A asseguração de sustentabilidade está deixando de ser uma revisão periférica de indicadores e passando a exigir disciplina comparável à dos trabalhos de informação financeira. A ISSA 5000 criou uma referência global para encargos de asseguração sobre informações de sustentabilidade, e o Brasil adotou norma convergente, a NBC TAS 5000.
A norma internacional é aplicável a períodos iniciados em ou após 15 de dezembro de 2026, com aplicação antecipada permitida, e pode ser utilizada em diferentes temas e estruturas de reporte. Para empresas brasileiras, a preparação não deve começar apenas quando o relatório estiver pronto: critérios, fronteiras, processos, controles e evidências precisam ser construídos ao longo do período.
O que é asseguração de sustentabilidade
É um trabalho independente destinado a aumentar a confiança sobre informações ambientais, sociais, climáticas, de governança ou outros temas de sustentabilidade. O profissional avalia se as informações estão livres de distorção relevante, seja por erro ou fraude, de acordo com critérios adequados.
A NBC TAS 5000 não determina quais indicadores a entidade deve divulgar. Ela disciplina como o encargo de asseguração deve ser planejado, executado e reportado quando existe informação de sustentabilidade preparada com base em critérios aplicáveis.
Asseguração limitada e razoável
O escopo pode prever asseguração limitada, razoável ou combinação das duas para informações diferentes. Na asseguração limitada, o risco do trabalho é reduzido a nível aceitável, mas superior ao da asseguração razoável; os procedimentos tendem a ser menos extensos. Na razoável, a conclusão positiva demanda trabalho mais robusto e evidência mais persuasiva.
A diferença não deve ser tratada apenas como escolha comercial. Ela afeta planejamento, natureza dos testes, amostragem, uso de especialistas, documentação e linguagem do relatório.
Cinco decisões que precisam vir antes da coleta de dados
- Critérios. Qual norma, metodologia ou política define o que será medido?
- Fronteira de reporte. Quais empresas, operações, localidades e partes da cadeia de valor estão incluídas?
- Período e data de corte. Como aquisições, vendas, paralisações e mudanças organizacionais serão tratadas?
- Nível de asseguração. Quais informações estarão sujeitas a asseguração limitada ou razoável?
- Responsabilidades. Quem prepara, revisa, aprova e mantém a evidência de cada indicador?
Materialidade não é apenas valor monetário
Informações de sustentabilidade podem ser relevantes por magnitude, natureza, contexto ou impacto sobre decisões dos usuários. Uma distorção quantitativamente pequena pode ser material se encobrir descumprimento regulatório, alterar uma meta pública ou omitir evento sensível.
A entidade precisa documentar como identifica temas relevantes, quais usuários considera, que limites utiliza e como avalia omissões ou agregações. Indicadores sem racional de materialidade tendem a gerar escopos extensos, inconsistentes e difíceis de assegurar.
Controles internos sobre dados não financeiros
- definições padronizadas e proprietários de cada indicador;
- fontes autorizadas e controle de versões;
- conciliação entre sistemas operacionais e relatório;
- aprovação e revisão independente;
- retenção de documentos e trilha de alterações;
- tratamento de estimativas, premissas e dados de terceiros;
- controles sobre planilhas e consolidações manuais;
- procedimentos para correção e reapresentação.
Muitas empresas possuem controles maduros sobre contabilidade, mas produzem indicadores ESG por e-mail e planilhas descentralizadas. Essa diferença de maturidade é uma das principais fontes de retrabalho e ressalvas.
Evidências que costumam faltar
- memória da fórmula e unidade de medida;
- base integral antes dos filtros;
- comprovação da população e dos totalizadores;
- documentação de fatores de emissão e versões;
- justificativa para estimativas e extrapolações;
- confirmações de fornecedores e operadores;
- rastreabilidade de ajustes manuais;
- ligação entre meta divulgada, orçamento e plano de ação.
Fraude, não conformidade e ceticismo
A norma exige ceticismo profissional e atenção a distorções por fraude. Pressão para atingir metas, remuneração variável, captação de recursos e compromissos públicos podem criar incentivos para seleção favorável de indicadores, alteração de fronteiras ou uso de premissas excessivamente otimistas.
O relatório de sustentabilidade assegurável precisa nascer de um sistema de informação controlado, não de uma coleta apressada no encerramento do exercício.
Roteiro de preparação
- mapear divulgações e critérios;
- definir fronteiras e responsáveis;
- documentar fórmulas e fontes;
- avaliar materialidade e riscos;
- desenhar controles e reconciliações;
- realizar pré-asseguração ou diagnóstico;
- corrigir lacunas antes do fechamento;
- formalizar governança e aprovação final.
Conclusão
A NBC TAS 5000 eleva a expectativa sobre qualidade, governança e evidência dos dados de sustentabilidade. A preparação antecipada reduz custo, evita limitação de escopo e aproxima as informações não financeiras do nível de confiabilidade esperado no reporte corporativo.
A Costa Nova Associados apoia empresas na avaliação de controles, reconciliação de bases e due diligence contábil e financeira. Para estruturar um diagnóstico de assegurabilidade, entre em contato.