Por Costa Nova Associados. Série A conta da eleição. Dados consultados em 5 de setembro de 2026.
O governo Lula aumentou o uso de medidas provisórias em 2026. Nossa consulta aos Dados Abertos da Câmara dos Deputados encontrou 56 MPs com apresentação entre janeiro e agosto. No mesmo intervalo de 2025, foram 23. A variação corresponde a 143,5%.
O número responde a uma pergunta objetiva, quantos atos desse tipo entraram na base no mesmo período de cada ano. Ele ainda não responde quantos programas econômicos foram criados, quanto dinheiro chegou à população ou se a eleição foi a causa do aumento.
O mesmo período em todos os anos
A comparação reúne janeiro a agosto de quatro anos do atual mandato. Em 2023, foram 32 MPs. Em 2024, 50. Em 2025, 23. Em 2026, 56. A base completa desse recorte contém 161 identificadores únicos.
Para calcular a variação sobre 2025, dividimos 56 por 23, subtraímos 1 e multiplicamos por 100. O resultado, arredondado a uma casa decimal, é 143,5%. Se a referência for 2024, a alta cai para 12,0%. O ano escolhido como base altera a intensidade aparente do crescimento.
Também seria inadequado comparar os oito primeiros meses de 2026 com um ano inteiro anterior sem explicar a diferença de duração. Aqui, todos os intervalos terminam em 31 de agosto.
O que existe dentro das 56 medidas
Em 2026, 26 das 56 MPs começam sua ementa com a abertura de crédito extraordinário. Uma outra altera um crédito já aberto. Os 29 atos restantes ficaram na categoria demais matérias, que ainda não representa uma classificação econômica completa.
Um crédito orçamentário autoriza despesa. Essa autorização não demonstra, por si, pagamento realizado. Ela também pode reforçar uma política que já existia. Contar cada crédito como programa novo produziria uma conclusão que a base não sustenta.
A composição mudou ao longo da série. Em 2023, cinco das 32 MPs do recorte abriam créditos extraordinários. Em 2024, eram 19 de 50. Em 2025, seis de 23. Em 2026, foram 26 de 56, além da alteração de crédito mencionada.
A proximidade eleitoral precisa de outra análise
O aumento ocorreu em ano eleitoral, mas essa coincidência temporal não basta para identificar a causa. A análise precisa acompanhar a finalidade dos atos, os eventos que motivaram sua edição e o estágio de cada política.
Criação legal, expansão de cobertura e início do pagamento podem ocorrer em anos distintos. A isenção de Imposto de Renda até R$ 5 mil, por exemplo, começou a produzir efeitos em janeiro de 2026, depois de ter sido sancionada em novembro de 2025. O Gás do Povo também tem marcos de criação e implantação em 2025.
Essas diferenças importam porque ampliar uma política, abrir orçamento e criar um benefício são decisões distintas. Uma série que reúna tudo sob o mesmo rótulo perde a capacidade de explicar o que mudou.
Como fizemos a contagem
Consultamos as proposições da Câmara com siglaTipo igual a MPV, separadamente para 2023, 2024, 2025 e 2026. Aplicamos o filtro de 1º de janeiro a 31 de agosto pelo campo dataApresentacao e contamos identificadores únicos. A data de apresentação na base pode ser diferente da data de edição do ato.
Para a classificação, identificamos ementas iniciadas por abre crédito extraordinário. Quando essa expressão aparecia em outro ponto da ementa, o registro foi separado como alteração de crédito. Os demais atos permaneceram em categoria própria. A classificação é reproduzível, mas não substitui a análise de execução de cada programa.
O resultado que os dados sustentam
Houve aumento do uso de medidas provisórias, com forte participação de atos orçamentários. A base consultada não permite transformar esse aumento em um total de novos projetos econômicos nem atribuir sua causa exclusivamente à eleição.
Na série A conta da eleição, a Costa Nova Associados acompanhará propostas, custos, financiamento e entregas com critérios comuns aos presidenciáveis. Quando analisarmos promessas, a avaliação de execução em quatro anos será apresentada separadamente do fato documentado.
Fontes e dados para conferência
Câmara dos Deputados, consulta de MPs de 2023. Extração em 05/09/2026, com filtro local de janeiro a agosto.
Câmara dos Deputados, consulta de MPs de 2024. Extração em 05/09/2026, com filtro local de janeiro a agosto.
Câmara dos Deputados, consulta de MPs de 2025. Extração em 05/09/2026, com filtro local de janeiro a agosto.
Câmara dos Deputados, consulta de MPs de 2026. Extração em 05/09/2026, com filtro local de janeiro a agosto.
Sancionada isenção do IR até R$ 5 mil, Senado, 2025-11-27.
Informe 77: criação e implantação do Gás do Povo, MDS, 2025-11-25.
Teste adicional de premissa econômica e viabilidade: Lula e o uso de MPs em 2026
Para aprofundar Lula e o uso de MPs em 2026, a análise deve partir de uma pergunta controlável: A meta informa base, prazo, fonte de recursos e indicador mensurável? O texto ganha utilidade quando distingue informação publicada, evidência confirmada e hipótese usada apenas para simulação. Cada número relevante precisa trazer período, unidade, fonte e relação com a conclusão.
Aplicação ao tema
Monte dois cenários, um conservador e outro declarado, mantendo população, preços e período comparáveis. A diferença entre eles deve aparecer como hipótese, não como fato confirmado. Use uma amostra de 46 registros e revise integralmente 13 exceções. O tamanho da amostra não substitui a justificativa do recorte nem autoriza extrapolar uma falha isolada para todo o conjunto.
Documentos e controles
- fonte primária da proposta ou declaração
- série histórica compatível com o período
- memória das hipóteses de crescimento e inflação
- quadro de impacto, prazo e responsável
O fechamento de Lula e o uso de MPs em 2026 deve informar o que foi confirmado, o que depende de premissa e qual seria o efeito de uma evidência ausente. Essa separação evita que descrição, cálculo e conclusão se confundam e permite a revisão por terceiro.
Para ampliar a verificação, consulte perícia contábil e documentos para análise técnica. Esses conteúdos conectam o assunto à organização documental e ao método de cálculo.