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Contratos de publicidade, como conciliar verbas de mídia, honorários e comprovação de veiculação

Vinícius Costa, sócio da Costa Nova Associados.

Uma verba de publicidade pode incluir recursos destinados a veículos, remuneração da agência e serviços de terceiros. Comparar o total recebido com o total de notas de mídia pode ignorar componentes legítimos ou ocultar valores não aplicados.

A perícia contábil permite examinar essa questão a partir de evidências e critérios delimitados. O perito contábil reconstrói as operações pertinentes ao objeto. Quando atua indicado pela parte, o assistente técnico contábil confere os elementos da prova e apresenta suas conclusões em parecer. Os cálculos judiciais quantificam os efeitos reconhecidos, sem substituir a demonstração do fato que originou o valor.

Qual é a pergunta que a análise precisa responder

A execução de um contrato produz registros comerciais, operacionais e financeiros em momentos diferentes. A análise relaciona esses registros com a condição efetivamente pactuada, distinguindo autorização, entrega, aceite, faturamento e pagamento. A identificação da unidade de cobrança evita comparar valores que medem obrigações distintas.

Documentos que permitem conferir a diferença

O conjunto inicial reúne contrato e autorização de campanha, planos e comprovantes de veiculação, notas dos veículos e fornecedores e prestação de contas da agência. A seleção deve cobrir o período e o objeto discutidos, com versões legíveis e identificação da origem de cada arquivo.

Para cada documento, registramos a operação a que se refere, a data relevante e o vínculo com a memória. Quando um relatório resume vários eventos, buscamos o detalhamento necessário para conferir sua formação. Se houver divergência entre versões, preservamos ambas e identificamos qual alteração explica a diferença.

Método de apuração e conferência

Identificamos o destino contratual de cada parcela e conciliamos contratação, veiculação e liquidação. Conferimos créditos, cancelamentos e saldos de campanha. A remuneração da agência aparece separada dos recursos administrados para terceiros.

Um mapa por operação pode registrar pedido, documento de execução, fatura, crédito comercial e liquidação. As relações nem sempre são de um para um, pois uma fatura pode reunir várias entregas e um pagamento pode liquidar várias faturas. É necessário documentar essas correspondências antes de apurar o saldo.

Exemplo hipotético com memória de cálculo

Os valores abaixo são exclusivamente ilustrativos, em reais, na referência nominal de 8 de setembro de 2026. O exercício isola o efeito descrito, sem aplicar atualização monetária ou encargos adicionais. Não representa um cliente, uma operação real ou resultado obtido pela Costa Nova Associados.

Foram recebidos R$ 150.000,00 para a campanha. O exercício comprova R$ 115.000,00 de mídia e R$ 20.000,00 de remuneração contratual, sem outros custos elegíveis.

EtapaDemonstração
Operação do exercício150.000,00 menos 115.000,00 menos 20.000,00
Recurso a conciliar ou restituirR$ 15.000,00

Restam R$ 15.000,00 a explicar quanto à destinação ou devolução. Isso não caracteriza, isoladamente, desvio de recursos.

O controle que evita uma conclusão incorreta

O valor autorizado para mídia não comprova que toda a veiculação foi executada e paga.

A execução publicitária pode exigir comprovação técnica específica além da documentação financeira.

A conferência deve retornar aos registros que formaram a base e aos eventos que a alteraram. Uma diferença de total precisa ser explicada por componentes identificáveis, sem tratar a ausência de documento como prova automática de inexistência e sem compensar valores de naturezas distintas. Se um dado indispensável não estiver disponível, a limitação deve indicar exatamente qual parcela da análise ficou afetada.

Conclusão

Restam R$ 15.000,00 a explicar quanto à destinação ou devolução. Isso não caracteriza, isoladamente, desvio de recursos. O valor autorizado para mídia não comprova que toda a veiculação foi executada e paga.

No tema contratos de publicidade, o trabalho técnico deve permitir reproduzir a conta e compreender o alcance da conclusão. Veja o escopo do serviço e a documentação inicial e a atuação em assistência técnica contábil. Para avaliação de uma demanda, envie o contexto, o prazo e os documentos disponíveis.

Referências técnicas e normativas

CFC, NBC TP 01 (R2), Perícia Contábil

Código Civil, texto compilado

Código de Processo Civil, texto compilado

As referências orientam a consulta técnica. A aplicação de cada regra depende da matéria, do período e das premissas do caso. Conteúdo preparado em 8 de setembro de 2026.

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