
A análise de contratos empresariais relaciona cláusulas econômicas, execução operacional, faturamento, pagamentos e eventos posteriores. Cada diferença precisa ser ligada ao documento e ao período correspondente.
Contrato, anexos, propostas e aditivos
Ordens, medições, aceites e documentos fiscais
Extratos, recebíveis e comprovantes de pagamento
Relatórios operacionais e registros contábeis do período
A conferência documental evita que o cálculo judicial comece por uma taxa isolada. O perito contábil ou assistente técnico precisa relacionar cada valor a uma data, a um fato processual e à regra que autoriza sua inclusão.
Na perícia contábil, divergências de saldo frequentemente nascem antes da fórmula, por exemplo, quando um pagamento não é abatido na data correta, uma verba é incluída sem suporte ou um marco temporal é interpretado de modo diferente.
Como uma premissa muda os cálculos judiciais
O quadro abaixo transforma os itens da tabela em perguntas de auditoria, sem inventar percentuais ou prometer uma conclusão única.
Oferta
Ao adotar Circular e anexos, a memória deve explicar Conferir informações e versão. Essa ligação permite comparar cenários, localizar a origem da diferença e apresentar um cálculo judicial reproduzível.
Royalties
Ao adotar Percentual, valor fixo ou critério híbrido, a memória deve explicar Reproduzir a base contratual. Essa ligação permite comparar cenários, localizar a origem da diferença e apresentar um cálculo judicial reproduzível.
Publicidade
Ao adotar Fundo e destinação, a memória deve explicar Segregar arrecadação e aplicação. Essa ligação permite comparar cenários, localizar a origem da diferença e apresentar um cálculo judicial reproduzível.
Faturamento
Ao adotar Sistema, notas e recebíveis, a memória deve explicar Conciliar competência e cancelamento. Essa ligação permite comparar cenários, localizar a origem da diferença e apresentar um cálculo judicial reproduzível.
Saldo
Ao adotar Cobranças e pagamentos, a memória deve explicar Explicar cada divergência. Essa ligação permite comparar cenários, localizar a origem da diferença e apresentar um cálculo judicial reproduzível.
Quando houver mais de uma leitura tecnicamente possível, a prática mais transparente é separar os cenários e identificar a consequência financeira de cada um. Isso torna o parecer técnico contábil mais útil para decisão e estratégia processual.
A redação da memória importa tanto quanto a planilha. Fórmula, fonte, período, arredondamento e tratamento dos eventos precisam aparecer em linguagem clara para que advogados, partes e juízo consigam refazer os cálculos judiciais.
Identificar documentos pré contratuais e versões vigentes
Registramos a premissa, a fonte, a data e o efeito desta etapa na memória para permitir revisão independente.
Reconstruir bases de royalties e demais taxas
Registramos a premissa, a fonte, a data e o efeito desta etapa na memória para permitir revisão independente.
Conciliar vendas, recebíveis, compras e cancelamentos
Registramos a premissa, a fonte, a data e o efeito desta etapa na memória para permitir revisão independente.
Demonstrar cobranças, pagamentos e diferenças
Registramos a premissa, a fonte, a data e o efeito desta etapa na memória para permitir revisão independente.
Fontes oficiais consultadas
Fontes externas podem ser atualizadas. Confirme a versão vigente na data do trabalho.
Dúvidas sobre perícia em franquias
As respostas são informativas e precisam ser adaptadas ao título, ao contrato e às decisões do caso concreto.
Royalties são sempre calculados sobre vendas?
Não. A base depende do contrato e pode envolver faturamento, compras, valor fixo ou combinação de critérios.
O fundo de propaganda deve ser analisado separadamente?
Sim. Sua arrecadação, base e eventual prestação de contas não devem ser misturadas aos royalties.
Como conferir vendas omitidas ou divergentes?
Concilie sistemas, documentos fiscais, recebíveis, extratos, cancelamentos e registros contábeis.
A perícia decide se a franquia cumpriu a lei?
Ela demonstra fatos e valores. A conclusão jurídica cabe ao procedimento competente.
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Atuação técnica em franquias
Royalties de franquia podem utilizar uma base distinta do total que transita no caixa. Cancelamentos, vendas por canais específicos e tributos dependem da definição contratual. A verificação precisa distinguir exclusões previstas de abatimentos introduzidos sem fundamento.
A perícia contábil organiza as evidências necessárias para esclarecer o objeto financeiro e patrimonial. O perito contábil delimita a análise, confere os registros e apresenta a conclusão com sua memória. O assistente técnico contábil atua no exame da prova pela parte, inclusive na conferência de laudos e de cálculos judiciais relacionados à controvérsia.
Como desenvolvemos o trabalho
Reconstituímos a base por estabelecimento e competência. Conciliamos exclusões com os documentos de origem e aplicamos o percentual pertinente. O confronto com a cobrança usa a mesma definição de receita e identifica ajustes já reconhecidos.
Documentação inicial para este recorte: contrato de franquia, relatórios de vendas por canal, notas canceladas, memórias de royalties e pagamentos. O material deve identificar as operações e abranger o período examinado.
Pontos de atenção no escopo
Excluir uma venda cancelada e descontar novamente sua devolução pode reduzir a base duas vezes. Taxas, exclusões e limites dependem do contrato e não representam um padrão obrigatório do setor.
O artigo Franquias, como testar exclusões da base de royalties com documentos de venda apresenta um exemplo hipotético, o método de conferência e a conclusão do exercício. A leitura complementa a definição do trabalho e ajuda a identificar quais documentos devem ser reunidos.
Solicite uma proposta com o contexto e os documentos da demanda. A definição do prazo e dos honorários depende do escopo e do material disponível.
Vinícius Costa, sócio da Costa Nova Associados.