No encerramento de um contrato, o dinheiro pago pode não corresponder ao serviço já executado. O exame contábil precisa relacionar adiantamentos, entregas, medições e cobranças para demonstrar a situação de cada obrigação.
A questão que precisa ser demonstrada
Pagamento antecipado, receita reconhecida, serviço aceito e parcela exigível são conceitos que podem representar momentos diferentes. O relatório deve informar qual deles está medindo e quais critérios de execução ou aceitação foram utilizados.
Documentos e conferências necessárias
São necessários contrato, cronograma, aditivos, comprovantes de pagamento, ordens de serviço, medições, entregas e registros de aceite ou contestação. A ausência de aceite formal deve ser descrita em conjunto com outras evidências disponíveis, sem conclusão automática.
Como organizar o exame técnico
Monto um quadro por etapa contratual com preço, condição de entrega, valor pago e evidência de execução. Os pagamentos são vinculados à destinação comprovada. Quando não houver vinculação suficiente, a pendência permanece identificada em vez de ser distribuída apenas para fechar o saldo.
Separo a apuração econômica de multas, indenizações ou retenções controvertidas. Esses itens somente entram em cenário próprio quando houver critério definido para a simulação. O relatório mostra o efeito de cada premissa e evita apresentar uma estimativa técnica como determinação jurídica de restituição.
Demonstração didática
O exemplo a seguir é hipotético, usa valores nominais na data de referência de 31/08/2026 e não corresponde a um caso real da Costa Nova. Encargos, tributos ou critérios adicionais só estão incluídos quando expressamente informados.
Foram antecipados R$ 60.000. No escopo e no critério convencionados para o exemplo, existem entregas comprovadas de R$ 45.000. A diferença nominal é de R$ 15.000. Se houver uma entrega adicional de R$ 5.000 ainda em discussão, o cenário alternativo reduz a diferença para R$ 10.000, sem resolver a controvérsia sobre sua aceitação.
O ponto que merece atenção
Não se deve concluir que todo adiantamento ainda não apropriado na contabilidade representa valor imediatamente restituível. O encerramento depende também das condições aplicáveis ao contrato.
Como essa análise integra o trabalho pericial
A perícia extrajudicial começa pela definição contratual da pergunta, das fontes disponíveis e da finalidade do relatório. Ela pode apoiar negociações e decisões privadas sem equivaler a uma nomeação pelo juízo. O destinatário precisa conhecer os procedimentos, a documentação examinada e as restrições do trabalho. Uma conclusão produzida com acesso limitado não deve ser apresentada como auditoria integral ou certificação de toda a atividade empresarial.
O perito contábil judicial exerce o encargo recebido no processo, enquanto o assistente técnico contábil atua por indicação da parte. Na perícia contábil extrajudicial, a contratação delimita o trabalho privado. Conforme a função e o objeto, as conclusões são apresentadas em laudo pericial contábil ou parecer, acompanhadas dos cálculos judiciais ou demonstrativos necessários. Essas funções não devem ser confundidas.
Como apresentar uma entrega parcialmente comprovada?
A parcela demonstrada e a parcela pendente devem aparecer separadas, com descrição da documentação e do critério de mensuração. A porcentagem de execução precisa ter fundamento verificável.
Conclusão
O acerto de encerramento ganha clareza quando cada pagamento encontra sua obrigação e cada entrega encontra sua evidência. As diferenças ficam quantificadas sem antecipar efeitos que dependem de outros critérios.
Referências para consulta: CFC, NBC TP 01 (R2), perícia contábil; Código de Processo Civil, prova pericial e demonstrativos processuais. Os procedimentos e exemplos apresentados são explicações técnicas do autor e devem ser relacionados aos critérios do caso concreto.
Conheça a atuação da Costa Nova em perícia extrajudicial. Para avaliar o escopo, encaminhe a questão, os documentos e o prazo pelos canais de atendimento.
