Em cumprimento de sentença cível relacionado a São José do Rio Preto, a conferência dos acréscimos do art. 523 do CPC exige identificar o débito abrangido, o prazo e os pagamentos que produziram efeito dentro dele. O saldo remanescente não deve ser confundido com o principal original quando houve pagamento parcial tempestivo.
O procedimento de conferência
O art. 523, § 2º, prevê a incidência da multa e dos honorários sobre o restante quando ocorre pagamento parcial no prazo do caput. O teste contábil começa, portanto, pelo valor devido na base pertinente e pelo pagamento admitido naquele prazo. A conclusão sobre tempestividade deve estar apoiada nos marcos processuais, não apenas na data que aparece em um recibo isolado.
A multa e os honorários devem aparecer em rubricas separadas. Na hipótese aqui demonstrada, ambos incidem sobre a mesma base remanescente, sem aplicar um percentual sobre o outro. Custas, pagamentos posteriores e outras verbas exigem o tratamento específico do título e da fase processual; não podem ser acrescentados sem indicar seu fundamento.
Também é necessário distinguir pagamento voluntário de depósito cuja natureza ainda seja de garantia. O demonstrativo não deve presumir que qualquer numerário vinculado ao processo satisfaz a obrigação dentro do prazo. Antes da operação aritmética, a memória precisa registrar a natureza reconhecida para o evento.
Demonstração do cálculo
Exemplo didático com valores hipotéticos. Considere, expressamente, incidência reconhecida do art. 523, débito de R$ 80.000,00 na mesma base e pagamento parcial tempestivo de R$ 30.000,00. Restam R$ 50.000,00. A multa de 10% é R$ 5.000,00, e os honorários de 10% são outros R$ 5.000,00, totalizando R$ 60.000,00 antes de outros componentes cabíveis.
| Componente | Valor ou quantidade |
|---|---|
| Débito na base assumida | R$ 80.000,00 |
| Pagamento parcial tempestivo admitido | R$ 30.000,00 |
| Remanescente | R$ 50.000,00 |
| Multa de 10% sobre o remanescente | R$ 5.000,00 |
| Honorários de 10% sobre o remanescente | R$ 5.000,00 |
| Total do teste, sem outros acréscimos | R$ 60.000,00 |
Aplicar ambos os percentuais sobre os R$ 80.000,00 originais produziria R$ 16.000,00 em acréscimos, em lugar de R$ 10.000,00, diferença de R$ 6.000,00. O exemplo pressupõe pagamento tempestivo e base admitida; não se aplica automaticamente a qualquer depósito, execução ou fase processual.
Documentos que sustentam a apuração
- Título e atos de intimação que permitam conferir o prazo aplicável.
- Comprovante, natureza e imputação reconhecida do pagamento parcial.
- Memória do débito na data-base, com multa e honorários em colunas próprias.
Cada documento deve receber uma referência que permita localizar o lançamento correspondente na memória. Quando um dado indispensável não estiver disponível, a diligência precisa apontar a informação e o período exatos. Essa ausência não pode ser preenchida com zero nem com uma estimativa apresentada como valor comprovado. Os elementos já demonstrados permanecem identificados, com seu alcance.
Conclusão e apresentação da diferença
O parecer deve demonstrar o saldo remanescente e os acréscimos sobre a base pertinente. A diferença fica vinculada ao pagamento tempestivo e à base de incidência, permitindo identificar o excesso sem apenas contestar genericamente a soma final.
Em processo judicial, a conta permanece vinculada ao objeto e aos limites do título. O Código de Processo Civil, arts. 473, 509 e 524 orienta a exposição do método e dos parâmetros do demonstrativo. Índice, juros, datas e abatimentos devem ser identificados separadamente. A hipótese desta página não institui taxa local nem substitui a análise do contrato ou da decisão.
Referência territorial de São José do Rio Preto
O município de São José do Rio Preto/SP, código IBGE 3549805, tem 506.466 habitantes na estimativa de 2026 utilizada no estudo. Seu PIB de 2023 é R$ 26.390.121.000,00. As informações identificam o território e a escala econômica; não representam quantidade de processos ou valor de contratos em disputa. Os anos das bases permanecem separados. Fontes: estimativa populacional do IBGE e PIB dos Municípios.
Preparação do trabalho com a Costa Nova
A Costa Nova Associados realiza cálculos judiciais, perícia contábil e assistência técnica contábil para demandas relacionadas a São José do Rio Preto. O escopo é definido a partir do contrato, dos documentos e das decisões. O parecer relaciona cada diferença ao seu fundamento e à memória de cálculo, conforme a NBC TP 01 (R2). O envio inicial deve incluir o processo disponível, os demonstrativos discutidos, os comprovantes e o prazo aplicável.
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Fontes e alcance da consulta
Consulta das fontes em 10/09/2026. Os exemplos são didáticos e não identificam casos reais, resultados obtidos ou valores recuperáveis de clientes.