Estudo técnico Costa Nova · Taxa legal e fluxo de pagamentos. Consulta de fontes em 29/10/2026. Valores de casos e contratos são hipotéticos; observações de índices são oficiais e estão identificadas abaixo.
Se o regime aplicável manda quitar juros vencidos antes do principal, somente a parte remanescente do pagamento reduz o capital. Abater tudo do principal e manter os juros antigos separados altera os encargos futuros.
O problema examinado
O caso assume crédito não sujeito a requisição, principal de R$ 30.000, juros vencidos de R$ 1.800 e pagamento de R$ 5.000 no encerramento de junho de 2025. A etapa posterior usa taxa legal de julho a dezembro, sem correção para isolar a imputação. Não se capitalizam os juros antigos: eles são pagos na primeira hipótese e permanecem em linha própria na alternativa.
Premissas e documentos
| Símbolo | Dado do caso | Valor ou unidade |
|---|---|---|
| P | Principal | R$ 30.000,00 |
| JV | Juros vencidos na baixa | R$ 1.800,00 |
| PG | Pagamento ao fim de junho | R$ 5.000,00 |
Documentos para a conferência: recibo; composição de juros vencidos; principal na data da baixa; comando de imputação.
Memória numérica
| Etapa | Resultado | Critério |
|---|---|---|
| Parcela que reduz o principal | R$ 3.200,00 | Juros antigos pagos antes |
| Principal residual | R$ 26.800,00 | Nova base de juros |
| Juros posteriores | R$ 1.544,92 | Regime simples |
| Saldo da imputação de referência | R$ 28.344,92 | Sem juros antigos já quitados |
| Principal abatido antes dos juros | R$ 28.241,16 | Juros antigos mantidos separados |
| Efeito da ordem de imputação | R$ -103,76 | Comparação de trajetórias |
Leitura do resultado. Na ordem assumida, o principal residual é R$ 26.800,00. O saldo posterior chega a R$ 28.344,92; a baixa integral no capital, com manutenção dos juros antigos, levaria a R$ 28.241,16.
Gráfico e leitura dos sinais
Como reproduzir a conta
P = 30000
JV = 1800
PG = 5000
amortizacao = PG-JV
principal = P-amortizacao
juros = principal*T('2025-07','2025-12')
saldo = principal+juros
alternativo = (P-PG)*(1+T('2025-07','2025-12'))+JV
delta = alternativo-saldoT(início,fim): soma simples das taxas legais civis mensais, dividida por 100. Os extremos das janelas mensais são inclusivos. Os símbolos de entrada constam da primeira tabela; cada resultado nomeado pode ser usado nas linhas seguintes. O sinal ** nas expressões indica potência.
| Série e intervalo inclusivo | Operação | Fator ou 1 + soma |
|---|---|---|
| Taxa Legal/BCB — SGS 29543 · jul/2025 a dez/2025 | soma simples | 1,057646450000 |
Índices oficiais usados
Taxa Legal/BCB — SGS 29543
| Competência | Variação ou taxa mensal (%) |
|---|---|
| jul/2025 | 0,834880 |
| ago/2025 | 0,942622 |
| set/2025 | 1,305984 |
| out/2025 | 0,736394 |
| nov/2025 | 1,093764 |
| dez/2025 | 0,851001 |
Série 29543 do Banco Central. A metodologia de formação usa os fatores oficiais 29541 e 29542; na aplicação fracionada, observe a regra de dias corridos do CMN e a defasagem específica quando o regime do Manual assim exigir.
Roteiro de conferência
Confira primeiro se o pagamento excede os juros vencidos e identifique a parcela efetivamente amortizada. O recibo pode conter imputação específica ou existir decisão determinando outra ordem. O relatório deve expor o fundamento antes de apresentar a consequência financeira.
Limites da conclusão
A regra do art. 354 do Código Civil, lembrada no item 4.1.8 do Manual, não deve ser aplicada automaticamente aos requisitórios complementares tratados no capítulo 5.
Se o pagamento for menor que os juros vencidos, haverá amortização de principal?
Na ordem aqui assumida, não. O pagamento reduziria somente os juros antigos, e o principal continuaria separado. Essa situação exige demonstrar o saldo de juros não quitados sem incorporá-lo automaticamente à nova base.
Fontes e data de corte
- Manual de Cálculos da Justiça Federal, julho de 2026, p. 46
- Resolução CMN 5.171/2024, art. 6º: regime simples e proporcionalidade
- Taxa Legal/BCB — SGS 29543
Consulta e conferência: 29/10/2026. As séries coletadas chegam a setembro de 2026; cada memória utiliza somente as competências que exibe. Dados de contratos, margens, taxas convencionais e probabilidades apresentados como hipóteses não são índices oficiais. O comando do título e o enquadramento temporal devem ser conferidos antes de transportar a demonstração para um processo.