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Vantagem econômica: por que receita e lucro contábil não são a mesma base

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A estimativa da vantagem auferida ou pretendida exige identificar o produto do ato examinado. Receita total, lucro bruto contábil e vantagem econômica podem ter composições diferentes e não devem ser usados como sinônimos.

Como organizar a conferência

Defina a metodologia aplicável do art. 26 do Decreto nº 11.129/2022. Na hipótese de contrato administrativo, relacione receita e custos lícitos comprovados efetivamente atribuíveis ao objeto. Em outras hipóteses, examine custos evitados ou lucro adicional conforme o enquadramento. Documente a origem e a admissibilidade de cada dedução, sem distribuir despesas gerais arbitrariamente para reduzir a estimativa.

Exemplo de análise

Exemplo hipotético restrito à primeira metodologia: receita de R$ 500.000 e custos lícitos comprovados de R$ 320.000 resultam em R$ 180.000. Outros R$ 40.000 sem suporte de atribuição ao contrato ficam pendentes, e não são deduzidos automaticamente por constarem no resultado geral da empresa.

Documentos e pontos de controle

PontoO que conferir
MétodoHipótese aplicável e premissas
Receita ou economiaVínculo com o ato examinado
DeduçõesLicitude, comprovação e atribuição ao objeto

A memória deve permitir testar cada inclusão e exclusão. A estimativa de vantagem deve permanecer separada da reparação do dano e do cálculo final da multa.

Referência: Decreto nº 11.129/2022, art. 26. Texto oficial consultado em 14/09/2026.

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