Costa Nova · Caxias do Sul / RS · Análise contábil
VRM de Caxias do Sul em 2026: R$ 48,99. Veja conversões e a diferença entre certificação de despesas e referência de RPV.
VRM de 2026 e origem do valor
O Valor de Referência Municipal de Caxias do Sul para 2026 é R$ 48,99. A tabela de informações financeiras da Prefeitura, edição de maio de 2026, identifica o Decreto nº 23.977, de 27 de novembro de 2025, como ato de fixação. O decreto também está relacionado no catálogo municipal de decretos vigentes consultado para este guia.
A VRM é uma referência monetária utilizada em regras municipais específicas. Antes de converter uma quantidade de VRMs, é necessário identificar a finalidade da conta e o exercício ao qual ela pertence. A tabela financeira reúne aplicações diferentes na mesma folha; a proximidade visual entre elas não transforma todos os números em limites intercambiáveis.
Certificação de despesas para empenho
Na seção de certificação de despesas para empenho, a tabela informa a competência dos secretários até 3.500 VRMs e do prefeito acima dessa quantidade, remetendo aos Decretos nº 21.678 e nº 21.694, ambos de agosto de 2021. Com a VRM de 2026, a conversão apresentada pode ser reproduzida diretamente:
Esse é o limite de certificação descrito naquela seção da tabela. Não é um limite geral de dispensa de licitação, nem autorização automática para contratar, empenhar ou pagar. A documentação de cada procedimento precisa identificar qual ato está sendo praticado e qual regra de competência se aplica a ele.
| Situação hipotética | Comparação com R$ 171.465,00 | Leitura da conta |
|---|---|---|
| Despesa de R$ 160.000,00 | Inferior ao parâmetro | Não ultrapassa o valor de referência |
| Despesa de R$ 171.465,00 | Igual ao parâmetro | Situa-se no valor indicado como até 3.500 VRMs |
| Despesa de R$ 180.000,00 | Superior em R$ 8.535,00 | Exige examinar a competência correspondente |
A comparação não conclui que uma despesa seja regular ou irregular. Para essa avaliação, devem ser confrontados o processo, a certificação efetivamente emitida, a norma aplicável à data do ato e a competência de quem assinou. Tampouco se deve fracionar artificialmente uma despesa para fazer cada parcela caber no parâmetro.
A referência de RPV exige outra leitura
A mesma tabela financeira apresenta 517,5182 VRMs para a rubrica de requisição de pequeno valor, com remissão à Lei nº 5.434/2000. O produto pelos R$ 48,99 resulta em R$ 25.353,216618, ou R$ 25.353,22 após arredondamento monetário a duas casas. A conta confere com o total exibido na tabela de maio.
Essa verificação confirma a conversão da referência publicada; não decide o enquadramento de um crédito judicial concreto. Para isso, é preciso examinar a legislação e o regime aplicáveis ao devedor, o momento relevante e o título judicial. O parâmetro de RPV não pode ser trocado pelo limite de certificação apenas porque ambos usam VRM.
Documentos que preservam a rastreabilidade
- Ato que fixa a VRM do exercício e tabela oficial utilizada na conversão.
- Norma que estabelece a quantidade de VRMs para a finalidade examinada.
- Data e natureza do ato ou obrigação: certificação, requisição, lançamento ou outro procedimento.
- Memória com quantidade, valor unitário, produto completo e arredondamento final.
- Documento que contém o valor efetivamente praticado, para comparação com a demonstração.
Atualizar indistintamente qualquer dívida pela razão entre duas VRMs é um procedimento diferente de converter uma obrigação legal expressa em unidades. Este guia não autoriza essa atualização genérica. Em um cálculo judicial, a referência de correção e os juros precisam seguir os critérios do caso, mantendo separados principal, encargos e limite de pagamento.
Conferência técnica da Costa Nova
A Costa Nova organiza a demonstração por finalidade. A quantidade legal de unidades, o valor anual e o documento do procedimento devem permanecer identificados em linhas verificáveis.
O Perito Contábil vincula documentos e valores. A Perícia Contábil esclarece fatos e demonstra diferenças; o Assistente Técnico Contábil examina os pontos controvertidos no trabalho contratado pela parte. A elaboração de Cálculos Judiciais preserva essa ligação entre o critério e cada parcela do resultado.
Fontes e referência temporal
- Prefeitura de Caxias do Sul: tabela financeira de maio de 2026
- Prefeitura de Caxias do Sul: catálogo de decretos vigentes
Fontes consultadas em 10/09/2026. Exemplos hipotéticos não representam cliente ou processo real. Valores oficiais e demonstrações próprias estão identificados separadamente.