Uma taxa mensal e um prazo em dias não podem ser combinados sem explicitar a convenção de tempo. A fórmula de juros simples depende de taxa e período expressos em unidades compatíveis.
A questão que precisa ser demonstrada
O cálculo aritmético não determina se o período deve seguir meses civis, dias corridos ou outra convenção. Essa premissa precisa vir do critério aplicável e aparecer na memória.
Documentos e conferências necessárias
Identifique taxa, unidade, termo inicial, termo final e regra de contagem. Registre se existe proporcionalização e qual divisor foi adotado.
Como organizar o exame técnico
Converta o tempo para a unidade da taxa conforme a convenção definida. Em juros simples, o acréscimo corresponde à base multiplicada pela taxa e pelo tempo compatível. Não capitalize o resultado intermediário sem fundamento.
Confira a quantidade de períodos e os extremos da contagem. Uma diferença de um dia pode afetar muitas parcelas, exigindo consistência entre o calendário e a fórmula.
Demonstração didática
O exemplo a seguir é hipotético, usa valores nominais na data de referência de 31/08/2026 e não corresponde a um caso real da Costa Nova. Encargos, tributos ou critérios adicionais só estão incluídos quando expressamente informados.
Sob convenção exclusivamente didática de mês com 30 dias, R$ 12.000,00 a 1% ao mês durante 15 dias geram R$ 60,00 de juros simples: R$ 12.000,00 × 0,01 × 15/30. O exemplo não estabelece a convenção aplicável a processos reais.
O ponto que merece atenção
Usar 15 como quantidade de meses quando o intervalo é de 15 dias multiplica indevidamente o encargo. A memória precisa exibir a unidade ao lado de cada parâmetro.
Como essa análise integra o trabalho pericial
A memória de cálculo precisa separar o comando adotado, os dados de entrada e a operação matemática. Critérios jurídicos controvertidos devem ser identificados, sem ficarem escondidos dentro de fórmulas. Principal, encargos, pagamentos e saldo precisam manter relação com a mesma data de referência. Exemplos com fatores convencionados explicam uma operação, mas não definem o índice, a taxa ou o tratamento de um pagamento em processo concreto.
O perito contábil judicial exerce o encargo recebido no processo, enquanto o assistente técnico contábil atua por indicação da parte. Na perícia contábil extrajudicial, a contratação delimita o trabalho privado. Conforme a função e o objeto, as conclusões são apresentadas em laudo pericial contábil ou parecer, acompanhadas dos cálculos judiciais ou demonstrativos necessários. Essas funções não devem ser confundidas.
Dividir a taxa mensal por 30 é sempre correto?
Não. Isso depende da convenção de proporcionalização aplicável. A operação deve ser justificada pelo critério do caso, não escolhida por hábito.
Conclusão
Taxa e tempo precisam falar a mesma unidade. O resultado deve ser acompanhado da convenção de contagem e dos marcos efetivamente utilizados.
Referências para consulta: CFC, NBC TP 01 (R2), perícia contábil; Código de Processo Civil, prova pericial e demonstrativos processuais. Os procedimentos e exemplos apresentados são explicações técnicas do autor e devem ser relacionados aos critérios do caso concreto.
Conheça a atuação da Costa Nova em cálculos judiciais. Para avaliar o escopo, encaminhe a questão, os documentos e o prazo pelos canais de atendimento.