Autoria editorial: Cristina Costa
O balanço de determinação busca representar a posição patrimonial em uma data relevante para a controvérsia societária. Ele não é simples reprodução do último balanço contábil nem avaliação livre de todos os bens.
A perícia contábil parte da escrituração e incorpora ajustes compatíveis com as premissas jurídicas e com as evidências disponíveis. Data, reconhecimento, mensuração e contingências precisam estar conectados.
A data base controla quais fatos entram no balanço
O exame pode abranger caixa, recebíveis, estoques, imobilizado, intangíveis, obrigações, contingências, partes relacionadas, resultados posteriores informativos e ajustes de avaliação.
Documentos que normalmente delimitam o exame
- contrato social, alterações e decisão sobre a data de resolução
- balanços, balancetes, razão, diário e conciliações
- extratos, recebíveis, estoques e documentos patrimoniais
- contratos, obrigações, processos e contingências
- laudos de avaliação e informações posteriores relevantes à data
O conjunto definitivo depende do objeto discutido, das decisões existentes e da disponibilidade documental. Quantidade de arquivos não substitui vínculo entre documento, lançamento e conclusão.
Como ajustar a posição sem perder a escrituração
- fixar data base e demonstração contábil de partida
- conciliar contas e eliminar erros ou saldos sem suporte
- aplicar critérios de mensuração definidos para ativos e passivos
- demonstrar cada ajuste e seu efeito no patrimônio líquido
Quesitos que ajudam a transformar alegação em prova
- Qual demonstração representa a posição mais próxima da data base?
- Quais contas exigem conciliação ou ajuste de mensuração?
- Fatos posteriores confirmam condições já existentes?
- Qual efeito cada ajuste produz no patrimônio líquido?
Erros que descaracterizam o balanço
- usar balanço posterior sem retornar à data base
- avaliar apenas ativos e ignorar passivos
- incluir expectativa futura sem vínculo com condição existente
- apresentar ajuste sem memória e documento
O critério jurídico de apuração e a data de resolução devem ser definidos no processo. A perícia executa e demonstra a posição patrimonial correspondente.
O que uma conclusão tecnicamente útil precisa mostrar
O balanço útil parte de uma base conciliada e apresenta, conta por conta, os ajustes que levam ao patrimônio líquido na data definida.
Em uma perícia contábil, o resultado precisa ligar fato, documento, critério e efeito econômico. O perito contábil delimita o exame e apresenta a conclusão dentro do objeto. O assistente técnico contábil acompanha a prova, formula quesitos, confronta premissas e demonstra divergências relevantes para a parte.
Fontes oficiais para aprofundamento
- Código Civil, Lei 10.406/2002
- Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015
- Conselho Federal de Contabilidade, NBC TP 01 (R2), Perícia Contábil
Conteúdo informativo. O escopo, os documentos, os procedimentos e a conclusão dependem do caso concreto. A análise contábil não substitui a definição jurídica conduzida pelos advogados e pelo juízo.
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Este conteúdo complementa a análise com documentos, procedimentos e pontos de conferência relacionados.