Autoria editorial: Vinícius Costa
Em contratos de franquia, várias cobranças podem depender do faturamento, de compras, de unidades, de períodos ou de valores mínimos. A diferença financeira costuma nascer da combinação entre base e regra de cálculo.
A perícia contábil reconstrói as bases informadas e as confronta com documentos fiscais, sistemas e extratos. Royalties, fundo de propaganda, taxas e fornecedores vinculados precisam ser analisados em rubricas separadas.
A base de cada cobrança precisa ser identificada
Podem ser examinados faturamento bruto ou líquido, royalties, taxa inicial, fundo de marketing, compras obrigatórias, rebates, descontos, multas, inadimplência e prestação de informações.
Documentos que normalmente delimitam o exame
- contrato de franquia, circular, aditivos e manuais financeiros
- relatórios de vendas, documentos fiscais e dados dos pontos de venda
- boletos, notas, extratos e comprovantes de pagamento
- relatórios do fundo de propaganda e fornecedores vinculados
- comunicações sobre auditorias, diferenças e encerramento
O conjunto definitivo depende do objeto discutido, das decisões existentes e da disponibilidade documental. Quantidade de arquivos não substitui vínculo entre documento, lançamento e conclusão.
Como testar royalties e demais cobranças
- definir a base contratual de cada rubrica
- conciliar faturamento informado com documentos e sistemas
- recalcular percentuais, mínimos, datas e reajustes
- apurar pagamentos, compensações, multas e saldo por período
Quesitos que ajudam a transformar alegação em prova
- Qual base contratual corresponde a cada taxa?
- O faturamento informado concilia com os registros disponíveis?
- Fundo de propaganda e cobranças extraordinárias estão separados?
- Pagamentos e compensações foram alocados às competências corretas?
Erros que ampliam a disputa
- somar todas as taxas como se tivessem a mesma base
- ignorar cancelamentos, devoluções e impostos quando relevantes ao critério
- misturar obrigação do franqueado e compra de fornecedor
- usar relatório unilateral sem conciliação documental
A interpretação das obrigações pertence ao processo. O exame contábil demonstra bases, aplicação das fórmulas e efeitos financeiros.
O que uma conclusão tecnicamente útil precisa mostrar
A memória deve apresentar faturamento conciliado, cálculo por rubrica, pagamentos e saldo, com premissas visíveis.
Em uma perícia contábil, o resultado precisa ligar fato, documento, critério e efeito econômico. O perito contábil delimita o exame e apresenta a conclusão dentro do objeto. O assistente técnico contábil acompanha a prova, formula quesitos, confronta premissas e demonstra divergências relevantes para a parte.
Fontes oficiais para aprofundamento
- Lei de Franquia Empresarial, Lei 13.966/2019
- Código Civil, Lei 10.406/2002
- Conselho Federal de Contabilidade, NBC TP 01 (R2), Perícia Contábil
Conteúdo informativo. O escopo, os documentos, os procedimentos e a conclusão dependem do caso concreto. A análise contábil não substitui a definição jurídica conduzida pelos advogados e pelo juízo.