Autoria editorial: Vinícius Costa
Dano emergente procura medir uma perda efetivamente suportada, mas a existência de nota ou orçamento não prova, sozinha, o desembolso e seu vínculo com o evento discutido.
A perícia contábil liga despesa, pagamento, beneficiário, finalidade, período e eventual recuperação. O exame evita incluir o mesmo valor como nota, boleto e transferência ou considerar orçamento como gasto realizado.
A perda precisa ter natureza e trajetória identificáveis
Podem ser analisados reparos, substituições, despesas adicionais, pagamentos a terceiros, tributos, reembolsos, seguros, créditos, recuperações e custos que seriam incorridos mesmo sem o evento.
Documentos que normalmente delimitam o exame
- notas fiscais, contratos, orçamentos e ordens de serviço
- comprovantes bancários, cartões, boletos e recibos
- laudos, cronologia do evento e documentos de entrega
- apólices, indenizações, reembolsos e créditos recebidos
- registros contábeis e centros de custo relacionados
O conjunto definitivo depende do objeto discutido, das decisões existentes e da disponibilidade documental. Quantidade de arquivos não substitui vínculo entre documento, lançamento e conclusão.
Como distinguir gasto, perda e recuperação
- validar se o documento representa orçamento, obrigação ou pagamento
- conciliar desembolso com beneficiário e objeto
- excluir duplicidades, recuperações e valores não relacionados
- demonstrar o efeito líquido por categoria e data
Quesitos que ajudam a transformar alegação em prova
- A despesa foi efetivamente incorrida e paga?
- O documento e o serviço possuem vínculo com o evento?
- Houve reembolso, crédito, seguro ou recuperação posterior?
- Quais custos existiriam independentemente do fato discutido?
Itens que podem inflar a apuração
- somar orçamento e nota do mesmo serviço
- considerar valor bruto sem deduzir recuperação
- incluir despesa normal da operação como dano adicional
- aceitar comprovante sem identificar sua finalidade
A responsabilidade e o nexo jurídico são definidos no processo. A perícia examina o suporte documental e o efeito financeiro das premissas recebidas.
O que uma conclusão tecnicamente útil precisa mostrar
O demonstrativo deve mostrar gasto bruto, ajustes, recuperações, valor líquido e documento correspondente para cada parcela.
Em uma perícia contábil, o resultado precisa ligar fato, documento, critério e efeito econômico. O perito contábil delimita o exame e apresenta a conclusão dentro do objeto. O assistente técnico contábil acompanha a prova, formula quesitos, confronta premissas e demonstra divergências relevantes para a parte.
Fontes oficiais para aprofundamento
- Código Civil, Lei 10.406/2002
- Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015
- Conselho Federal de Contabilidade, NBC TP 01 (R2), Perícia Contábil
Conteúdo informativo. O escopo, os documentos, os procedimentos e a conclusão dependem do caso concreto. A análise contábil não substitui a definição jurídica conduzida pelos advogados e pelo juízo.