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Balanço de determinação: apuração de haveres

+ de 36 anosde história, desde 1990 99%Homologação judicial · 2025 730 de 740 trabalhos cíveis e tributários · Ver a base

Examinamos as contas e os ajustes do patrimônio na data de referência para apurar haveres. A memória mostra como o patrimônio ajustado chega à participação do sócio.

Trajetória desde 1990

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Em resumo: o que é balanço de determinação?

Balanço de determinação é a demonstração usada para mensurar o patrimônio na data-base pertinente à apuração de haveres, conforme o critério aplicável. A Costa Nova elabora e revisa o exame dos ativos, passivos, documentos e notas de ajuste, demonstrando como cada alteração chega ao valor da participação. Antes da avaliação, confira contrato social, data da resolução e decisões que delimitam o trabalho.

Conferir as cinco etapas, o fechamento e as referências do balanço
Etapa a conferirFontes e controle do resultado
Data-base e critérioIdentifique contrato social, alterações e decisões aplicáveis. O nome balanço especial ou balanço de determinação, isoladamente, não demonstra qual data e qual critério foram efetivamente usados.
Saldos de partidaVincule balancete, razão e demonstração de origem na data pertinente. Concilie ativos menos passivos com o patrimônio antes de introduzir notas de ajuste.
Ativos e passivos ajustadosPara cada conta, registre saldo de origem, documento, critério de mensuração, ajuste, contrapartida e efeito líquido. Evite incluir o valor integral de um bem quando parte dele já compõe a base.
Patrimônio finalFeche por dois caminhos: patrimônio de origem mais efeitos líquidos dos ajustes e ativos ajustados menos passivos ajustados. Explique qualquer residual entre os dois totais.
Participação e saldo individualComprove o percentual aplicável e calcule a participação sobre a base final. Demonstre pagamentos e outros direitos em memória própria de apuração de haveres, evitando deduções repetidas.

Para testar o fechamento, o novo estudo de conferência inversa da quota abre quatro ajustes, fecha o patrimônio por dois caminhos e localiza uma diferença de R$ 17.500 na participação. Para avaliar o laudo recebido, reconcilie o patrimônio por dois caminhos: saldo contábil mais ajustes e soma dos ativos ajustados menos passivos ajustados. A participação do sócio deve fechar sobre a mesma base, antes dos pagamentos individuais.

Na omissão contratual, o art. 606 do CPC prevê a avaliação de bens e direitos do ativo, tangíveis e intangíveis, e do passivo a preço de saída. O contrato e as decisões do processo continuam delimitando o exame. Para distinguir documentos que comprovam saldos existentes de operações posteriores ao corte, consulte o estudo sobre data-base e documentos posteriores no balanço de determinação.

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Com mais de 36 anos de história, iniciada em 1990, a Costa Nova atua em perícia contábil, assistência técnica e cálculos judiciais para empresas e escritórios. O trabalho vincula documentos, critérios e valores, com responsáveis e entregas definidos na proposta.

Histórico em cálculos judiciais

99% de homologação no conjunto cível e tributário em 2025.

730 homologações em 740 trabalhos com status reportado. Percentual arredondado.

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Balanço de determinação: do registro contábil ao patrimônio ajustado

O balanço de determinação demonstra os ativos, os passivos e os ajustes considerados para medir o patrimônio na data da apuração.

A Costa Nova Associados elabora e revisa balanços de determinação em todo o Brasil, com posição patrimonial na data-base, notas dos ajustes e ligação entre cada conta e sua evidência. A proposta delimita a sociedade examinada, o critério de mensuração, os documentos, o prazo e o responsável. Depois de formada a base patrimonial, a apuração de haveres demonstra a participação e os eventos individuais do sócio. A revisão de laudo existente pode integrar a assistência técnica contábil.

Solicitar elaboração ou revisão do balanço

Balanço contábil, balanço de determinação e valuation

O balanço contábil apresenta a posição registrada segundo as normas aplicáveis à escrituração. O balanço de determinação examina essa base para uma finalidade pericial específica e explicita os ajustes admitidos. Já uma avaliação econômica para negociação pode partir de outras premissas, inclusive projeções. A denominação do arquivo não esclarece, sozinha, qual exame foi realizado.

Na hipótese de omissão contratual do art. 606 do CPC, a referência é o patrimônio em balanço de determinação, com ativos tangíveis, intangíveis e passivos a preço de saída. Contrato e decisões devem ser examinados antes de escolher e executar o método.

No REsp 2.063.134/MG, julgado em 12/08/2025 e resumido no Informativo 860 do STJ (PDF), o tribunal distinguiu o patrimônio da expectativa de lucros futuros e determinou novas provas diante da insuficiência documental daquele processo. A conclusão não autoriza trocar livremente o critério fixado para outro caso.

Como elaboramos a demonstração patrimonial

  1. Delimitar a entidade e a data. Identificar sociedade, estabelecimentos abrangidos, posição de referência, participação e documentos que definem o exame.
  2. Reconstituir os saldos. Conferir balancete, razão, demonstrações e controles auxiliares. Movimentos entre o fechamento disponível e a data-base entram com sua origem identificada.
  3. Examinar existência, titularidade e obrigações. Vincular contas a contratos, inventários, extratos e documentos externos; discriminar diferenças e pendências.
  4. Mensurar e registrar cada ajuste. Indicar valor contábil, valor admitido, critério, evidência, contrapartida e efeito líquido. Avaliações de outra especialidade recebem identificação própria.
  5. Fechar e explicar a memória. Reconciliar ativos menos passivos, conferir notas e apresentar o patrimônio ajustado. A aplicação do percentual é demonstrada separadamente.

A ITP 01 do CFC também aborda a premissa de continuidade operacional. Antes de usar uma avaliação na memória, localize a premissa adotada e seu fundamento no contexto do trabalho. A matriz de conferência da premissa de continuidade permite anotar a localização no laudo ou a dúvida pendente. Esse registro ajuda a delimitar o ponto a revisar; não escolhe o método nem valida os valores. As notas devem permitir reproduzir a passagem do saldo original ao ajustado.

O que uma nota de ajuste precisa demonstrar

Exemplo de obrigação: se a dívida examinada é de R$ 120 mil e R$ 100 mil já integram o passivo, a diferença a reconhecer é R$ 20 mil. Adicionar novamente R$ 120 mil repetiria a parcela registrada. A nota precisa mostrar as duas bases e a origem do acréscimo.

Para conferir também as datas, veja o exemplo de obrigação parcialmente registrada na data-base. O serviço pertence a junho, a fatura e o pagamento chegam em julho, e apenas o complemento ainda não incluído altera o patrimônio da hipótese. A conta conserva as fontes e as contrapartidas.

Exemplo de recebível: um pagamento em julho pode esclarecer a realização de um direito existente em junho. Isso não permite somar o dinheiro de julho ao caixa de junho e manter o recebível integral, duplicando o ativo.

Exemplo de contrapartida: uma perda de estoque já reconhecida no resultado, e por ele no patrimônio, não deve aparecer novamente como redução autônoma. A diferença relevante é entre o valor já registrado e a mensuração admitida para o exame. No caso do recebível com perda já registrada, confira a passagem do bruto para o líquido, o ajuste adicional e seu efeito na quota de 25%. O estudo mostra também por que o recebimento posterior não deve duplicar o ativo da data-base.

Nos intangíveis, o teste também procura benefícios econômicos repetidos sob nomes diferentes. Em participações societárias, examina se o novo valor substitui o investimento contabilizado, evitando somar ambas as medidas. O laboratório de notas patrimoniais apresenta um roteiro para documentar esses ajustes.

Em um estudo documental de caixa e mútuos entre sociedades, a abertura de saldos de ativo e passivo preservou o resultado líquido anterior; a circulação entre empresas foi identificada sem nova dedução automática. O exemplo mostra por que a nota deve separar saldo registrado, contrapartida e efeito patrimonial efetivo.

Comparar critérios e ajustes patrimoniais

Use o filtro para localizar uma etapa do exame. O quadro organiza a conferência; os documentos e o critério do caso determinam sua aplicação.

ElementoReferênciaPonto de atenção
Ponto de partidaBalancete na data-baseConciliar com razão e documentos
AtivosBens e direitosExaminar existência e critério de saída
IntangíveisIdentificação e evidênciaEvitar valor sem suporte ou repetido
PassivosObrigações e contingênciasDistinguir saldo registrado e ajuste adicional
HaveresPatrimônio ajustado e percentualSeparar participação e condições de pagamento

Exemplo numérico de balanço de determinação

Exercício fictício com data-base em 30/06/2026. Para tornar a conferência reproduzível, os ativos iniciais de R$ 1.800.000,00 são abertos por grupo. Os passivos começam em R$ 900.000,00. Os valores e os cinco ajustes abaixo são premissas didáticas, sem relação com caso de cliente.

Saldo registrado, ajuste e valor de apuração — valores em reais
RubricaRegistradoAjuste da rubricaApuração
Caixa e bancos200.000,000,00200.000,00
Recebíveis500.000,00− 80.000,00420.000,00
Estoques300.000,00− 50.000,00250.000,00
Imobilizado800.000,00+ 450.000,001.250.000,00
Total do ativo1.800.000,00+ 320.000,002.120.000,00
Obrigações já registradas900.000,000,00900.000,00
Obrigação adicional identificada0,00+ 80.000,0080.000,00
Efeito fiscal específico do exercício0,00+ 30.000,0030.000,00
Total do passivo900.000,00+ 110.000,001.010.000,00
Patrimônio líquido: ativo − passivo900.000,00+ 210.000,001.110.000,00
Participação de 25%225.000,00+ 52.500,00277.500,00

Como ler os sinais: o ajuste altera a própria rubrica. Os R$ 80 mil da obrigação adicional aumentam o passivo e, por isso, reduzem o patrimônio. O imobilizado passa de R$ 800 mil para R$ 1,25 milhão: acrescentar o valor final inteiro à base, em vez da diferença de R$ 450 mil, duplicaria os R$ 800 mil já registrados.

Conferência por dois caminhos: R$ 2.120.000,00 de ativos − R$ 1.010.000,00 de passivos = R$ 1.110.000,00. Pela memória dos efeitos líquidos: R$ 900.000,00 + R$ 450.000,00 − R$ 80.000,00 − R$ 50.000,00 − R$ 80.000,00 − R$ 30.000,00 = R$ 1.110.000,00. Os R$ 30 mil são um efeito fiscal específico admitido no exercício, sem aplicação automática de alíquota sobre os ajustes.

Quanto cada ajuste altera a quota de 25%?

Os cinco ajustes do exercício aumentam o patrimônio em R$ 210.000,00. Abra também o efeito de cada nota na participação, mantendo o percentual de 25% e todas as demais premissas. Os rótulos AJ01 a AJ05 abaixo identificam as rubricas didáticas da tabela anterior; não são documentos de um processo.

Ponte da nota patrimonial para a participação — valores em reais
Nota e rubricaEfeito no patrimônioEfeito em 25%
AJ01 — recebíveis− 80.000,00− 20.000,00
AJ02 — estoques− 50.000,00− 12.500,00
AJ03 — imobilizado+ 450.000,00+ 112.500,00
AJ04 — obrigação adicional− 80.000,00− 20.000,00
AJ05 — efeito fiscal específico− 30.000,00− 7.500,00
Total dos efeitos+ 210.000,00+ 52.500,00

Conferência da participação: R$ 225.000,00 da base inicial + R$ 52.500,00 de efeitos = R$ 277.500,00. O mesmo total resulta de R$ 1.110.000,00 × 25%. Os R$ 80 mil de AJ01 reduzem um ativo; os R$ 80 mil de AJ04 aumentam um passivo. A coincidência dos valores não transforma duas notas distintas no mesmo ajuste: cada uma precisa de suporte e contrapartida próprios.

Se o suporte de AJ02 estiver pendente: a parcela afetada na participação é de R$ 12.500,00. Mantidas todas as outras premissas, o cenário com a redução de estoques resulta em R$ 277.500,00; sem essa redução, resulta em R$ 290.000,00. A comparação isola a sensibilidade à nota, sem comprovar qual cenário é devido. Registre a evidência necessária e o caráter condicionado do resultado, em vez de tratar uma lacuna como ajuste zero confirmado. Pagamentos, outros créditos do sócio, juros e correção continuam fora deste exercício.

Refaça a memória na planilha e no comparador

Abrir a ponte patrimonial com as duas datas-base preenchidas. Confira as rubricas fictícias e a data de 30/06/2026 antes de selecionar “Comparar memórias”. A base A deve somar R$ 900.000,00; B, R$ 1.110.000,00; B − A, R$ 210.000,00. O patrimônio é o total das rubricas, sem entrar como outra parcela a somar.

Baixar planilha da ponte patrimonial (Excel, 1 aba)

Na planilha, altere as entradas em azul. Campo numérico obrigatório vazio deixa o resultado pendente; zero informado é aceito. O arquivo resume os efeitos líquidos, sem definir a validade dos ajustes, calcular tributos ou substituir o balanço completo.

O caderno de exemplos comentados (PDF) reúne esta ponte patrimonial e um exercício independente de pagamento individual. A calculadora de porcentagem permite conferir isoladamente R$ 1.110.000,00 × 25%.

Documentos para o balanço de determinação

  • Objeto: contrato, alterações, decisões, data-base e identificação da sociedade.
  • Escrituração: balancete, razão, livros e demonstrações da mesma entidade e período.
  • Ativos: composição de recebíveis, inventário, documentos de propriedade, ônus e avaliações disponíveis.
  • Passivos: fornecedores, empréstimos, tributos, contratos, processos e informações sobre contingências.
  • Revisão: laudo, notas, fórmulas, anexos e versões anteriores da memória.

Nas diferenças entre empresas relacionadas, a documentação precisa identificar o titular de cada direito e obrigação. A falta de documento é registrada como pendência da conta correspondente; não equivale a saldo zero nem comprova, sozinha, inexistência do valor.

Entregas da elaboração ou revisão

A proposta identifica os documentos que serão entregues e a extensão da elaboração ou revisão. Para conferir o pacote recebido, relacione cada arquivo ao teste correspondente. O quadro abaixo aplica essa leitura ao exemplo fictício desta página; seus valores não representam um trabalho de cliente.

Do arquivo recebido à conferência do resultado
DocumentoO que precisa ser localizadoConferência no exemplo
Demonstração patrimonialEntidade, data-base, composição do ativo e do passivo.Ativos de R$ 2.120.000,00 menos passivos de R$ 1.010.000,00 recompõem o patrimônio de R$ 1.110.000,00.
Notas dos ajustesSaldo registrado, evidência, critério, contrapartida e efeito adicional de cada nota.Os cinco efeitos líquidos somam R$ 210.000,00. O valor de um bem reavaliado não pode ser adicionado integralmente se seu saldo anterior já permanece na base.
Memória de reconciliaçãoLigação entre o fechamento contábil, as notas e o demonstrativo ajustado.R$ 900.000,00 de patrimônio inicial mais R$ 210.000,00 de ajustes resultam nos mesmos R$ 1.110.000,00.
Memória da participaçãoPercentual, base utilizada e separação dos eventos individuais do sócio.25% de R$ 1.110.000,00 correspondem a R$ 277.500,00. Pagamentos individuais, juros e correção estão fora deste exercício.
Relação de fontes e pendênciasDocumento e versão usados por conta; informação ausente e efeito sobre a conclusão.Os ajustes do exercício foram admitidos como premissas. Em um trabalho real, a falta de suporte permanece identificada; não transforma uma conta em saldo zero.

Na revisão, solicite a referência da nota alterada, a evidência que motivou a mudança e a repercussão no patrimônio e na participação. Se a composição e o resumo não fecharem, a divergência deve ser esclarecida antes de utilizar o total.

Se a finalidade é acompanhar a prova do processo, a assistência técnica contábil pode incluir quesitos e parecer. O responsável é identificado na proposta. Conheça a atuação de Cristina Costa e Vinícius Costa.

Dúvidas frequentes

Balanço por determinação é o mesmo que balanço de determinação?

A expressão técnica empregada no art. 606 do CPC é balanço de determinação. A busca por “balanço por determinação” pode se referir a esse trabalho de mensuração patrimonial. Quando o pedido mencionar apenas um balanço por ordem judicial, confira a finalidade, a data-base e o critério: a existência da ordem, isoladamente, não define o método. Para calcular a participação do sócio sobre essa base, conheça a apuração de haveres.

Um balanço especial já é balanço de determinação?

A denominação não basta. É preciso conferir data, critério, contas examinadas e notas dos ajustes. Um fechamento especial pode apresentar apenas a escrituração; a determinação precisa explicar a mensuração adotada.

Goodwill e intangíveis entram automaticamente?

A inclusão e a mensuração dependem do critério, dos direitos identificados e das evidências. A revisão verifica se a avaliação repete benefício já considerado em outro ativo ou método.

Uma contabilidade auditada dispensa os ajustes?

A finalidade de uma auditoria de demonstrações é diferente da mensuração para a apuração. O balanço auditado é uma base documental relevante, mas a data e o critério do encargo pericial ainda precisam ser atendidos.

O que determina honorários e prazo?

Quantidade de entidades, organização dos registros, contas a reconstruir, avaliações necessárias e extensão da revisão. A proposta distingue elaboração integral, exame de notas específicas e acompanhamento de laudo.

Referências e aprofundamento

O catálogo oficial do CFC reúne a ITP 01, publicada em 28/11/2025, e a NBC TP 01 (R2). A publicação do CFC sobre a norma apresenta seu alcance. Para organizar a leitura do laudo, use a matriz de método, demonstrações e notas.

A comparação de laudos de haveres complementa o exemplo com diferenças de patrimônio e participação. Cada recurso responde a uma etapa; a definição do encargo permanece no contrato e nas decisões aplicáveis.

Elaborar o balanço ou revisar uma memória recebida?

Informe sociedade, data-base, fase, prazo e documentos disponíveis. Se já recebeu um laudo, indique as notas ou contas em discussão. Atendemos em todo o Brasil por análise documental, com a extensão e a entrega definidas na proposta.

Solicitar análise do balanço de determinação

Responsabilidade editorial: Costa Nova Associados. Conteúdo organizado em 12/11/2026. Exemplos numéricos fictícios.

Balanço de determinação: da data-base ao valor da quota

Ponto decisivo. Antes de avaliar estoques, imóveis, recebíveis ou passivos, a perícia contábil precisa identificar qual data de resolução foi definida para a sociedade. O art. 605 do Código de Processo Civil estabelece marcos diferentes conforme o evento societário. Não é correto considerar, indistintamente, a data do ajuizamento, a data do último balanço ou a data do laudo como referência do balanço de determinação.

Para relacionar falecimento, retirada, recesso ou exclusão ao evento correspondente, consulte o quadro de data-base e evidências por situação societária. A referência foi reunida no roteiro de apuração de haveres; na memória deste balanço, identifique a hipótese aplicável, o documento e a data efetivamente fixada.

Efeito contábil. Um recebível existente na data de resolução pode ser comprovado por documento emitido posteriormente sem que isso autorize antecipar caixa. Da mesma forma, uma obrigação surgida somente depois não passa a integrar automaticamente o passivo do balanço naquela data. O exame deve relacionar fato, competência, evidência posterior e critério patrimonial, evitando deslocamento artificial de ativo ou passivo.

O art. 607 prevê que o juiz pode rever a data de resolução e o critério de apuração, a pedido da parte, antes do início da perícia. Na omissão contratual, o art. 606 prevê o balanço de determinação com avaliação de ativos e passivos a preço de saída na data pertinente. Por isso a revisão técnica deve começar pelo contrato social, pelas decisões e pela definição temporal, antes de aplicar percentuais societários.

Consulte o checklist de revisão do balanço de determinação, o exemplo de recebíveis e intangíveis e o serviço de apuração de haveres. A data-base utilizada em trabalho contratado será a fixada pelos elementos aplicáveis ao processo.

Do balanço de determinação ao pagamento dos haveres: quatro marcos diferentes

O balanço de determinação mede o patrimônio na data-base aplicável. Essa data não se confunde automaticamente com a conclusão da apuração, com o vencimento da obrigação nem com a data do pagamento ao sócio. A memória precisa preservar essa sequência antes de atualizar o crédito individual.

  1. Data da resolução: identifica a posição patrimonial de referência, a partir do contrato e das decisões, observados os arts. 604 e 605 do CPC.
  2. Patrimônio e participação: o critério de avaliação determina os ativos, passivos e ajustes; depois se aplica o percentual efetivamente pertinente à participação.
  3. Período posterior à resolução: o art. 608, parágrafo único, do CPC disciplina correção monetária e juros contratuais ou legais sobre os valores apurados, nos limites do caso. Isso não autoriza acrescentar novos lucros projetados ao patrimônio da data-base.
  4. Pagamento: o art. 609 do CPC remete, primeiro, ao contrato social e, quando ele é omisso, ao art. 1.031, § 2º, do Código Civil, que prevê pagamento em dinheiro em noventa dias a partir da liquidação, salvo acordo ou estipulação contratual em contrário.

Exemplo de conferência: suponha um patrimônio ajustado de R$ 800.000,00 e participação de 25%, sem outros eventos individuais. A base de haveres seria R$ 200.000,00 na data de referência. A atualização e os pagamentos posteriores devem ser demonstrados separadamente; não se recalcula o patrimônio original simplesmente porque o crédito foi pago meses depois.

Para conferir pagamentos antecipados, distribuições e abatimentos sem duplicidade, utilize o roteiro do crédito individual na apuração de haveres. A definição jurídica do termo e do regime aplicável depende do contrato e das decisões do caso.

Fontes: Código de Processo Civil, arts. 604 a 609; Código Civil, art. 1.031, § 2º.

Como conferir os ajustes de um balanço de determinação

O balanço de determinação precisa explicar a passagem dos saldos contábeis ao patrimônio mensurado segundo o critério aplicável e na data-base definida. A nota de ajuste deve identificar conta, documento, saldo anterior, mensuração proposta, contrapartida e efeito no patrimônio líquido.

Defina primeiro o contrato, as decisões e o objeto da avaliação. Valor patrimonial, fluxo de caixa e preço de uma transação são medidas com premissas distintas. O nome do documento não resolve qual critério deve ser usado.

TestePergunta de conferência
Data-baseO documento sustenta uma condição existente na data examinada ou registra fato posterior?
AtivosO ajuste considera o valor já contabilizado e a participação efetiva da sociedade no bem?
PassivosA obrigação existe, foi mensurada e já aparece em outra conta ou provisão?
ContrapartidasO ajuste de ativo ou passivo produz qual efeito no patrimônio líquido?
ParticipaçãoQual percentual e quais direitos econômicos são aplicáveis ao sócio no cenário?
PagamentoA parcela patrimonial está separada dos outros créditos, débitos e valores já pagos?

Exemplo exclusivamente didático. Um patrimônio líquido contábil de R$ 1.000.000 recebe aumento documentado de R$ 200.000 em um ativo e reconhecimento de passivo de R$ 80.000 ainda não registrado. O patrimônio ajustado é R$ 1.120.000. Uma participação de 25% corresponde a R$ 280.000 antes de outros componentes. Se os R$ 80.000 já estiverem reconhecidos no passivo inicial, descontá-los novamente reduziria indevidamente a base do exercício.

Para recebíveis de marketplace, imóveis, estoques ou participações em outras sociedades, relacione documentos e critérios próprios. Extrato posterior pode ajudar a testar um saldo anterior, mas precisa ser interpretado em relação à data-base. Garantia, depósito e provisão também exigem conciliação para evitar dupla contagem.

A revisão deve fechar a ponte patrimonial por conta antes de multiplicar a participação societária. Se a conclusão depender de avaliação externa ou documento ausente, apresente a dependência e os cenários de forma identificada.

Estudos para conferir a demonstração

Matriz de ajustes patrimoniais e participação societária

PDF técnico de duas páginas com ponte entre patrimônio contábil e ajustado, notas por conta, exemplo de quota e roteiro de conferência. O material é didático, utiliza valores hipotéticos e não substitui a análise dos documentos do caso.

Abrir ou baixar a matriz técnica em PDF (2 páginas)

Escolha a planilha pelo teste de conciliação

Os dois arquivos usam valores e documentos fictícios. Escolha o teste pela dúvida da revisão e confira as instruções do estudo antes de alterar as entradas. A igualdade entre os totais não comprova, sozinha, a origem da base nem a validade do ajuste.

Balanço especial e balanço de determinação: qual é a diferença?

O nome do documento não substitui seu critério de avaliação. O art. 1.031 do Código Civil trata da situação patrimonial na data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado. Na omissão do contrato social, o art. 606 do CPC define o valor patrimonial em balanço de determinação, com bens e direitos tangíveis e intangíveis e passivos avaliados a preço de saída. A escrituração é ponto de partida, não necessariamente o valor final da quota.

Relação entre documentos e critérios de mensuração
QuestãoBalanço especialmente levantadoBalanço de determinação
FinalidadeRetratar a posição contábil da entidade no corte societárioApurar valor patrimonial segundo o critério legal ou contratual/decisório aplicável
OrigemEscrituração, balancetes, razão, inventários e suportes da data-baseBase contábil conferida, ajustes fundamentados e documentos de mensuração
AvaliaçãoSaldos conforme princípios e critérios de reconhecimento contábil aplicáveisNas hipóteses do art. 606, ativos e passivos a preço de saída, com notas de ajuste
Resultado conferívelPatrimônio registrado na data relevantePatrimônio ajustado e, em memória separada, participação societária

Precisão jurisprudencial: o STJ utiliza a expressão “balanço especial de determinação” no Informativo 860, REsp 2.063.134/MG. Por isso, não se deve afirmar que sempre existam dois documentos autônomos ou que a palavra “especial” determine, por si, o método. O julgado afastou, nas circunstâncias examinadas, a substituição da apuração patrimonial por fluxo de caixa descontado, destacando o alcance das informações disponíveis. O contrato e as decisões permanecem essenciais.

Exemplos numéricos por tipo de sociedade

Na indústria, confira estoques em três etapas e máquinas; na holding imobiliária, imóveis e participações; na prestadora de serviços, recebíveis e contratos executados. Os três estudos usam valores hipotéticos e mostram por que cada nota precisa identificar saldo anterior, diferença e efeito sobre o patrimônio.

Para isolar o efeito da avaliação, o estudo de sensibilidade da quota ao valor de um imóvel mantém os demais componentes constantes. A contraprova mostra uma diferença fictícia de R$ 54 mil causada por duplicar o valor já registrado e separa o efeito de um passivo adicional.

Contrato, decisão e critério

Quando o balanço de determinação é o critério da apuração?

A resposta depende primeiro do contrato social e das decisões do processo. A denominação “balanço especial”, “valor patrimonial” ou “avaliação idônea” não resolve, sozinha, qual método foi efetivamente definido. A conferência deve localizar a cláusula, a data-base, a forma de mensuração e o comando judicial antes de iniciar os ajustes.

Contrato e decisão: critério aplicável ao balanço de determinação
SituaçãoO que precisa ser conferidoTratamento técnico
Contrato define critério específicoCláusula completa, data de resolução, ativos e passivos abrangidos, forma de mensuração e condições de pagamento.Executar o critério contratual nos limites reconhecidos pelas decisões, registrando as premissas e os ajustes utilizados.
Cláusula apenas repete a lei ou usa expressão genéricaVerificar se há método realmente distinto ou apenas referência a “situação patrimonial” e “balanço especialmente levantado”.No REsp 2.020.490/SP, o STJ decidiu que a mera reprodução do comando legal não afastava o balanço de determinação naquele caso. A aderência do precedente depende do contrato e da controvérsia examinados.
Contrato é omissoData da resolução, entidade, perímetro, saldos contábeis e evidências de mensuração.O art. 606 do CPC prevê, na omissão contratual, valor patrimonial em balanço de determinação, com ativos tangíveis, intangíveis e passivos avaliados a preço de saída.
A decisão já fixou o métodoSentença, acórdãos, embargos, esclarecimentos e eventual alteração posterior do comando.A perícia executa o critério delimitado e demonstra, para cada nota, saldo registrado, evidência, ajuste adicional, contrapartida e efeito no patrimônio.

Relevância dos intangíveis. Em notícia oficial sobre julgamento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, o TJSP destacou a consideração de ativos intangíveis em sociedades prestadoras de serviços digitais. A inclusão não é automática: cada direito precisa ser identificado, mensurado e confrontado com valores já refletidos em outros ativos ou métodos, para evitar dupla contagem.

Depois de definir o critério, use a matriz de evidências por conta e o exemplo numérico para conferir a passagem do saldo registrado ao patrimônio ajustado.

NBC ITP 01 e art. 606 do CPC: quais notas tornam o balanço conferível?

A NBC ITP 01 – Apuração de Haveres relaciona quatro métodos técnicos: valor patrimonial contábil, balanço de determinação, fluxo de caixa descontado e múltiplos de mercado (item 8). Isso não significa autorização para combiná-los indiscriminadamente. O item 10 orienta seguir a metodologia contratualmente estabelecida ou determinada no processo; na ausência de definição, prevê o balanço de determinação. O art. 606 do CPC também estabelece esse critério na omissão do contrato. O perito deve identificar o instrumento que efetivamente delimita a apuração antes de quantificar qualquer ativo.

O item 12 da ITP 01 exige notas explicativas que permitam compreender a origem dos saldos e da mensuração. Para a revisão de um laudo, verifique a presença dos quatro elementos abaixo:

Notas e critérios profissionais para apuração de haveres
Elemento exigidoO que localizar na documentação técnicaRisco da ausência
Critério de apuraçãoCláusula, decisão, data-base e método adotadoAplicar avaliação não autorizada
Tipo e estrutura das demonstraçõesBalanço contábil de origem, demonstração de determinação e memória de haveresConfundir a posição registrada com o patrimônio ajustado
Critérios e ajustes de mensuraçãoValor registrado, evidência, valor admitido, diferença e contrapartida por contaDupla contagem de ativo ou passivo
Materialidade e relevânciaParâmetros documentados de seleção, exame e tratamento dos ajustesOmissão não explicada de contas relevantes

Premissa de continuidade: o item 14 diferencia a apuração de haveres, em regra, das demonstrações de entidade em liquidação. Essa questão precisa ser explicitada quando pertinente, sem confundir “preço de saída” dos ativos no balanço de determinação com a suposição automática de encerramento das operações.

Consulte a publicação oficial do CFC, a Lei 13.105/2015, art. 606 e o roteiro de conferência do laudo conforme ITP 01. A norma orienta a estrutura técnica; os valores do caso dependem dos documentos examinados.

Referência de outubro/2026: modelo prático do CRC-CE

A Cartilha Prática de Perícia Contábil do CRC-CE, edição I de outubro/2026 traz, nos apêndices G e H (páginas 59 e 60), modelos educativos de laudo e de balanço de determinação. O quadro patrimonial apresenta, para cada grupo, o saldo contábil, o ajuste, o valor determinado e o critério da diferença. Essa estrutura inspira o teste próprio de revisão abaixo; a cartilha não é norma nem substitui a NBC ITP 01, o contrato ou o título judicial.

Conferências patrimoniais segundo o modelo didático CRC-CE
Teste da Costa NovaEvidência exigidaFalha que deve ser identificada
Origem do patrimônioBalancete e razão na mesma data-baseConfundir conta já ajustada com saldo anterior
Ponte por contaSaldo, valor admitido, diferença e contrapartidaSomar novamente um ativo já refletido no patrimônio
Intangíveis e contingênciasObjeto e laudo ou documento específico, sem dupla contagemIncluir projeção ou contingência sem suporte suficiente
Participação individualPercentual e registros próprios do sócio em quadro separadoDeduzir duas vezes crédito ou pagamento já reconhecido

No exercício do CRC-CE, todos os valores são hipotéticos: patrimônio contábil de R$ 800 mil, ajustes líquidos de R$ 580 mil e patrimônio determinado de R$ 1,38 milhão. A quota ilustrativa de 30% resulta em R$ 414 mil antes de eventual análise de outros direitos e acertos individuais. A Costa Nova utiliza esse raciocínio de fechamento, mas cada premissa de avaliação deve ser provada no caso concreto.

Antes de aceitar um ajuste, a memória precisa ligar a conta ao documento, ao teste executado, à mensuração e à contrapartida. A matriz abaixo mostra o nível de rastreabilidade esperado na elaboração ou na revisão do balanço de determinação.

Matriz de evidências por conta patrimonial

Contas, evidências e riscos de dupla contagem patrimonial
Conta examinadaO que precisa ser demonstradoFontes e testesErro que a revisão procura evitar
Caixa e bancosTitularidade, saldo na data-base, depósitos em trânsito e operações próximas ao corte.Extratos integrais, razão, conciliação bancária e identificação das contrapartidas.Somar recebimento posterior ao caixa da data-base sem baixar o recebível correspondente.
RecebíveisExistência, devedor, vencimento, realização esperada e valor já registrado.Contratos, notas, confirmações, histórico de recebimento e conciliação com o razão.Manter o crédito integral e adicionar novamente o dinheiro recebido ou a provisão já reconhecida.
EstoquesQuantidade, propriedade, condição dos itens e critério de mensuração.Inventário físico, movimentações, notas fiscais, testes de corte e suporte do valor adotado.Repetir perda já registrada no resultado ou aplicar redução de valor sobre quantidade incorreta.
Imóveis e equipamentosTitularidade, ônus, saldo contábil, data da avaliação e valor admitido.Matrículas, contratos, notas, laudo de avaliação e reconciliação do saldo anterior.Adicionar o valor final da avaliação ao ativo, em vez de substituir o saldo ou registrar somente a diferença.
Intangíveis e participaçõesDireito identificável, titularidade, método, data e eventual sobreposição econômica.Contratos, registros, demonstrações, avaliação especializada e teste de benefícios já refletidos em outra conta.Somar expectativa de lucros futuros ou valor econômico que já esteja incorporado em outro ativo ou método.
Passivos e contingênciasObrigação existente, valor já reconhecido, parcela adicional e fundamento da mensuração.Contratos, extratos, relatórios processuais, razão, confirmações e memória da diferença.Deduzir o valor integral quando parte dele já integra o passivo ou confundir valor pedido com obrigação mensurada.
Partes relacionadasTitular de cada direito e obrigação, sociedade envolvida, natureza e liquidação financeira.Razões recíprocos, contratos, extratos, comprovantes e conciliação entre as entidades.Eliminar saldos sem fundamento em balanços individuais ou reduzir patrimônio e crédito do sócio pelo mesmo evento.

Quando outra especialidade é necessária: avaliações de imóveis, máquinas ou ativos específicos devem ter objeto, data, responsável e honorários delimitados. O trabalho contábil confere como essa avaliação entra na memória e se substitui corretamente o saldo anterior. Consulte também o roteiro de documentos e o exemplo completo.

Critério patrimonial e intangíveis

Fundo de comércio, goodwill e fluxo de caixa descontado: o que precisa ser separado

O art. 606 do CPC inclui ativos tangíveis e intangíveis, mas isso não autoriza somar automaticamente projeções de lucros futuros ao patrimônio. Antes de mensurar, o laudo precisa identificar o direito ou ativo examinado, demonstrar a evidência disponível na data-base e explicar por que o método não repete valor já refletido em outra conta.

Jurisprudência do STJ e consequências para a perícia de haveres
JulgadoPonto relevanteControle pericial decorrente
REsp 1.877.331/SP (acórdão em PDF), 2021No critério legal decorrente da omissão contratual, o STJ afastou o fluxo de caixa descontado como forma de incorporar expectativas futuras.Não transformar projeção de resultados futuros em ajuste patrimonial sem base admitida no título e no método aplicável.
REsp 1.892.139/SP, 2024O acórdão distinguiu fundo de comércio, bens intangíveis, aviamento e expectativas de lucro futuro, excluindo projeções futuras da apuração examinada.Nomear o componente, demonstrar sua existência e evitar tratar reputação ou capacidade futura de lucro como parcela automática.
REsp 2.063.134/MG no Informativo 860 (PDF), 2025A falta de documentos suficientes não autorizou substituir a prova patrimonial por fluxo de caixa descontado; o STJ determinou o refazimento da instrução.Registrar a lacuna documental, solicitar a prova pertinente e não preencher a ausência com projeção silenciosa.
REsp 2.223.719/SP, 2025Na omissão contratual, o informativo registrou a necessidade de observância exclusiva da metodologia do balanço de determinação, sem cumulação com fluxo de caixa descontado.Separar patrimônio na data-base de direitos posteriores, lucros distribuídos e outros créditos do interessado.

Quatro testes antes de reconhecer um intangível

  1. Identificação: qual direito ou ativo existe, quem é seu titular e qual documento demonstra sua presença?
  2. Data-base: a evidência retrata uma posição existente na resolução ou apenas uma expectativa posterior?
  3. Mensuração: o método usa dados objetivos, históricos e compatíveis com o critério fixado?
  4. Sobreposição: o mesmo benefício já está refletido em marca, carteira, contrato, imóvel, resultado ou outro ajuste?

Conclusão de controle: “intangível”, “fundo de comércio”, “aviamento” e “goodwill” não devem ser tratados como sinônimos automáticos. O laudo precisa descrever exatamente o componente mensurado, a fonte, a fórmula e o efeito líquido. Para a análise aprofundada, consulte o guia atualizado de fundo de comércio, goodwill e intangíveis no balanço de determinação.

Guias deste núcleo

Assuntos de Balanço de determinação: método, exemplo e revisão, em ordem alfabética. Abra o título correspondente ao problema ou ao documento que precisa examinar.

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