Costa Nova · Estudo técnico 022 · Taxa legal: método do CMN
Use a taxa mensal e a proporção entre os dias apropriáveis e os dias corridos daquele mês. No exemplo de janeiro de 2025, a fração é 14/31. Trocar o divisor por 30 altera o encargo, embora o número de dias e a taxa permaneçam iguais. Consultar a Resolução CMN 5.171/2024.
Como calcular a taxa legal para parte de um mês de 31 dias?
O exemplo apropria quatorze dias da taxa de referência de janeiro de 2025, mês com trinta e um dias. A Resolução CMN 5.171, art. 6º, fornece a razão entre a taxa mensal e o número de dias corridos do mês. A comparação com o divisor trinta isola esse efeito. A contagem dos dias apropriáveis deve ser documentada; a demonstração fixa a quantidade de dias e não resolve, por si, a inclusão jurídica dos extremos.
Premissas que tornam a conta reproduzível
Os valores de principal, pagamentos, taxas convencionadas e documentos dos casos são hipotéticos. As observações econômicas identificadas na tabela são dados oficiais. A janela abaixo delimita competências de uma demonstração; não constitui seleção automática de índice ou marco para qualquer processo.
| Parâmetro | Valor ou convenção |
|---|---|
| Base de referência da tabela de índices | R$ 10.000,00 |
| Série oficial de referência | Taxa Legal/BCB — SGS 29543 |
| Competências incluídas | jan/2025 a jan/2025 |
| Casas internas | 35 dígitos no cálculo decimal; fator exibido com dez casas |
| Centavos da demonstração | Arredondamento no fechamento, meio para cima; ressalvadas comparações específicas |
| Natureza do quadro mensal | Referência dos índices; o quadro de resultados discrimina as bases efetivas do caso |
A soma simples da taxa é usada na coluna acumulada; ela não inclui correção monetária adicional.
Índices e memória mensal
| Competência | Taxa publicada (%) | Fator de referência | Base de referência atualizada |
|---|---|---|---|
| jan/2025 | 0,589427 | 1,0058942700 | R$ 10.058,94 |
Operação de conferência: J = P × TL/100 × 14/31
Resultado do caso e diferença entre hipóteses
| Componente ou cenário | Valor | Leitura da linha |
|---|---|---|
| Juros de 14/31 da taxa mensal | R$ 26,62 | Resultado com as premissas descritas |
| Fração com divisor 30 | R$ 27,51 | Comparação identificada; não é uma segunda taxa oficial |
| Diferença: comparação menos referência | R$ 0,89 | Mesmo principal e recorte, salvo mudança explicitada |
| Principal, sem alteração | R$ 10.000,00 | Não somado ao gráfico de encargos proporcionais |
Abrir o gráfico em tamanho original para ampliar as legendas. As mesmas observações e valores estão disponíveis nas tabelas de texto desta página.
Como revisar este resultado
Documente primeiro as datas e a quantidade de dias reconhecida para a incidência. Depois confira o calendário do mês, a taxa legal publicada e a base. A fórmula deve conservar o divisor 31 neste exemplo, sem convertê-lo em ano comercial. O resultado em centavos vem depois da multiplicação. A determinação de quais extremos entram na contagem permanece vinculada ao enquadramento do caso.
Prova necessária para levar o método aos autos
Documentos deste caso: calendário do mês; decisão sobre extremos; taxa mensal oficial. Relacione cada parâmetro à peça que o sustenta, à data e à linha correspondente da memória.
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Fontes e recorte normativo
Dados BCB/SGS 29543 — Taxa Legal/BCB
Resolução CMN 5.171/2024, arts. 2º, 6º e 7º
Lei 14.905/2024 — texto oficial
Fontes conferidas em 30 de outubro de 2026. O Manual citado é a edição de julho de 2026, vinculada à Resolução CJF 990/2026. A indicação da fonte identifica a regra estudada; a aplicação concreta exige compatibilidade entre título, natureza do crédito e período.
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