A venda de um ativo exige acompanhar autorização, preço, recebimento e destinação. As regras de recuperação judicial e falência não devem ser misturadas, especialmente ao examinar garantias e sub-rogação no produto da alienação.
Como organizar a conferência
Identifique o procedimento e reúna plano, decisão, edital ou contrato e comprovantes. O art. 66 trata da alienação na recuperação; o art. 141 disciplina aspectos da realização do ativo no contexto falimentar. Confira o comando aplicável antes de distribuir valores. Separe preço bruto, despesas autorizadas, ingressos efetivos e recursos vinculados, preservando a ordem e os direitos definidos.
Exemplo de análise
Exemplo hipotético: venda de R$ 600.000 gera R$ 20.000 de despesas documentadas e R$ 580.000 líquidos. Esse montante não deve ser distribuído proporcionalmente a todos os credores por simples cálculo; a destinação depende do regime, das garantias e das decisões pertinentes.
Documentos e pontos de controle
| Ponto | O que conferir |
|---|---|
| Alienação | Procedimento e autorização aplicáveis |
| Ingresso | Preço, parcelas e recebimentos |
| Destinação | Custos e direitos sobre o produto |
A memória deve ligar o ativo ao dinheiro recebido e ao destino autorizado. O valor do laudo de avaliação não substitui o preço realizado nem comprova disponibilidade imediata de recursos.
Referência: Lei de Recuperação Judicial e Falência, arts. 66, 141 e 142. Texto oficial consultado em 14/09/2026.
Para conferir os documentos e a memória do seu caso, conheça a assistência técnica contábil da Costa Nova.