Vinícius Costa, sócio da Costa Nova Associados.
Royalties de franquia podem utilizar uma base distinta do total que transita no caixa. Cancelamentos, vendas por canais específicos e tributos dependem da definição contratual. A verificação precisa distinguir exclusões previstas de abatimentos introduzidos sem fundamento.
A perícia contábil permite examinar essa questão a partir de evidências e critérios delimitados. O perito contábil reconstrói as operações pertinentes ao objeto. Quando atua indicado pela parte, o assistente técnico contábil confere os elementos da prova e apresenta suas conclusões em parecer. Os cálculos judiciais quantificam os efeitos reconhecidos, sem substituir a demonstração do fato que originou o valor.
Qual é a pergunta que a análise precisa responder
A execução de um contrato produz registros comerciais, operacionais e financeiros em momentos diferentes. A análise relaciona esses registros com a condição efetivamente pactuada, distinguindo autorização, entrega, aceite, faturamento e pagamento. A identificação da unidade de cobrança evita comparar valores que medem obrigações distintas.
Documentos que permitem conferir a diferença
O conjunto inicial reúne contrato de franquia, relatórios de vendas por canal, notas canceladas e memórias de royalties e pagamentos. A seleção deve cobrir o período e o objeto discutidos, com versões legíveis e identificação da origem de cada arquivo.
Para cada documento, registramos a operação a que se refere, a data relevante e o vínculo com a memória. Quando um relatório resume vários eventos, buscamos o detalhamento necessário para conferir sua formação. Se houver divergência entre versões, preservamos ambas e identificamos qual alteração explica a diferença.
Método de apuração e conferência
Reconstituímos a base por estabelecimento e competência. Conciliamos exclusões com os documentos de origem e aplicamos o percentual pertinente. O confronto com a cobrança usa a mesma definição de receita e identifica ajustes já reconhecidos.
Um mapa por operação pode registrar pedido, documento de execução, fatura, crédito comercial e liquidação. As relações nem sempre são de um para um, pois uma fatura pode reunir várias entregas e um pagamento pode liquidar várias faturas. É necessário documentar essas correspondências antes de apurar o saldo.
Exemplo hipotético com memória de cálculo
Os valores abaixo são exclusivamente ilustrativos, em reais, na referência nominal de 8 de setembro de 2026. O exercício isola o efeito descrito, sem aplicar atualização monetária ou encargos adicionais. Não representa um cliente, uma operação real ou resultado obtido pela Costa Nova Associados.
O faturamento é R$ 180.000,00, com R$ 12.000,00 de cancelamentos elegíveis. O percentual de royalties admitido exclusivamente no exemplo é 5%, tendo sido pagos R$ 7.900,00.
| Etapa | Demonstração |
|---|---|
| Operação do exercício | (180.000,00 menos 12.000,00) × 0,05 menos 7.900,00 |
| Diferença de royalties | R$ 500,00 |
A diferença é R$ 500,00. Sua origem deve ser atribuída à base e aos pagamentos, separadamente.
O controle que evita uma conclusão incorreta
Excluir uma venda cancelada e descontar novamente sua devolução pode reduzir a base duas vezes.
Taxas, exclusões e limites dependem do contrato e não representam um padrão obrigatório do setor.
A conferência deve retornar aos registros que formaram a base e aos eventos que a alteraram. Uma diferença de total precisa ser explicada por componentes identificáveis, sem tratar a ausência de documento como prova automática de inexistência e sem compensar valores de naturezas distintas. Se um dado indispensável não estiver disponível, a limitação deve indicar exatamente qual parcela da análise ficou afetada.
Conclusão
A diferença é R$ 500,00. Sua origem deve ser atribuída à base e aos pagamentos, separadamente. Excluir uma venda cancelada e descontar novamente sua devolução pode reduzir a base duas vezes.
No tema franquias, o trabalho técnico deve permitir reproduzir a conta e compreender o alcance da conclusão. Veja o escopo do serviço e a documentação inicial e a atuação em assistência técnica contábil. Para avaliação de uma demanda, envie o contexto, o prazo e os documentos disponíveis.
Referências técnicas e normativas
CFC, NBC TP 01 (R2), Perícia Contábil
Código de Processo Civil, texto compilado
As referências orientam a consulta técnica. A aplicação de cada regra depende da matéria, do período e das premissas do caso. Conteúdo preparado em 8 de setembro de 2026.