Autoria editorial: Vinícius Costa
A preparação técnica de uma arbitragem não deve começar depois da constituição do tribunal. Quando a controvérsia envolve contratos, demonstrações contábeis, investimentos, construção, M&A, seguros ou quantificação de danos, o parecer contábil prévio ajuda a definir pedidos, documentos, testemunhas, especialistas e riscos.
Por que a arbitragem exige preparação técnica antecipada?
O procedimento arbitral costuma possuir calendário concentrado, regras de prova definidas e alto custo de retrabalho. Uma tese sem quantificação adequada pode sofrer:
- pedido ilíquido ou mal delimitado;
- documentos essenciais apresentados tarde;
- incompatibilidade entre expert report e memoriais;
- duplicidade de danos;
- uso de premissa jurídica não sustentada;
- falta de cadeia de custódia;
- quesitos incapazes de produzir resposta útil;
- dificuldade em responder ao expert adverso.
Primeiro passo: entender a convenção e a ordem processual
A cláusula compromissória, o regulamento aplicável e as ordens processuais influenciam prazos, formato dos pareceres, produção documental, reuniões de experts e audiência. O perito deve conhecer:
- idioma e moeda;
- datas de corte;
- regras de confidencialidade;
- procedimento para documentos;
- forma de apresentação dos experts;
- limites dos pedidos;
- padrão de atualização e juros;
- eventual bifurcação entre responsabilidade e quantum.
Como construir o dossiê técnico?
- contratos, anexos e aditivos;
- linha do tempo dos eventos;
- comunicações relevantes;
- livros e extratos;
- relatórios operacionais;
- documentos de pagamentos;
- modelos financeiros;
- cálculos internos e da contraparte;
- documentos de mitigação;
- bases eletrônicas originais.
O dossiê deve incluir documentos desfavoráveis. O expert que conhece apenas a narrativa do cliente pode ser surpreendido no contraditório.
Quantificação do pedido
A memória precisa separar:
- principal;
- danos emergentes;
- lucros cessantes;
- custos de mitigação;
- juros e atualização;
- tributos;
- pagamentos e compensações;
- valor presente;
- moeda e conversão;
- cenários dependentes de decisão.
Cada rubrica deve ter nexo documental e evitar sobreposição. O mesmo fluxo não pode ser pedido como perda de receita e como perda de valor da empresa sem ajuste.
Como formular questões para o expert?
Os quesitos ou pontos de expertise devem ser compatíveis com as questões jurídicas. Exemplos:
- qual foi a base efetivamente utilizada para o earn-out?
- quais pagamentos foram apropriados?
- qual margem seria obtida sem o evento?
- quais custos foram evitados?
- qual impacto do atraso sobre o fluxo?
- quais premissas do valuation são suportadas?
- qual valor resulta de cada interpretação contratual?
O expert demonstra o efeito técnico; o tribunal decide a interpretação.
Relatório independente e opinião adversarial
Mesmo contratado por uma parte, o expert deve manter independência intelectual. Isso exige:
- explicitar instruções recebidas;
- identificar documentos considerados;
- declarar limitações;
- não omitir resultado desfavorável;
- distinguir fato, premissa e opinião;
- apresentar sensibilidade;
- corrigir erros descobertos;
- usar linguagem técnica, não retórica.
Reunião de experts e joint statement
Algumas arbitragens preveem reunião dos experts para identificar pontos de acordo e desacordo. Uma preparação adequada exige matriz comparativa:
| Tema | Expert A | Expert B | Convergência | Questão remanescente |
|---|---|---|---|---|
| Período | 36 meses | 24 meses | Data inicial | Data final jurídica |
| Margem | 28% | 18% | Receita-base | Custos dedutíveis |
| Desconto | 12% | 16% | Fluxos | Risco e taxa |
Hot-tubbing e audiência
Na oitiva conjunta de experts, o profissional precisa explicar premissas e diferenças de forma clara, responder ao tribunal e confrontar o outro método. Planilhas complexas devem ser traduzidas em gráficos, pontes de valor e tabelas auditáveis.
Erros recorrentes
- contratar expert após os pedidos;
- não alinhar datas e moeda;
- usar modelo sem arquivos-fonte;
- ignorar dever de mitigação;
- duplicar danos;
- não testar sensibilidade;
- misturar responsabilidade e quantificação;
- apresentar relatório promocional;
- não preparar resposta ao expert adverso;
- não preservar documentos.
Perguntas frequentes
O expert deve ser advogado?
Não. Ele deve dominar a matéria técnica. A interpretação jurídica é tratada pelo tribunal e pelos advogados.
É possível apresentar cálculo por cenários?
Sim, quando cada cenário estiver ligado a premissa jurídica clara e não substituir a conclusão técnica principal.
O parecer prévio precisa ser o relatório final?
Não. O diagnóstico pode evoluir com a produção documental e as ordens processuais.
O expert pode alterar opinião?
Deve corrigir a opinião se novos documentos ou testes demonstrarem erro, explicando a alteração.
Fontes oficiais
Conteúdo informativo. A estratégia depende da convenção, do regulamento e das ordens processuais aplicáveis.