A carteira perdeu R$ 300 mil. Essa informação demonstra o resultado observado. Não demonstra, sozinha, qual fato o produziu.
Em controvérsias sobre produtos de investimento, o ponto central raramente é apenas subtrair o saldo final do capital aplicado. A perícia financeira precisa separar risco de mercado, crédito, liquidez, aportes, resgates, custos, execução, informação e eventual inadequação. Depois, deve testar se existe relação mensurável entre o fato discutido e a diferença financeira alegada.
Sem essa ponte, o cálculo pode ser aritmeticamente correto e causalmente errado.
Resultado, falha e dano são perguntas diferentes
Três perguntas costumam ser confundidas:
- houve resultado negativo;
- houve divergência de conduta, informação, registro ou cálculo;
- qual parcela do resultado decorre dessa divergência.
A primeira pode ser respondida por extratos e posições. A segunda depende do objeto jurídico e dos registros contemporâneos. A terceira exige um método de quantificação.
O perito contábil não decide responsabilidade jurídica. Ele pode demonstrar fatos, conciliar registros, recalcular valores e medir efeitos dentro do objeto definido.
A linha do tempo vem antes do contrafactual
Uma análise consistente organiza, na data correta:
- perfil e objetivo declarados;
- produto recomendado ou contratado;
- documentos e riscos apresentados;
- instrução, ordem e execução;
- aportes, resgates e movimentações;
- eventos de mercado ou de crédito;
- alertas, comunicações e contestações;
- encerramento, vencimento ou data-base pericial.
Essa cronologia impede que um documento posterior seja usado como se existisse antes da operação. Também evita tratar uma venda para limitar perdas como ratificação automática da compra inicial.
O teste de adequação possui três eixos mínimos
A Resolução CVM 30 determina que a verificação de adequação considere objetivos de investimento, situação financeira e conhecimento necessário para compreender os riscos.
Isso significa que o rótulo “conservador”, “moderado” ou “arrojado” não encerra a análise. O exame pode precisar confrontar prazo, preferência de risco, finalidade, necessidade de liquidez, concentração e características efetivas do produto.
Ao mesmo tempo, uma divergência de perfil não converte automaticamente toda oscilação em dano. O efeito precisa ser demonstrado.
Risco de mercado precisa ser separado do fato controvertido
Um título pode perder valor porque as taxas aumentaram. Um fundo pode cair por ativos que se desvalorizaram. Um produto de crédito pode sofrer inadimplemento. Uma operação pode gerar custos. A carteira pode ter recebido e devolvido recursos durante o período.
A memória deve decompor o resultado, sempre que a documentação permitir, em camadas como:
- variação de preço;
- remuneração contratual;
- evento de crédito;
- custos e tributos;
- aportes e retiradas;
- efeito cambial;
- operação contestada;
- erro operacional ou de cálculo.
Quando essas camadas são misturadas, uma retirada pode parecer perda, o valor nocional pode ser tratado como dano e uma marcação temporária pode ser confundida com resultado realizado.
O caso Madoff mostra por que a causa importa
Em decisão divulgada pelo STJ, a Terceira Turma afastou o pedido de indenização contra um banco brasileiro por perda em fundo atingido pela fraude de Bernard Madoff. Segundo a notícia do tribunal, a mera recomendação não bastaria para responsabilizar a instituição, ausente defeito no serviço de conscientização dos riscos no caso examinado.
O precedente não cria uma resposta universal para perdas em investimentos. Ele ilustra uma distinção essencial: prejuízo, recomendação, falha do serviço e nexo causal não são a mesma pergunta.
Em outro caso, com documentos, perfil, alertas ou execução diferentes, a conclusão pode ser distinta. É justamente por isso que a prova precisa ser reconstruída, e não presumida.
Como construir um cenário alternativo sem escolher o vencedor depois
Quando existe uma divergência delimitada, pode ser necessário comparar o resultado observado com um cenário sem aquele fato. Esse cenário contrafactual precisa ter fundamento anterior ao resultado.
Pode decorrer, por exemplo, de:
- ordem documentada que não foi executada;
- mandato ou política de investimento;
- produto efetivamente solicitado;
- limite de concentração previsto;
- alternativa indicada nos quesitos;
- recomposição de um erro de cota ou de lançamento.
Não é tecnicamente neutro escolher, depois de conhecido o mercado, o ativo que teria apresentado o maior retorno. Também não é adequado eliminar os aportes e resgates reais ou ignorar a data em que a providência poderia ter ocorrido.
O contrafactual deve preservar o que não está em discussão e alterar apenas a variável controvertida, na medida do possível.
Uma memória de cálculo reproduzível
O cálculo deve declarar:
- capital e posições iniciais;
- período e data-base;
- aportes, retiradas, rendimentos e amortizações;
- preços, índices, taxas e fontes;
- custos e tributos incluídos;
- eventos de crédito ou liquidação;
- cenário observado;
- cenário alternativo e seu fundamento;
- diferença por produto, operação e período;
- limitações da documentação.
Quando mais de uma premissa é tecnicamente possível, sensibilidades podem ser mais honestas do que um único valor apresentado como certeza.
Perícia financeira e auditoria financeira têm finalidades próprias
Uma auditoria financeira pode avaliar controles, registros e demonstrações segundo escopo definido. A perícia financeira responde a uma controvérsia e a quesitos. A perícia contábil produz prova técnica; o assistente técnico contábil acompanha, formula perguntas e revisa o laudo sob a perspectiva da parte.
Os procedimentos podem se aproximar, mas as conclusões não devem ser transportadas sem considerar finalidade, materialidade, período e objeto.
Da conclusão pericial à matriz de liquidação de sentença
Quando a controvérsia chega ao cálculo judicial, a memória deve executar o que foi definido para o caso. O Código de Processo Civil, arts. 509 e 524 disciplina a liquidação e o demonstrativo do crédito; a liquidação não é oportunidade para modificar a sentença. A forma processual e os parâmetros aplicáveis devem ser conferidos com a decisão e a análise jurídica.
| Campo da matriz | Pergunta antes de calcular |
|---|---|
| Objeto | Quais operações e rubricas foram alcançadas? |
| Base | O valor já considera custos, resgates e recuperações? |
| Atualização | Quais fatores, taxas, intervalos e convenções foram definidos? |
| Pagamentos | Em quais datas e rubricas devem produzir abatimento? |
| Corte | Até quando o demonstrativo deve ser apresentado? |
Um exemplo puramente didático mostra a importância da sequência. Admite-se base de R$ 20.000, fator de atualização de 1,04 até um pagamento de R$ 5.000 e fator posterior de 1,02 até o corte. Sem outras rubricas, a memória é (20.000 × 1,04 − 5.000) × 1,02 = R$ 16.116.
Atualizar os R$ 20.000 pelos dois fatores e descontar R$ 5.000 somente no final produziria R$ 16.216, R$ 100 a mais. A diferença resulta de deixar de reconhecer o efeito temporal do pagamento no critério admitido. Os fatores são inventados para demonstrar a conta, não índices oficiais ou regra universal de imputação.
O assistente técnico deve vincular cada parâmetro ao trecho da decisão ou documento correspondente. Se faltar definição ou existir controvérsia, a memória identifica a pendência e, quando cabível, apresenta cenários. Isso impede transformar uma escolha de planilha em premissa jurídica invisível.
O produto final não é apenas um número
Um bom trabalho pericial entrega uma trilha:
documento → evento → critério → fórmula → resultado → limitação.
O saldo negativo é o começo da investigação. A conclusão depende de demonstrar qual fato explica qual parcela da diferença, nos limites dos documentos e do objeto examinado.
Consulte o núcleo de perícia em produtos de investimento, a página de perícia contábil e a de assistência técnica contábil.
Fontes oficiais
- CVM, Resolução CVM 30, texto e alterações
- CVM, Resolução CVM 30 consolidada
- STJ, decisão sobre fundo atingido pelo Caso Madoff
Conteúdo técnico e informativo. Não constitui recomendação de investimento e não substitui a análise técnica e jurídica do caso concreto.