Autoria editorial: Vinícius Costa
Uma devolução feita pelo recebedor e uma movimentação posterior determinada no tratamento de uma contestação podem gerar dúvida sobre duplicidade. A auditoria de devolução de Pix deve verificar o extrato completo e a vinculação entre transações, sem concluir apenas pelos textos resumidos do aplicativo.
O Banco Central recomenda agir rapidamente em ocorrências de fraude e esclarece que a recuperação pelo MED depende da análise do caso e da existência de recursos. As regras de contestação de devoluções devem ser verificadas no procedimento aplicável, distinguindo os papéis do pagador e do recebedor.
O primeiro teste é identificar a natureza de cada lançamento
Separe o crédito original, uma eventual devolução vinculada à operação, transferências posteriores, bloqueios e desbloqueios. Um saldo indisponível não equivale necessariamente a uma segunda saída definitiva. Da mesma forma, uma transferência nova não deve ser tratada como devolução vinculada sem conferir sua identificação.
Reúna o identificador de cada transação, valor, data, hora e instituição. O pedido de explicação ao banco deve apontar quais lançamentos parecem se referir ao mesmo evento. Solicite a informação necessária para entender os vínculos, sem substituir os registros institucionais por suposições.
Uma memória de cálculo simples pode revelar a diferença
Imagine, em exemplo hipotético, o recebimento de R$ 2.500. Posteriormente, o recebedor devolve R$ 2.500 e o extrato registra outra saída definitiva de R$ 2.500 ligada à mesma ocorrência. Antes de qualquer recuperação, o fluxo líquido desses três lançamentos é negativo em R$ 2.500.
Essa é a diferença financeira a investigar, não R$ 5.000 de prejuízo líquido. Se os R$ 2.500 adicionais estiverem apenas bloqueados, o relatório deverá separar a indisponibilidade do desembolso. Se R$ 800 retornarem depois, a diferença remanescente dos lançamentos definitivos passa a R$ 1.700.
Os números do exemplo não estabelecem responsabilidade nem direito automático de restituição. Demonstram como uma perícia contábil evita somar saídas brutas sem considerar o ingresso original e as recuperações.
O histórico da conta deve fechar
O perito contábil precisa conciliar saldo inicial, créditos, débitos e saldo final do período. Havendo muitas transações, a seleção deve preservar a relação com o extrato completo. Não é suficiente recortar apenas as linhas que aparentam sustentar a alegação.
Também é necessário examinar ajustes, compensações e lançamentos provisórios. Na memória analítica, cada movimento deve ter uma classificação e um documento. A conclusão deve informar se a duplicidade foi comprovada, se existe apenas bloqueio ou se ainda falta identificação institucional de um lançamento.
Controles para reduzir o risco de nova ocorrência
Como política interna, a empresa pode exigir conferência do ingresso efetivo antes de qualquer devolução, aprovação por pessoa autorizada e registro do motivo. A solução apropriada deve ser executada pelo canal oficial do banco, preservando a vinculação da operação sempre que disponível.
Pedidos para movimentar valores por caminhos diferentes do pagamento original merecem verificação adicional. Não forneça senha, token ou acesso remoto ao aparelho para resolver supostos estornos. O contato deve ser realizado pelos canais oficiais conhecidos da instituição.
Como levar o resultado para uma contestação
O assistente técnico contábil pode apresentar uma linha do tempo acompanhada dos documentos e da diferença apurada. A redação deve ser objetiva: lançamento original, primeira saída, segunda saída, recuperação e saldo do evento.
Uma auditoria do processo de devoluções é voltada aos controles da empresa. A análise pericial de uma ocorrência é direcionada à prova de um fato. Os trabalhos podem se complementar, mas seus objetivos e entregas devem permanecer claros.
O melhor pedido é aquele cujo valor pode ser refeito por quem o recebe. A memória não deve maximizar artificialmente a perda; deve demonstrar com precisão o que aconteceu ao dinheiro.
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Fontes e documentos de referência
BCB: Segurança no Pix e Mecanismo Especial de Devolução.
BCB: Manual Operacional do DICT, seção de contestação de devoluções.
Informações verificadas em 05/09/2026. Exemplos hipotéticos. A aplicação ao caso concreto depende dos documentos e critérios pertinentes.