Quando uma CDA é substituída, guardar somente a versão mais recente impede explicar o que mudou. A conferência precisa preservar a certidão anterior e construir uma comparação que separe alteração cadastral, mudança de composição e simples atualização até outra data. Duas versões de um mesmo crédito não devem entrar no total como duas dívidas.
Controle de versão antes do cálculo
Registre identificador de cada documento, data de emissão, ato de substituição e vínculo com o processo. Compare origem, sujeito identificado, competências e componentes. Se os números de referência mudaram, documente a correspondência em vez de presumir que se trata de um crédito novo.
Uniformize a data de comparação. Um valor maior na segunda versão pode decorrer apenas de encargos acumulados entre as emissões. A análise do efeito da substituição deve isolar essa passagem do tempo para mostrar o que realmente foi alterado no conteúdo da cobrança.
Exemplo: multa reduzida, principal preservado
Em duas versões hipotéticas na mesma data, a primeira apresenta R$ 100.000 de principal e R$ 20.000 de multa. A segunda mantém o principal e informa multa de R$ 15.000. A diferença de composição é de R$ 5.000, e o valor da segunda versão é R$ 115.000.
Somar R$ 120.000 e R$ 115.000 produziria um passivo fictício de R$ 235.000. Já sobrescrever a primeira versão sem histórico apagaria a explicação da redução. O controle deve conservar ambas e marcar qual documento sustenta o saldo atual.
| Componente ilustrativo | Versão anterior | Versão substituta |
|---|---|---|
| Principal | R$ 100.000 | R$ 100.000 |
| Multa | R$ 20.000 | R$ 15.000 |
| Total na mesma data | R$ 120.000 | R$ 115.000 |
Separe cálculo e validade da substituição
A memória deve demonstrar o efeito de cada alteração e os pagamentos já considerados em ambas as versões. A possibilidade jurídica de substituir a certidão, os limites da alteração e seus reflexos processuais devem ser examinados pela equipe jurídica. Uma comparação numérica correta não resolve essas questões por si só.
O art. 2º, § 8º, da Lei de Execuções Fiscais é a referência para este recorte. O relatório técnico deve identificar o ato de substituição e evitar confundir versões documentais com créditos independentes.
Referências consultadas em 14/09/2026: Lei de Execuções Fiscais, art. 2º, § 8º.
Aprofunde a conferência: CDA e demonstrativo fiscal: como explicar diferenças no valor da dívida; Execuções reunidas: como eliminar duplicidades na consolidação dos valores.
Para organizar os documentos e conferir a memória do seu caso, conheça o trabalho de perícia contábil tributária da Costa Nova.