Costa Nova · Estudo técnico 023 · Taxa legal: método do CMN
Uma taxa legal mensal publicada como zero zera aquele encargo de juros, não resolve a atualização monetária da obrigação. O estudo usa março de 2025 para separar os dois componentes: a taxa legal é nula na competência e o IPCA é calculado apenas na hipótese que expressamente admite essa correção. Consultar a Resolução CMN 5.171/2024.
Taxa legal igual a zero significa que a dívida não sofre correção monetária?
O dado de março de 2025 ilustra a distinção entre juros legais e correção. O piso da taxa legal decorre da fórmula oficial, que não admite resultado negativo. Em obrigação que também tenha correção monetária cabível, essa segunda parcela exige apuração própria. O estudo mostra uma base hipotética com juros legais nulos na competência e, separadamente, o efeito do IPCA daquele mês, apenas no cenário que expressamente o adota.
Premissas que tornam a conta reproduzível
Os valores de principal, pagamentos, taxas convencionadas e documentos dos casos são hipotéticos. As observações econômicas identificadas na tabela são dados oficiais. A janela abaixo delimita competências de uma demonstração; não constitui seleção automática de índice ou marco para qualquer processo.
| Parâmetro | Valor ou convenção |
|---|---|
| Base de referência da tabela de índices | R$ 10.000,00 |
| Série oficial de referência | Taxa Legal/BCB — SGS 29543 |
| Competências incluídas | mar/2025 a mar/2025 |
| Casas internas | 35 dígitos no cálculo decimal; fator exibido com dez casas |
| Centavos da demonstração | Arredondamento no fechamento, meio para cima; ressalvadas comparações específicas |
| Natureza do quadro mensal | Referência dos índices; o quadro de resultados discrimina as bases efetivas do caso |
A soma simples da taxa é usada na coluna acumulada; ela não inclui correção monetária adicional.
Índices e memória mensal
| Competência | Taxa publicada (%) | Fator de referência | Base de referência atualizada |
|---|---|---|---|
| mar/2025 | 0,000000 | 1,0000000000 | R$ 10.000,00 |
Operação de conferência: JTL = P × TL/100; com TL publicada igual a zero, JTL=0; correção é apurada separadamente se cabível
Resultado do caso e diferença entre hipóteses
| Componente ou cenário | Valor | Leitura da linha |
|---|---|---|
| Taxa legal: encargo da competência | R$ 0,00 | Taxa publicada igual a zero |
| Correção IPCA da competência, se cabível | R$ 56,00 | Rubrica autônoma no cenário eleito |
| Principal no cenário com IPCA | R$ 10.056,00 | Sem juro legal naquela referência |
Abrir o gráfico em tamanho original para ampliar as legendas. As mesmas observações e valores estão disponíveis nas tabelas de texto desta página.
Como revisar este resultado
Confirme que o zero veio da série oficial, e não de uma célula vazia ou de uma fórmula que ocultou erro. Mantenha juros e correção em colunas diferentes. Verifique o fundamento e o termo da atualização antes de somá-la ao saldo. O piso zero da fórmula da taxa legal não transforma automaticamente o índice de preços em zero nem autoriza escolher outro juro para compensar o mês.
Prova necessária para levar o método aos autos
Documentos deste caso: taxa legal de referência; cláusula de correção; arquivo de índices. Relacione cada parâmetro à peça que o sustenta, à data e à linha correspondente da memória.
Baixar a planilha da coleção Costa Nova — catálogo dos 100 estudos, observações oficiais preservadas, resultados de referência e fórmulas da memória mensal. Os resultados específicos dos cenários são estáticos; a aba Fatores recalcula a referência dos índices.
Fontes e recorte normativo
Dados BCB/SGS 29543 — Taxa Legal/BCB
Resolução CMN 5.171/2024, arts. 2º, 6º e 7º
Lei 14.905/2024 — texto oficial
Fontes conferidas em 30 de outubro de 2026. O Manual citado é a edição de julho de 2026, vinculada à Resolução CJF 990/2026. A indicação da fonte identifica a regra estudada; a aplicação concreta exige compatibilidade entre título, natureza do crédito e período.
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