Costa Nova · Estudo técnico 042 · Manual da Justiça Federal 2026
No recorte das condenações em geral examinado, o Manual encerra a etapa Selic na competência agosto de 2025 e distingue a etapa posterior de correção e taxa legal. A aplicação exige conferir a defasagem das competências e a composição do saldo da transição. Não é uma regra única para toda matéria ou toda fase de pagamento público. Consultar o trecho do Manual da JF.
Como o Manual da JF de 2026 trata a passagem da Selic para correção e taxa legal?
Nas ações condenatórias em geral, o Manual de julho de 2026 apresenta a Selic para a Fazenda Pública até a competência de agosto de 2025 e, na etapa seguinte, IPCA-15 e taxa legal, com atenção ao mês posterior de aplicação. O exemplo começa com principal hipotético em julho de 2025: aplica duas competências de Selic em trilha simples e depois separa principal corrigido e acessórios. O cenário alternativo prolonga a Selic para medir a diferença de enquadramento, sem afirmar que toda obrigação pública siga o mesmo capítulo.
Premissas que tornam a conta reproduzível
Os valores de principal, pagamentos, taxas convencionadas e documentos dos casos são hipotéticos. As observações econômicas identificadas na tabela são dados oficiais. A janela abaixo delimita competências de uma demonstração; não constitui seleção automática de índice ou marco para qualquer processo.
| Parâmetro | Valor ou convenção |
|---|---|
| Base de referência da tabela de índices | R$ 10.000,00 |
| Série oficial de referência | IPCA-E mensal (IPCA-15)/IBGE — SGS 10764 |
| Competências incluídas | jul/2025 a dez/2025 |
| Casas internas | 35 dígitos no cálculo decimal; fator exibido com dez casas |
| Centavos da demonstração | Arredondamento no fechamento, meio para cima; ressalvadas comparações específicas |
| Natureza do quadro mensal | Referência dos índices; o quadro de resultados discrimina as bases efetivas do caso |
O fator encadeia as variações mensais da série; a coluna monetária mostra o efeito sobre a base de referência.
Recorte de aplicação: As competências de jul–nov são aplicadas de ago–dez/2025. O gráfico superior mostra IPCA-15 da janela de contexto jul–dez, não substitui a matriz de aplicação.
Índices e memória mensal
| Competência | Taxa publicada (%) | Fator de referência | Base de referência atualizada |
|---|---|---|---|
| jul/2025 | 0,33 | 1,0033000000 | R$ 10.033,00 |
| ago/2025 | -0,14 | 1,0018953800 | R$ 10.018,95 |
| set/2025 | 0,48 | 1,0067044778 | R$ 10.067,04 |
| out/2025 | 0,18 | 1,0085165459 | R$ 10.085,17 |
| nov/2025 | 0,20 | 1,0105335790 | R$ 10.105,34 |
| dez/2025 | 0,25 | 1,0130599129 | R$ 10.130,60 |
Operação de conferência: V = P×FIPCA-15×(1+ΣTL) + JSelic anterior×FIPCA-15
Resultado do caso e diferença entre hipóteses
| Componente ou cenário | Valor | Leitura da linha |
|---|---|---|
| Transição: principal e acessórios separados | R$ 10.648,64 | Resultado com as premissas descritas |
| Selic prolongada no cenário comparado | R$ 10.599,00 | Comparação identificada; não é uma segunda taxa oficial |
| Diferença: comparação menos referência | R$ -49,64 | Mesmo principal e recorte, salvo mudança explicitada |
| Aplicação | Competência | Correção | Juro |
|---|---|---|---|
| ago–set/2025 | jul–ago/2025 | Absorvida na Selic | Selic simples |
| out–dez/2025 | set–nov/2025 | IPCA-15 | Taxa legal simples |
Abrir o gráfico em tamanho original para ampliar as legendas. As mesmas observações e valores estão disponíveis nas tabelas de texto desta página.
Como revisar este resultado
Feche a etapa Selic com suas competências e separe o principal dos acessórios acumulados. Abra a etapa seguinte com as bases e os índices definidos para a natureza do crédito. A demonstração compara essa divisão com a Selic prolongada, mantendo a diferença atribuída ao regime. Não misture a regra da condenação com a do requisitório já expedido, nem transporte a série civil para benefício previdenciário sem examinar seu item específico.
Prova necessária para levar o método aos autos
Documentos deste caso: natureza da ação; competências de transição; capítulo aplicável. Relacione cada parâmetro à peça que o sustenta, à data e à linha correspondente da memória.
Baixar a planilha da coleção Costa Nova — catálogo dos 100 estudos, observações oficiais preservadas, resultados de referência e fórmulas da memória mensal. Os resultados específicos dos cenários são estáticos; a aba Fatores recalcula a referência dos índices.
Fontes e recorte normativo
Dados BCB/SGS 10764 — IPCA-E mensal (IPCA-15)/IBGE
BCB/SGS 4390 — série complementar SELIC
BCB/SGS 29543 — série complementar TL
Manual CJF — julho de 2026, p. 53 e itens citados
Fontes conferidas em 30 de outubro de 2026. O Manual citado é a edição de julho de 2026, vinculada à Resolução CJF 990/2026. A indicação da fonte identifica a regra estudada; a aplicação concreta exige compatibilidade entre título, natureza do crédito e período.
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