Perícia contábil cível no Recife

Costa Nova · Recife / PE · Análise contábil

Conferência de cálculos cíveis no Recife, vinculando guias do SICAJUD, pagamentos e número do processo.

A guia precisa pertencer ao processo e ter efeito financeiro

Nos cálculos cíveis relacionados a processos do Recife, a conferência de custas exige vincular cada guia ao processo e ao pagamento correspondente. O TJPE apresenta o SICAJUD como sistema de cálculo e emissão de guias, com vínculo à Numeração Processual Única. Essa identificação permite distinguir despesas efetivamente relacionadas ao processo de documentos emitidos para outra finalidade.

O Manual Administrativo do SICAJUD consultado, versão 2.8 com histórico de atualização até agosto de 2022, descreve consultas distintas para guias emitidas e guias pagas por processo. Também informa que o detalhe de uma guia apresenta dados de pagamento e de estorno. A distinção documental é relevante, embora o acesso às funções administrativas dependa do perfil autorizado.

Somar PDFs não equivale a somar desembolsos do processo

Considere um conjunto hipotético de três documentos. A guia A, de R$ 900,00, pertence ao processo examinado e tem pagamento efetivo comprovado. A guia B, também de R$ 900,00, foi emitida novamente para a mesma finalidade, mas não foi paga. A guia C, de R$ 180,00, foi paga para outro processo, sem transferência comprovada para o processo em análise.

A soma dos valores impressos é R$ 1.980,00. O desembolso demonstrado para o processo examinado, sob as premissas acima, é R$ 900,00. Os R$ 1.080,00 de diferença correspondem a documentos que não demonstram pagamento aproveitável naquela conta: R$ 900,00 sem desembolso e R$ 180,00 vinculados a outro processo.

Estorno administrativo e devolução financeira

Quando aparecer indicação de estorno, é necessário esclarecer seu efeito no caso concreto. A informação administrativa não deve ser convertida automaticamente em restituição recebida pelo contribuinte, nem em autorização para transportar o pagamento a outro processo. A conciliação deve alcançar a movimentação que efetivamente ocorreu e seu documento de suporte.

Também é preciso separar o comprovante bancário da guia a que ele se refere. Valores iguais e datas próximas não bastam para estabelecer correspondência. Número da guia, identificação da operação bancária, parte pagadora e processo formam uma trilha mais segura para localizar cada desembolso.

Da conciliação à memória de cálculo

• Listar o número da guia e a NPU do processo.
• Distinguir emissão, pagamento, alteração administrativa e devolução.
• Identificar a parte que realizou o desembolso.
• Relacionar a despesa ao critério de inclusão ou reembolso da conta.
• Aplicar atualização apenas depois de definida a base documental pertinente.

A demonstração não fixa custas devidas nem determina restituição. Ela identifica os pagamentos que, nas condições hipotéticas descritas, estão comprovadamente vinculados ao objeto da análise. Valores, critérios de reembolso e atualização devem seguir os documentos e os comandos do processo, com indicação da tabela e do período quando aplicáveis.

Conferência técnica da Costa Nova

A Costa Nova concilia guias, extratos e documentos do processo antes de atualizar os valores. O trabalho identifica o desembolso pertinente, a parte pagadora e os critérios de inclusão, evitando que a soma de arquivos substitua a prova financeira.

O Perito Contábil vincula documentos e valores. A Perícia Contábil esclarece fatos e demonstra diferenças; o Assistente Técnico Contábil examina os pontos controvertidos no trabalho contratado pela parte. A elaboração de Cálculos Judiciais preserva essa ligação entre o critério e cada parcela do resultado.

Fontes e referência temporal

• TJPE: SICAJUD e vínculo da guia com a NPU
• TJPE: Manual Administrativo SICAJUD, consultas de guias e pagamentos

Fontes consultadas em 10/09/2026. Exemplos hipotéticos não representam cliente ou processo real. Valores oficiais e demonstrações próprias estão identificados separadamente.